questões prejudiciais e processos incidentes
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Legislação Complementar
... ão de atividades, locais e trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos ... ério do Trabalho e Emprego organizar os processos de exame e consulta a que se refere o caput ... ao mês e multa de vinte por cento, incidentes" sobre o valor atualizado ... § 1º A atualiza\xC3" ... e dos CI-FGTS, no que se refere às questões relacionadas ao cadastramento, ao fluxo de ...
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Análise empírica da alegação de ineficácia objetiva nos processos de falência: um instrumento subutilizado?
... atos de diminuição patrimonial prejudiciais aos credores, o instituto da revogação de atos ... tanto nos autos principais, quanto nos incidentes de cada processo com falência decretada ... de falência, em que foram decididas questões atinentes a alegações de ineficácia objetiva ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ção processual sindical, excetuados os processos em que a Fazenda Pública for parte, os ... individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas ... Assim, sempre ... 2ª) Prejudiciais de mérito: defesas indiretas de mérito. São ... 889 da CLT aos trâmites e incidentes do processo ... da execução são ...
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Leis
... Art. 1º Nos processos perante a Justiça do Trabalho, observar-se-ão ... c) julgar os incidentes de uniformização da jurisprudência em ... a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, ... III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento ...
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Citação e resposta do réu
... 794 da CLT: “Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho ... incidentes a possibilidade de considerar-se revel (e ... o réu, antes de manifestar-se sobre as questões de fundo da demanda, verifica que o autor não ... na contestação sob o título de prejudiciais do mérito ... Note-se: conquanto uma e outra, ...
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Recurso Ordinário
... , conforme fosse o caso) dirimir os incidentes processuais, não cabendo recurso de decisões ... da União exare parecer nos autos dos processos trabalhistas (art. 5.º) ... h) A Lei n ... ões de direito material, mas, apenas, questões processuais, como: ilegitimidade de parte, ... prejudiciais (prescrição, decadência, etc.). As ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos ... ão do recolhimento das contribuições incidentes sobre a ... Art. 391-A A confirmação do ... do assunto, ou no curso do processo, as questões referentes à fiscalização dos preceitos ...
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Recursos no processo do trabalho
... em tela, todavia, não alcança aquelas questões de ordem pública, conhecíveis de ofício ... 893 da CLT, segundo o qual: “Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ... ério Público do Trabalho, tanto nos processos em que figura como parte como naqueles em que ... exame das questões preliminares ou prejudiciais, antes do exame do mérito (matéria de fundo), ...
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Direito Processual Penal
... expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado ... Uma das primeiras questões que surgiu, entre tantas outras, é se este ... INCIDENTES ... (OAB/Exame XXXVI) Maria foi brutalmente ... , verificar se o mesmo gerou efeitos prejudiciais; B: correta. Segundo o princípio da ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... reforçar e desenvolver, no âmbito dos processos de aprendizagem e formação, atitudes e ... , deverá abordar, nomeadamente, as questões seguintes: a) Igualdade de direitos de todos os ... seminários ou cursos de reciclagem incidentes sobre questões relativas à educação ... tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais a elas. 3. A legislação protetora relacionada ...
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Acórdão Nº 5003391-20.2020.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... I Do apelo do banco réu 1 Das prejudiciais de mérito - prescrição e decadência ... e mais onerosos do que aqueles incidentes nos empréstimos consignados comuns; e que a ... questões suscitadas pelas partes, quando já tenha ... , determinar a não suspensão dos processos individuais ou coletivos que tramitam no estado e ...
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Contratos com características específicas
... A supervisão e a orientação dos processos de registro provisório caberão à Comissão de ... demais pessoas, com respeito a todas as questões relacionadas ao emprego, observando, dentre ... estorno das comissões do empregado, incidentes sobre mercadorias devolvidas pelo cliente, após ... e) em locais e serviços prejudiciais à sua moralidade, como o prestado em teatros de ...
