questões prejudiciais e processos incidentes
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Jurisprudência e Ementário
... ário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto ... é idêntico àquele veiculado nos processos indicados na inicial, a saber, a ofensa ao art ... a exposição a agentes nocivos ou prejudiciais à saúde de forma habitual e permanente nos ... de responsabilidade contratual, são incidentes a partir da citação (AgRg no AREsp 399.378/SP, ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... preveja a realização de tarefas prejudiciais ao bem-estar do trabalhador não é um trabalho ... processos que estiverem sob seu controle sejam seguros e ... de trabalho não refletem tão somente questões de natureza eminentemente patrimonial, senão ... PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... , conforme fosse o caso) dirimir os incidentes processuais, não cabendo recurso de decisões ... da União exare parecer nos autos dos processos trabalhistas (art. 5.º) ... h) A Lei n ... ões de direito material, mas, apenas, questões processuais, como: ilegitimidade de parte, ... prejudiciais (prescrição, decadência, etc.). As ...
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Da Penhora
... Existem processos que se arrastam por décadas. Todo prejuízo que ... simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída ... individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas') — v. Informativos ... e poderá trazer consequências prejudiciais ao princípio da execução menos onerosa (arts ...
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Execução
... , na fase de conhecimento, o total de processos baixados é até ligeiramente maior do que o de ... relação às contribuições sociais incidentes sobre os créditos trabalhistas reconhecidos em ... a adoção das medidas menos prejudiciais (art. 805 do CPC) ... Todavia, cabe ao ... ção específicos, por exemplo, para as questões de Direito Econômico, Tributário e Trabalhista ...
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Limites objetivos da coisa julgada material
... incidentes, a forma de seu cumprimento, entre outros ... , sem que isso signifique resolver as questões já decididas no processo de conhecimento’ (STJ ... Processo Civil de 2015, as questões prejudiciais expressamente decididas e desde que cumpram os ... externa na necessidade de reunião dos processos para julgamento em conjunto, se ocorrer a ...
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Jurisprudência e Ementário
... é idêntico àquele veiculado nos processos indicados na inicial, a saber, a ofensa ao art ... , de modo coerente e completo, as questões necessárias à solução da controvérsia, ... decorrente da sujeição a agentes prejudiciais à sua saúde e integridade física, e também ... ção monetária e os juros de mora incidentes sobre as parcelas em atraso do benefício ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... de contrição judicial, resolvendo incidentes em relação ao procedimento de expropriação de ... e diminuirá sensivelmente o número de processos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho ... ízo recorrido para conhecer de todas as questões nele suscitadas e discutidas, mesmo que a ... Assim, questões preliminares e prejudiciais à decisão tomada, se não fazem parte do ...
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Sistema de garantias salariais
... ção do primeiro grupo de proteções (incidentes sobre o valor do salário), entretanto, todas as ... normativo vedatório de alterações prejudiciais ao empregado, insculpido no art. 468 da CLT. Mais ... á autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste ... -se por ser uma sociedade voltada para processos de inclusão social, contraponto às antigas ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... Responderemos, ainda, às questões correlatas a sua constitucionalidade e aos ... ção e a derivação constituem processos" simétricos. A positivação relaciona-se à sequ\xC3" ... para dispor sobre as alíquotas incidentes uma única vez sobre combustíveis e ... ícios, incentivos e isenções), prejudiciais aos interesses de uns, falseadoras da ...
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Gestão por Competências na Administração Pública de Portugal: uma análise a partir do ciclo interligado de legitimação e de validação
O objetivo deste artigo é analisar o modelo de gestão de pessoas por competências da Administração Pública de Portugal a partir do Ciclo Interligado de Legitimação e de Validação Qualitativa. As categorias consideradas foram: definição constitutiva, validade de construto, composta pela validade de conteúdo, validade de face e confiabilidade e validade preditiva. A análise do modelo de gestão por...
... presente artigo identificou e discutiu questões centrais no que se refere à implantação e à ... qualitativas interessam-se por processos" de validação, bem por isso define a “validaç\xC3" ... Caso as consequências não sejam prejudiciais e a eficácia de tais decisões seja confirmada ... foi utilizada também a técnica de incidentes críticos, proposta por Flanagan (1954), a qual ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes. In: Revista do Tribunal ... de normatizações transversais e incidentes", por exemplo: o interesse securitário na proteç\xC3" ... Essas substâncias afetam os processos" cerebrais normais da senso-percepção, das emoç\xC3" ... profissional, desde que não prejudiciais à saúde e à segurança do trabalhador, ...
