Protecção do património
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O Céu Noturno como Patrimônio Cultural
O céu por longas décadas serviu como fonte orientação espacial e de inspiração, gerando questionamentos que precederam o desenvolvimento científico e filosófico. Ocorre que a visibilidade do céu e das estrelas vêm sendo ameaçada pela quantidade de luzes artificiais emitidas pelos seres humanos, causando a chamada poluição luminosa que afeta o desenvolvimento científico e a saúde humana e animal....
... , que merece transcrição literal: “2.Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção ... -
Decisão da Presidência nº 1079304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... ): Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisões Monocráticas nº 1217617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 665077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisões Monocráticas nº 1130364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 980337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... ): Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 987341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 1159711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 1126631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... ): Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisões Monocráticas nº 501399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 1130364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... ): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisões Monocráticas nº 1126631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... ): Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 1113255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... ): Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... 102. São objectivos da política comercial: e) A protecção dos consumidores” ... Outros países também inseriram a proteção ... -
Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... convenção reconhece que “todas as pessoas têm direito à protecção dos dados de carácter pessoal que lhes digam respeito” (artigo 8º). O ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... p. 138. 2. SILVA, Jorge Pereira da. Deveres do Estado de protecção de direitos fundamentais : fundamentação e estrutura das relações ...
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Os pressupostos subjetivos
... Carneiro da. Contrato e Deveres de Protecção ... Coimbra: Coimbra, 1994, p. 162 e ss.; igualmente, LEITÃO, Adelaide ...
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O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao introduzir no ordenamento jurídico português o processo especial de acompanhamento de maior, torna necessária a realização de uma profunda reflexão sobre as condições de possibilidade teórico-normativas para uma adequada configuração do instituto orientada ao seu...
... pessoas com deficiência em serem proprietárias e herdarem património, a controlarem os seus próprios assuntos financeiros e a terem igual ... ção e o apoio a deficientes, em especial a que se referiu à protecção legal de adultos incapazes [Recomendação n.º R (99) 4, de 23 de ... -
Prevenção empresarial em ambiente virtual
... , conexão, transmissão e utilização, e garante a sua protecção, designadamente através de entidade administrativa independente. 3. A ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... na altura da morte, esse é que vai ter uma muito privilegiada protecção sucessória. Suceder como cônjuge entra na aleatoriedade. Por outras ... la mujer conserva la administración y el disfrute de todo su patrimonio.’ (p. 416) ‘Según el CC, la separación de bienes rige: (1) como ...
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Função social da posse
... 49-59 ... 28 REZENDE, Astopho. A posse e a sua protecção .Saraiva & Cia: SP, 1937, p.165-168. Espinola, indicado na nota anterior ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... exige ‘uma legislação laboral flexível, concentrada na protecção do trabalhador, e não do posto de trabalho, no quadro de um modelo de ...
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A reparabilidade do Dano Moral na doutrina e julgados precedentes à promulgação do Código Civil de 1916
... ao facto ou omissão de que resulta ou pode resultar damno ao patrimonio do offendido. Esse facto, essa omissão pode mesmo dar logar além da pena ... não cahir no illogismo, o direito vae alargando a orbitada protecção á parte affectiva da naturesa do homem”. 27 ... 7.2 Um julgado ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... 133 Ver, por exemplo, Lyng v. Nw. Cemitério de protecção Ass'n, 485 US 439 (1988) (re fusão aplicar cláusula de livre exercício ... Os membros tribais individuais direitos para desfrutar de um património cultural distintivo, para manter e desenvolver a sua identidade cultural, ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... ça pública, a defesa da ordem e a prevenção do crime, a protecção da saúde ou da moral, a protecção da honra ou dos direitos de outrem, ...