questões prejudiciais e processos incidentes
10831 resultados para questões prejudiciais e processos incidentes
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Legislação
... por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis de ruído ou de vibrações prejudiciais à saúde, e ... e) os trabalhos que sejam ... ao mês e multa de vinte por cento, incidentes" sobre o valor atualizado ... § 1º A atualiza\xC3" ... e dos CI-FGTS, no que se refere às questões relacionadas ao ... Legislação Complementar ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... extinguem o processo com julgamento das questões de fundo ... O CPC de 1973 exigia que o ... prefere referir-se a elas como prejudiciais de mérito (a prescrição extintiva, por ... que não há cognição nos demais processos, como o cautelar e o de execução; há, sim, ... , aí sim, verdadeiros processos incidentes (por exemplo: embargos do devedor)” ( ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... doutrinadores não há como se rever questões de mérito depois de aplicada a pena de ... Varas, em face da grande quantidade de processos em pauta, geralmente não prolatam a decisão ... circunstâncias ou outras também prejudiciais, é claro que o reclamante poderá recorrer ... a cobrança de juros e correção incidentes sobre o principal no período entre aquela data e ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... prejudiciais ao Autor, que ica privado de irmar novos ... Deve-se anotar que a reapreciação de questões probatórias é diferente da valoração das ... etárias e os percentuais de reajuste incidentes em cada uma delas. Assim, para os contratos ... evitar o registro de produtos e processos farmacêuticos contrários à moral, aos bons ... -
Apêndice VI - Portaria MF 343, de 09 de junho de 2015
... á, integral ou parcialmente, nos processos de trabalho do CARF ... ALLAN FALLET ... I – análise e encaminhamento de questões que envolvam aspectos jurídicos e tributários; ... o PIS/Pasep e Cofins, inclusive quando incidentes na importação de bens e serviços; ... II ... ância, as questões preliminares, prejudiciais ou mesmo de mérito já examinadas serão ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de ser discutidas, na Conferência, questões que digam respeito especialmente às mulheres, ... suas profissões, e de se informar dos processos empregados, do material usado e dos métodos de ... ou se achar envolvida em atividades prejudiciais à segurança do Estado, não serão consideradas ... ção de acidentes fatais ou graves, de incidentes perigosos e graves ocorrências, conforme ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... ógicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observado o ... demitido ou exonerado em razão de processos administrativos ou de aplicação de política de ... vigência da Lei nº 9.032/32, muitas questões surgiram, principalmente sobre o que fazer e como ... do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas" ). Embora caiba à ... Os processos que tramitam no Conselho Federal, originários ou ... IV - propor, instruir e julgar os incidentes de uniformização de decisões de sua ... de voto, precedendo as questões prejudiciais e preliminares às de mérito; ... V - a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... Banco BANESPA S.A., respectivamente - processos julgados mediante o critério de repercussão ... Alega que a sentença apreciou tais questões, mas julgou a ação improcedente, razão pela ... que " as alteração reputadas como prejudiciais se deram em setembro/2007, setembro/2008 ", há " ... contribuições porventura devidas e incidentes sobre a diferença da suplementação assegurada ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... e dissentimento informado – limites e questões" polêmicas. Revista de Direito do Consumidor ... S\xC3" ... a terceira são situações jurídicas incidentes nas hipóteses de transtornos mentais. A segunda ... Aliás, as estruturas e os processos cerebrais mudam ao longo da vida. 84 Na ... , independentemente de ingerências prejudiciais externas e que sejam legitimadas por serem fruto ...
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Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
... julgamentos, a partir da solução de questões jurídicas comuns que se repetem em inúmeros ... , que promete agilizar o trâmite dos processos, como verdadeira técnica de gerenciamento em ... poderão ser questões preliminares, prejudiciais ou posteriores ao mérito. O Código de Processo ... que contemple: a) mapeamento dos incidentes suscitados, admitidos ou não, e com o mérito ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ao trabalhador pelas máquinas e pelos processos de produção que o engenho humano engendrou ... nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites ... , inclusive com encargos pesadíssimos incidentes sobre seu patrimônio, por atos de terceiros ... podem produzir efeitos prejudiciais à saúde do trabalhador e se constituírem ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... dados sensíveis, levando-se em conta questões como: características e vulnerabilidades de seus ... tratamento dos dados auxilia a evitar incidentes de segurança 6 , usos indevidos e ... , as bases de dados selecionadas e os processos estabelecidos e valorados, o resultado do ... da necessidade de se prevenir formas prejudiciais de discriminação em face dos titulares de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... á autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste ... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos ... estorno das comissões do empregado, incidentes sobre mercadorias devolvidas pelo cliente, após ...
