profilaxia criminal
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Transbordamentos punitivos: Auxílio-Reclusão, seletividade e segregação
... de atuação direta do Direito Penal e do Sistema de Justiça Criminal.Assim, redimensionaram o olhar criminológico e político criminal do ... muitas vezes paradoxal, com significativo conteúdo de uma profilaxia utilitária de higienização dos infames: ... CONCORDO É MELHOR O ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... ção Imperial de 1824 perpassando por Leis como o Código Criminal do Império, a Lei de Terras, A Lei Diogo Feijó, a Lei do Sexagenário, a ... de terras, fechando-se o circuito e “estabelecendo-se a profilaxia que impediria a mobilidade da sociedade brasileira rumo a [ ... ] ... -
Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... ãos competentes de que adotassem medidas de controle e profilaxia (MOTA et al., 2000). Dentre as medidas d e prevenção ... BAHIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. 9ª Vara Criminal de Salv ador (BA). Habeas Corpus Nº 833085-3/2005. Impetrantes: Drs ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... , tinham por preocupação não a cura de doenças, mas sim a profilaxia, ou seja, a manutenção da saúde ... Contudo, tal visão da saúde ... , pelo qual era permitido a qualquer cidadão mover uma ação criminal ( apagoguê ) contra os dirigentes políticos, devendo estes, ainda, ao ...
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Decisões Monocráticas nº 184760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
... no processo nº 0047378-17.1999.4.02.5101 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro' (fl. 32) ... É o relatório ... tratamento clínico com Hidroxicloroquina e antibióticos para profilaxia de infecção bacteriana secundária, sem previsão de alta ... Ocorre ...
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Decisao Nº 0000114-77.2015.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-07-2020
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDI-CO. ARTIGO 121, § 3º E § 4º, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMI-NAR. NULIDADE. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. EXISTÊNCIA CORPO DE DELITO INDIRETO. PRELIMINAR REJEITADA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBLIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. SENTEN-ÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
... úblico imputou ao Apelante, a prática de homicídio culposo, sustentando que teria agido de forma negligente ao não adotar protocolo de profilaxia necessário diante dos fatores de risco que se apresentavam ... A materialidade do delito encontra-se substanciada pela certidão de óbito, ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... não se vincula à conclusão no âmbito do inquérito criminal. Constatado o nexo de causalidade entre a conduta negligente da ... , com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ... VI — proteção do trabalhador exposto a ...
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Acesso à justiça pela atuação profilática do tabelião: a mediação extrajudicial como meio alternativo de solução de conflitos
O artigo discute o direito fundamental do acesso à justiça e a necessária ressignificação do seu conteúdo, diante de uma crise institucional vivenciada pelo Poder Judiciário no Brasil. O colapso do sistema jurisdicional, que descredita o Judiciário e o deslegitima enquanto. Poder; faz nascer a imperiosa necessidade de se discutir mecanismos alternativos para a solução de controvérsias, que...
... seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele” (BRASIL, 1988) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 22, n. 3, ... -
A endemia da exclusão e a pandemia da covid-19: o acesso ao saneamento básico sob a ótica da bioética de intervenção
... Integrante da Comissão da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais. Coordenador ... 4. Profilaxia, enfrentamento à Covid-19 e o imperativo do acesso ao saneamento básico ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... a brutalidade policial, a seletividade do sistema de justica criminal que nos tinha - e ainda tem - como bandidos padrao. Este mesmo Estado ... pela Organizacao Mundial da Saude - OMS -, nos programas de profilaxia da raiva". Ocorre que, no ano seguinte a sua publicacao, tendo se ...
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Decisão monocrática Nº 187351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... tendentes à preservação da escorreita colheita da prova e da profilaxia de eventual renitência delitiva." (eDOC 7, p. 3-5) ... Nesta Corte, a ... aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de ...
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Decisão da Presidência nº 153961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... ção do quadro clínico do paciente, assinado pelo perito criminal federal Rafael Siqueira Barbosa, que foi encaminhado à Corte pelo TRF ... ção da degradação das estruturas renais (hidronefrose), na profilaxia da estase urinaria e da preservação indireta da função renal do ...
