questões prejudiciais e processos incidentes
10831 resultados para questões prejudiciais e processos incidentes
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Das disposições gerais
... nas linhas precedentes, emergem várias questões de ordem jurídica (aquelas de natureza diversa ... processos que compõem a chamada terceirização não ... ão adotar, facilmente, práticas prejudiciais ao FGTS ... 30) Gestão do fGTs: Nos termos do ... , composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresenta ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... Ademais, os múltiplos recursos e incidentes processuais, alguns meramente protelatórios, ... ça (CNJ) revela um aumento de 10,6% de processos em trâmite no Judiciário brasileiro, nos ... Ademais, não há espaço para questões afetivas serem trabalhadas e, por consequência, ... alienação parental são gravemente prejudiciais" para a criança. Ademais, é imprescindível a an\xC3" ...
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Condições da ação de segurança
... e, também, b) as consequências prejudiciais" que terá deȱsuportarȱcasoȱoȱnotięcadoȱnão\xC8" ... de sua preocupação em evitar certos incidentes que só fariam prejudicar a necessária ... periciais sobre o objeto ou sobre questões derivadas do litígio constitucional ou a ... 9.868/99 – por referir-se a processos de índole eminentemente objetiva, como o são os ...
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Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... mediante decreto, nas questões definidas nesses dispositivos, que devem ser ... q) parcela referente a tributos incidentes sobre o faturamento realizado; ... r) valor total ... durante os processos de leitura e realização de cálculos ... § ... III - a adoção de outras medidas prejudiciais ao usuário ... § 3º Na hipótese do § 2º ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... acatamento às sumulas produzidas nos incidentes de uniformização da jurisprudência regional, ... , organizando-os de acordo com as questões jurídicas decididas e divulgando-os, de ... Câmaras algumas posturas municipais prejudiciais aos povo e ao bem comum, posto que sejão feitas ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... e de aplicação das normas jurídicas incidentes em um mesmo caso concreto, de forma a se obter a ... que indiquem com clareza" as seguintes questões: ... I - as condições de admissão; ... II - o ... o direito de não sofrerem reflexos prejudiciais dessa relação da qual não fazem parte. 199 ... de diferenciação de papéis e processos especificamente jurídicos, e de seus resultados ...
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Parte especial
... audiências do CPC só se aplicam aos processos em que o ato for designado após sua vigência ... da revelia, como, por exemplo, em questões relativas a direitos indisponíveis (art. 345, II ... atingirá, igualmente, as questões prejudiciais eventual-mente ocorridas e decididas no âmbito ... vez não oferecida a contestação e incidentes os efeitos da revelia, julgará o magistrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08032875620164058000), 04-08-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO INSS. TEMA 555 DO STF. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A EFICÁCIA DO EPI. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELETRICIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. Agravo interno interposto pela INSS em face da decisão da Vice-Presidência deste Regional que negou seguimento a seu recurso...
... EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal ... do TRF 5ª Região, no dia 20.06.2018 (Processos 0800269-65.2014.4.05.8204 e AC 581434-PE) ... Quanto aos juros de mora incidentes sobre esses débitos, o julgamento manteve o uso ... na instância derradeira só se aprecia questões jurídicas discutidas e decididas nas instâncias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032977820134058300), 07-11-2019
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... A decisão embargada foi OMISSA em DUAS QUESTÕES levantadas pelo Embargante, quais sejam, prova ... exposição aos agentes agressivos prejudiciais à saúde, de modo que o uso de EPI eficaz ... Quanto aos juros de mora incidentes sobre esses débitos, o julgamento manteve o uso ... do TRF 5ª Região, no dia 20.06.2018 (Processos 0800269-65.2014.4.05.8204 e AC 581434-PE) ... -
O princípio da vedação do retrocesso e a judiciabilidade de medidas regressivas em matéria de direitos sociais
Neste trabalho, procuramos analisar o papel do Judiciário na efetivação de direitos sociais e, principalmente, na análise de medidas regressivas à luz do princípio da vedação do retrocesso. Para isso, na busca por parâmetros para aplicação do princípio, será feita uma análise da jurisprudência do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), da Corte Constitucional da Colômbia, da...