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Regime não cumulativo
... ômica para os quais as contribuições incidentes na forma dos incisos I, b; e IV do caput , ... Imposto de renda : questões atuais e emergentes. São Paulo: Dialética, ... ômicos, e incitam as empresas a adotar processos" curtos e técnicas de produção e comercializaç\xC3" ... neutralizar por completo os efeitos prejudiciais da incidência cumulativa. Cf., nesse sentido, a ...
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Matérias arguíveis
... , defronta-se o juiz continuamente com questões e incidentes que demandam julgamento ... O ... advirta o juiz, para circunstâncias prejudiciais (pressupostos processuais ou condições da ... Não são raros os processos em que alguns credores violam o teor da sentença ...
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Legislação Complementar
... por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis de ruído ou de vibrações prejudiciais á saúde, e e) os trabalhos que sejam ... ao mês e multa de vinte por cento, incidentes" sobre o valor atualizado ... § 1º A atualiza\xC3" ... e dos CI-FGTS, no que se refere às questões relacionadas ao cadastramento, ao fluxo de ...
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Livro V - Da tutela provisória
... parágrafo anterior não se aplica aos processos de ação popular e de ação civil pública ... processo, sem pronunciamento sobre as questões de fundo, da demanda (CPC, art. 485, I), se o ... não lhe acarrete consequências prejudiciais. Demais, o revel não desiste da faculdade de ... , onde as próprias normas legais incidentes, muitas vezes, revelam-se insuficientes para ...
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O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... combate à morosidade no julgamento dos processos e a busca pela efetividade das decisões são os ... trato dessas questões. 23 A Constitucionalização ocorreu em 1988, com ... causado uma série de obstáculos prejudiciais às partes, conforme revela o Gráfico da Série ... ário; i) agravo contra inadmissão dos incidentes de uniformização e do recurso extraordinário; ... -
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... no presidiário a melhoria de questões afetas a seus aspectos sociais, como o tra balho ... im portância nacional e classiicou os incidentes como “estados de coisas inconstitucional” em ... processos de resolução de graves inconstitucionalidades ... ) e infrações penais demasiadamente prejudiciais à sociedade como os delitos de corrupção, a ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... prática que leva em conta os diversos processos de tratamento de dados e de adequação à LGPD ... -se relevante refletir acerca de algumas questões que envolvem o dado pessoal, seu titular e a ... consumidores para combater fraudes e incidentes de segurança, pelos quais se diagnosticam ... íveis conteúdos e comportamentos prejudiciais; e Princípio 10: Desenvolva diretrizes do setor ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 74 5.2.3 Processos recebidos na Justiça do Trabalho já são 100% ... e encontrar soluções para as questões sociais da Europa. A Assembleia Geral aprovou ... realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento ... para prevenir a ocorrência de incidentes. Aborda-se a importância da prevenção, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008412820174058200), 29-10-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais em que foi prestado o serviço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, bastava observar se a Categoria Profissional, a que ele pertencia, ou se o Agente Nocivo à Saúde e à Integridade Física, a que estava exposto, constava dos Anexos aos Decretos
... ; quanto ao cálculo dos juros de mora incidentes sobre o montante a ser pago, deverão ser ... exposição aos agentes agressivos prejudiciais à saúde, de modo que o uso de EPI eficaz ... do TRF 5ª Região, no dia 20.06.2018 (Processos 0800269-65.2014.4.05.8204 e AC 581434-PE) ... , em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; ... III - o dispositivo, ... -
Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... aspectos controvertidos e decidirá as questões processuais pendentes; ... IV — determinará ... ções Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial’ ... Art. 20-A ... dilatórios, inúteis ou, em geral, prejudiciais ao regular andamento das negociações; ... incidentes sobre o ganho de capital resultante da ...
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Da Audiência Trabalhista
... possibilidade de falar e ouvir sobre as questões da causa. A audiência, no Estado Democrático de ... , em que são decididos vários processos 6 ... Como destaca Erotilde Ribeiro S ... na audiência, resolver eventuais incidentes e fixar os pontos controvertidos para a ... possível, questões preliminares ou prejudiciais, deferir ou indeferir requerimentos das partes ...