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Decisões Monocráticas nº 153961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... ção do quadro clínico do paciente, assinado pelo perito criminal federal Rafael Siqueira Barbosa, que foi encaminhado à Corte pelo TRF ... ção da degradação das estruturas renais (hidronefrose), na profilaxia da estase urinaria e da preservação indireta da função renal do ...
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Disposições gerais
... pelo Ministério Público Estadual (MPE), objetivando a sanção criminal de empregadores, de prepostos e/ou dos profissionais de segurança e ... com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; VI — proteção do trabalhador exposto a substâncias ...
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Paradigmas em criminologia e relações raciais
O texto trata, num primeiro momento, das mudanças do paradigma na Criminologia e da relação entre Criminologia e racismo para propor a existência de três grandes momentos relativos ao debate acerca da questão criminal e das relações raciais: primeiro, a emergência do paradigma etiológico e sua relação com as teorias raciais; segundo, o surgimento do paradigma da reação social e sua...
... de três grandes momentos relativos ao debate acerca da questão criminal e das relações raciais: primeiro, a emergência do paradigma etiológico ... do saber científico, permitindo falar, em nome da ciência, em profilaxia social, das raças e da criminalidade; c) de igual modo, o perecimento das ... -
A decisão de Toffoli sobre dados sigilosos e o respeito à lei acima de tudo e de todos
Antonio Ruiz Filho: o respeito à lei acima de tudo e de todos
... Trata-se de verdadeira pandemia, o que transforma a Justiça criminal num faz de contas interminável. As regras precisam ser claras, e seu ... Premente se faz consertar o erro, e essa profilaxia não vai determinar o fim do combate à criminalidade, longe disso ... O ... -
Decisões Monocráticas nº 153961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... perito criminal Rafael Siqueira Barbosa elaborou, em 11 de janeiro de 2019, mais um laudo ... ção da degradação das estruturas renais (hidronefrose), na profilaxia da estase urinária e da preservação indireta da função renal do ...
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Precisamos falar (novamente) sobre aborto no Brasil
Leonardo Vizeu: Precisamos falar (novamente) sobre aborto
... onde tais serviços são permitidos pela legislação nacional, profilaxia pós-exposição para a infecção por HIV, diagnóstico e tratamento de ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO CALVÁRIO II, SÉTIMA ETAPA.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPRESCINDIBILIDADE EM RAZÃODA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SISTEMA DE CORRUPÇÃOSISTÊMICA NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E FASEINICIAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REVOGAÇÃO TÃO SOMENTE DO RECOLHIMENTODOMICILIAR DIANTE DO QUE FOI DECIDIDO NO HC 564.325/PB. SUBSTITUIÇÃODA...
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Decisao Nº 0000114-77.2015.8.05.0072/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM RECURSO DE APELAÇÃO, SUSCITANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - Não há o que se falar em omissão, obscuridade ou contradição quando inexistem lacunas ou pontos a serem...
... úblico imputou ao Apelante, a prática de homicídio culposo, sustentando que teria agido de forma negligente ao não adotar protocolo de profilaxia necessário diante dos fatores de risco que se apresentavam ... A materialidade do delito encontra-se substanciada pela certidão de óbito, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... amo da Medicina do T rabalho que cuida da profilaxia, em sentido amplo abrange não apenas a preservação ... pode ser utilizado em qualquer etapa do processo criminal, e a violência contra a mulher ... As íntegras dos estudos ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT IMPETRADO CONTRA LIMINAR. SÚMULA N. 691 DO STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Conforme o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisÃ
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Novos riscos ameaçam a operação 'lava jato'
Novos riscos ameaçam a operação "lava jato"
... ção de bilhões de reais aos cofres públicos e a punição criminal de incontáveis criminosos, a despeito das tímidas sanções penais ... Essas investidas contrárias ao trabalho de profilaxia da administração pública têm sido protagonizadas, como regra, por ... -
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... @278. Qual a tipificação criminal prevista para as Práticas Discriminatórias descritas na Lei n ... ), além de campanhas de vacinação, de primeiros socorros e de profilaxia em geral ... @302. Qual a relação entre o Relatório Anual do ...
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Acórdão nº 50053357020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
... que o paciente está inserido no grupo de risco da COVID-19, para além de demonstrar que o asilo prisional não está apto a propiciar a profilaxia adequada – variáveis que não vieram minimamente trazidas pelo impetrante. ... Relevante ressaltar, por fim, que a referida Recomendação não ...