... servidores públicos e que envolvem questões ... tributárias (13) ... Importante ... No entanto, nas situações de processos de ajustes estruturais, como no caso da reforma ... não se está diante de alterações prejudiciais ao núcleo fundamental das garantias sociais (68) ... e ins constitucionalmente protegidos incidentes no caso concreto (101) ... Assim, para seus ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... , o fenômeno da transcendência das questões discutidas no recurso judicial, porque ... banda, a proliferação abusiva dos incidentes procedimentais de suspensão de segurança, como ... que somente após a FUNAI avaliaria os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos a ... , terminassem por efetuar acordos prejudiciais a si mesmas, daí a necessidade de autorização ... -
Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... ção, o acórdão examinou todas as questões pertinentes. – Não há revisão de ofício do ... SHOP (SHOPTIME) em razão do apurado em processos administrativos, por decorrência de ... além do pagamento de tributos e taxas incidentes sobre o imóvel, e a eventual utilização do bem ... Portanto, não valem cláusulas prejudiciais ao meio ambiente ainda que benéficas aos ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... atuação das operadoras ou quanto às questões específicas acerca do conteúdo contratual ... sérios reflexos psicológicos prejudiciais à saúde. Assim, nos casos em que a ... etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidas pela ... substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II - alimentos, inclusive bebidas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100005820184058200), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0810000-58.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO BOLIVAR BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: Elisabete Araujo Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ógicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados ... Quanto aos juros de mora incidentes sobre esses débitos, o julgamento manteve o uso ... do TRF 5ª Região, no dia 20.06.2018 (Processos 0800269-65.2014.4.05.8204 e AC 581434-PE) ... -
Decisão monocrática Nº 1366384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... se dá com exposição a condições prejudiciais à sua saúde e/ou integridade física ... Honorários recursais incidentes à espécie, razão pela qual devem ser majorados ... ônomo, que há Repercussão Geral nas questões constitucionais discutidas no presente caso, apta ... no sentido da redução da entrada de processos no SUPREMO, fruto de uma estratégia voltada ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... ção previdenciária e do FGTS incidentes sobre a remuneração do empregado ... Temos ... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... o tipo de reembolso sobre determinadas questões na relação estabelecida entre as partes. Tal ... ou reduzam a formação de agentes prejudiciais à saúde devem ser implantadas.” 69 Art. 178 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025098820184058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0802509-88.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MILTON DAS CHAGAS FERREIRA ADVOGADO: João Helder Silvério Gonçalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... atividade com exposição a agentes prejudiciais à saúde por período superior a 25 anos ... incidentes sobre as condenações da Fazenda Pública ... do TRF 5ª Região, no dia 20.06.2018 (Processos 0800269-65.2014.4.05.8204 e AC 581434-PE) ... á considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, ... -
Cálculo do fundef efeitos-ação cível originária 722
... Fonte: STF http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2220289 ... 26. Fonte: ... o sobrestamento imediato dos incidentes de execução relativos à ACP ... ça alegou matérias preliminares, prejudiciais de mérito e, subsidiariamente, excesso na ... a amplitude da impugnação, por suas questões prejudiciais, implicaria a inexistência de ...
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Direito Processual Penal
... Gabarito “C” ... 4. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES ... (Cartório/MG – ... , verificar se o mesmo gerou efeitos prejudiciais; D: incorreta, pois não corresponde ao que ...
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Decisão da Presidência nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... (eDOC 20) alegando, em síntese, que os processos de controle concentrado não podem ser objeto de ... questões" já decididas a cujo respeito se operou a preclus\xC3" ... -se, assim, as circunstâncias prejudiciais nas quais ocorre o desempenho do múnus público, ... 105, III, a, da CF, a par dos incidentes de uniformização de jurisprudência e de ...
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Decisões Monocráticas nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... (eDOC 20) alegando, em síntese, que os processos de controle concentrado não podem ser objeto de ... questões" já decididas a cujo respeito se operou a preclus\xC3" ... -se, assim, as circunstâncias prejudiciais nas quais ocorre o desempenho do múnus público, ... 105, III, a, da CF, a par dos incidentes de uniformização de jurisprudência e de ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... de solução dos conflitos nas questões trabalhistas, são basicamente dois os pilares ... ção regulava-se no livro III, entre os processos preventivos, nos art. 368 a 371. Consoante o ... de ação pelas partes poderá ensejar incidentes contenciosos, em relação apenas às cláusulas ... sentido, as leis são inúteis, até prejudiciais. A sanção é apenas a ameaça da perda do ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... á rio apresentar as duas princi- pais questões, cujas res postas influencia m diretamente o ... decor- rente de adições e deduções incidentes sobr e o L UCRO DO EXERCÍCIO, está sujeita a ... importado ser subm etido a dife- rentes processos produtivos no Brasil , o preço parâmetro final ... ) o co mbate às práticas f iscais prejudiciais ...
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Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens
O presente artigo retrata a evolução da legislação brasileira federal frente aos desastres envolvendo barragens de mineração entre os anos de 2001 a 2020. O foco central deste trabalho foi responder “como o cenário legislativo federal brasileiro tem reagido diante dos desastres no setor de mineração?” A metodologia de pesquisa utilizou pesquisa histórica e documental. Como objetivos específicos,...
... Os incidentes envolvendo as barragens de mineração Mariana ... que o se repitam ou que sejam tão prejudiciais quanto os anteriores ... É importante notar ... , a legislação direcionou foco nas questões técnicas deficitárias. Sob a ótica de Birkland ... não terminaram, já que ainda existem processos de lei em discussão, os quais podem resultar na ... -
Acórdão, Processo nº 5005115-17.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... que exerce atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física e não ... tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; ... III ... íveis (caput), ou de julgamento de questões repetitivas a respeito das quais já haja ... IX – incidentes de arguição de inconstitucionalidade e, quando ...