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A decisão interlocutória em capítulos e as diferentes opções de recorribilidade: entre agravo de instrumento, apelação ou interposição conjunta
... ônomo para a sentença, mas em todas as questões, o que faz que, diante dessa concepção, toda ... ões, como processuais, prévios, prejudiciais, acessórios. DINAMARCO, Cândido Rangel ... ção da jurisdição, enfrentando os incidentes e matérias paralelas que são postas ao juízo ... (…) II - as decisões proferidas nos processos a que se refere esta Lei serão passíveis de ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Título VII dispõe-se a respeito dos incidentes da execução; no Título VIII trata-se do ... ça, é este o competente para dirimir questões referentes à matéria, como na hipótese de ... de liberdade, mais severas e prejudiciais ao condenado. Sustenta-se, também, que a ... já condenações proferidas em outros processos. Para que se possa executar a pena referente à ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... , sem que se confunda com aqueles incidentes sobre o patrimônio dos seus sócios, pessoas ... ção da primeira hipótese são prejudiciais à sociedade sem também analisar os motivos ... ora identificada, analisam-se essas questões em pormenores, com proposições doutrinárias e ... , morosidade e um número excessivo de processos pioram o quadro geral ... Em diversos casos, as ...
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A Reforma Trabalhista e o Tribunal Superior do Trabalho: entre a gestão administrativa de questões jurídicas e o exercício efetivo da jurisdição
... , pois as previsões aparentemente prejudiciais aos trabalhadores são compensadas por ... são ou não aplicáveis aos processos em curso ou em que medida devem ser respeitadas ... ser regularmente concluídos os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... adotado por alguns juízes, nos processos eletrônicos, consistente em mandar citar o réu ... incidentes a pos- ... sibilidade de considerar-se revel ... éu, antes de manifestar-se sobre as questões de fundo da demanda, verifica que o autor ... na contestação sob o título de prejudiciais do mérito ... Note-se: conquanto uma e outra, ...
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Do juiz: poderes - Deveres - Responsabilidade
... 3.1.2.1 Sentenças terminativas e questões prejudiciais. 3.1.2.2 Sentenças terminativas e ... : (i) para decidir questões incidentes ou encerrar o processo ; (ii) para instruir o ... çável intuito de diminuir o número de processos pendentes, pois o Judiciário Brasileiro está ...
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Versão original
DEL 3689 de 03/10/1941 - DECRETO LEI. CODIGO DE PROCESSO PENAL.
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III – os processos da competência da Justiça Militar; ... IV – ... Das questões e processos incidentes ... CAPÍTULO I ... DAS UESTÕES PREJUDICIAIS ... Art. 92. Se a decisão sobre a existência da ...
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Das Provas
... , à luz das normas legais incidentes. Há, portanto, uma relação indissociável ... Esta singularidade não ocorre com os processos civil e do trabalho brasileiros ... Com apoio ... contra si, consequências jurídicas prejudiciais, como v. g., quando deixa de interpor recurso ... questões pertinentes ao tema, a controvérsia, como ...
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Da atividade econômica
... dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII -redução das ... ões de agentes econômicos que sejam prejudiciais à economia. Conjugadamente a esses princípios ... julgar até mesmo questões de mérito envolvidas nas decisões, enquanto ... , existiam 70 (setenta) ações e incidentes processuais nos quais o Conselho figurava como ...
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Direito Processual do Trabalho
... finalidade garantir a eficácia dos processos" referentes às ações de conhecimento e de execu\xC3" ... questões operacionais (assinatura de CTPS, depósito de ... não em norma processual, provocando incidentes manifestamente infundados, interpondo recursos, ... 301 do CPC ... PREJUDICIAIS ... a) prescrição parcial e/ou total; b) ...
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Direito previdenciário
... ções sociais, as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos ... químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada ... eleve enormes caixas, com documentos e processos, para guardá-las nas inúmeras estantes ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas ... 889 da CLT: ... "Aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, ... Nos processos de competência originária dos tribunais, a ... ível invocar matérias de mérito (prejudiciais) como a quitação, novação, transação e ...
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Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... de decisão/ acórdão no âmbito dos processos individuais de competência originária, pelo ... Tribunal de Justiça, resolvendo as questões suscitadas; ... III – suspender a execução ... ça e habeas corpus, seus recursos e incidentes; ... b) processos constantes das pautas das ... § 2º Se houver preliminares ou prejudiciais destacadas, poderão falar sobre cada uma, de ...