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Sentença nº 1001749-49.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... DAS QUESTÕES DE ORDEM DA APLICAÇÃO DA LEI N. 13467/17 A Lei ... ógicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados ... honorários de sucumbência em todos os processos trabalhistas. 11. DOS JUROS E DA CORREÇÃO ... incidentes sobre a condenação. No tocante ao regime ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... questões incidentes ou emergentes do processo, sem ferir a ... ões ventiladas na causa, primeiro as prejudiciais e outras preliminares, e depois a principal ou ... É o que ocorre comumente em processos por estelionato, quando o Juiz reconhece que a ...
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Benefícios previdenciários
... ógicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observado o ... demitido ou exonerado em razão de processos administrativos ou de aplicação de política de ... os vícios alegados quanto às demais questões suscitadas pelo embargante, são descabidos os ... contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... regimental contra despachos exarados em processos de sua competência, nos termos do art. 72, II, ... órias, quais sejam, as que decidem questões incidentes, causando gravame a uma ou a ambas as ... não se classificam como questões prejudiciais ... Trata-se, em verdade, de pressupostos ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUITAÇÃO.PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. VENDA DE IMÓVEL "A NONDOMINO". NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Os negócios jurídicos inexistentes e os...
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A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
... A Reforma Trabalhista suscita várias questões de direito intertemporal no direito material, ... A nova lei aplica-se aos processos judiciais e aos contratos de trabalho iniciados a ... ência das novas regras, ainda que prejudiciais aos trabalhadores. Tal caminho, por exemplo, foi ... 16 da IN 41 do TST); ... l) os incidentes de uniformização de jurisprudência iniciados ...
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Do procedimento comum
... nessa classificação, a inserção dos processos; d) executivos; e e) mandamentais ... o ... processo, sem pronunciamento sobre as questões de fundo, da demanda (CPC, art. 485, I), se o ... transgressora das normas legais incidentes a possibilidade de considerar-se revel (e ... na contestação sob o título de prejudiciais do mérito Note-se: conquanto uma e outra, ...
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Introdução
... ao século passado como uma das questões mais relevantes colocadas diante dos estadistas e ... a fonte de direito formal como “os processos ou meios em virtude dos quais as regras ... ou da entidade a ela equiparada, incidentes sobre os rendimentos do trabalho pagos ou ... contra as normas que julga prejudiciais. Dois pesos e duas medidas. Na espécie, o ...
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A alienação parental e a importância dos vínculos parentais
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre as implicações emocionais dos divórcios litigiosos, explorando a situação de alienação parental, em que se ressalta a importância dos vínculos parentais para os filhos. Além de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo psicológico e a partir de tal decisão, tem início uma fase de mudanças profundas na família. Quando o casal...
... casamento, seus efeitos e respectivos processos. De acordo com o Artigo 27, o divórcio não ... se estende inevitavelmente para as questões" de guarda dos filhos, exigindo que se tomem decis\xC3" ... não perceber que suas atitudes são prejudiciais para a estrutura psicológica do filho ... A ... casal e da separação, histórico dos incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e do ... -
Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... , e o segundo é o “seguimento de questões colocadas pelo credor da informação”, ou ... das principais consequências prejudiciais" à sua saúde nessa decisão). Ao delegar a decis\xC3" ... processos de identificação e autenticação de cadastro ... incidentes ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... 889, CLT, comanda: "Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, ... até mesmo intervir como assistente nos processos em que a massa seja parte ou interessada e bem ... um artigo híbrido com resultados prejudiciais ao trabalhador. Impõe-se ao trabalhador o ónus ... : 'Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide ( ... )'. E ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ao século passado como uma das questões mais relevantes colocadas diante dos estadistas e ... a fonte de direito formal como "os processos ou meios em virtude dos quais as regras ... ou da entidade a ela equiparada, incidentes sobre os rendimentos do trabalho pagos ou ... contra as normas que julga prejudiciais. Dois pesos e duas medidas. Na espécie, o ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ou escrito) a produzir reflexos prejudiciais, podem as pessoas fazer desencadear fatos ... de danos patrimoniais, não incidentes no caso’’ 419 ... Obviamente, existem ... Tais processos" de escolha devem cingir-se ... às informaç\xC3" ... Uma das questões mais discutidas na atualidade, em razão da ...