questões prejudiciais e processos incidentes
10831 resultados para questões prejudiciais e processos incidentes
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
..., em relação às outras pessoas – prejudiciais, e, pelo contrário, realize determinadas ações ... a mandatos eletivos para fugir de processos de cassação. Acesse o site do TSE ... perpétua, dentro do qual se levantam questões de ética, de política e do papel do direito ...Em vista das graves consequências, incidentes sobre um direito fundamental, que podem advir ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão ... 45/2004, por meio das quais se discutem questões relativas a danos materiais, morais e estéticos ...• decisão, de plano, de todos os incidentes e exceções que possam interferir no ... preclusão, assim como as matérias prejudiciais" de mérito, como decadência, prescrição, conex\xC3"...
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Jurisprudência e Ementário
... reconhecida “a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso” (art. 102, ..., cito, entre outros, os seguintes processos: Mandados de Injunção 928/DF, 895/DF e 865/DF, ...ógicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo ...Galván y Pereira por los incidentes resueltos a fs. 151 y 158 (arts. 6, 9, 13, 33, 37 ...
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Sentença nº 1000838-04.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
..., acompanhada de documentos, arguindo questões preliminares e prejudiciais, e impugnando as ..., recebia/enviava malote; cuidava de processos; fazia liberação de contas e contratos; havia ... previdenciários e fiscais incidentes sobre as verbas deferidas nesta Sentença, ...
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... à penhora, em que são discutidos os incidentes sobre a penhora. Não obstante o respeito que ...§ 11. As questões relativas a fato superveniente ao término do ...-se por base os prazos mortos dos processos, um dos principais aspectos que motivam a reforma ...prejudiciais) como a quitação, novação, transação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002323420154058000), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO AGRAVADA que aborda os critérios de Correção Monetária e Juros de Mora. AGRAVO INTERNO que trata da vinculação de verbas, a título de FUNDEF, aos gastos da educação Matéria não abordada na Decisão agravada. Ausência de oposição de Embargos de Declaração. Ausência de impugnação específica aos...
...ário da União versam sobre outras questões meritórias que se distinguem TOTALMENTE do ...sentenciante as razões prejudiciais" suscitadas pela embargante, e julgou, quanto ao m\xC3"... e não pagos, não se estendendo aos processos ainda em tramitação, sobre os quais incidem ... correção monetária e juros de mora incidentes sobre os valores devidos, em respeito aos ... -
Condições da Ação de Segurança
... e, também, b) as consequências prejudiciais que terá de suportar caso o notificado não atue ... público permite resolver importantes questões processuais: “ Primeiramente, é de ver-se que ... de sua preocupação em evitar certos incidentes que só fariam prejudicar a necessária ...processos de fiscalização abstrata de constitucionalidade ...
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Capítulo V - Modelos
... por retratarem a resolução de várias questões processuais e de mérito. Salienta-se que este ...ência, se for o caso, as questões prejudiciais. . 3. No mérito______________________________ ... a existência de eventuais dívidas incidentes sobre o imóvel não é suficiente para excluir a ... prioridade na tramitação dos processos, determino a Secretaria que proceda a averbação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas ...889 da CLT:. “Aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, ...Nos processos de competência originária dos tribunais, a ...ível invocar matérias de mérito (prejudiciais) como a quitação, novação, transação e ...
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Big data, algoritmos e inteligência artificial: os seguros em direção a uma autoestrada ou a um penhasco?
...ção causada pela automatização dos processos de subscrição (por exemplo, via dois minutos de ... conceituação ou de enfrentamento das questões mais técnicas que compõem o rico e incompleto ...ório de 30 páginas sobre todos os incidentes de sinistros, incluindo detalhes do comportamento ...ção, que poderá ter efeitos prejudiciais à sociedade; ii) devassa nos dados pessoais do ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... Poder Judiciário no momento de decidir questões" que lhe são concernentes, considerandose que h\xC3"... dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução ...: "Se a soma dos diversos tributos incidentes representa carga que impeça o pagador de ... às modificações jurisprudenciais, prejudiciais...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... e discernimento, bem como seus processos de aquisição gradual de competências e ... Dentro da Internet of Toys , despontam questões" acerca: a) da falta de transparência e informaç\xC3"... dos agentes em casos de incidentes de segurança e de danos? Quais padrões éticos ... da necessidade de se evitar formas prejudiciais, ilícitas ou abusivas de discriminação em face ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... invalidadora sobre irritualidades prejudiciais aos direitos individuais fundamentais da pessoa ...processos eletrônicos, com a inserção do ato nos autos .... Essas questões, se examinadas e descritas pelo juiz na ... de relatório com a narrativa dos incidentes relevantes do processo. . Faltando o ...
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Conclusões e sugestões
... e nos lapsos associados a processos racionais automáticos, que podem ser tidos como ... identificáveis e que possam ser prejudiciais ao paciente, com o objetivo de criar um ambiente ...Caracterizados os requisitos incidentes, o médico pode ser condenado judicialmente a ... da autoinformação do paciente (para questões de conhecimento ...
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Procedimentos especiais
... em Dissídios Individuais, nos processos de sua competência; e . c) ao Órgão ... de quitar seus débitos, seja por questões morais, seja para evitar as sanções advindas do ... . 22.5.10 DEMAIS INCIDENTES . As outras fases do processo, como a recursal ... sistemática, pela qual as questões prejudiciais passam a serem decididas na própria ação ...
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As Faces da Causa Madura no CPC/2015 e sua Aplicação ao Processo Laboral nas Instâncias Originária e Recursal
... a Lei Maior, imprimir celeridade aos processos a fim de que, em tempo razoável, os litígios ... . Decadência e prescrição são prejudiciais de mérito e constituem o primeiro dos três ...á “madura” para a apreciação das questões de fundo após supridas deficiências de cunho ... § 1º – Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ...
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A alienação parental e a importância dos vínculos parentais
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre as implicações emocionais dos divórcios litigiosos, explorando a situação de alienação parental, em que se ressalta a importância dos vínculos parentais para os filhos. Além de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo psicológico e a partir de tal decisão, tem início uma fase de mudanças profundas na família. Quando o casal...
... casamento, seus efeitos e respectivos processos. De acordo com o Artigo 27, o divórcio não ... se estende inevitavelmente para as questões" de guarda dos filhos, exigindo que se tomem decis\xC3"... não perceber que suas atitudes são prejudiciais para a estrutura psicológica do filho. . . A ... casal e da separação, histórico dos incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e do ... -
Direito Económico
.... * RB questões comentadas por: Robinson Barreirinhas HS ... acordo que elimine os efeitos prejudiciais decorrentes da prática de dumping . . (B) É ..., tendo em vista que pode resultar de processos naturais (art. 36, §1º, da Lei Antitruste); D: ... eliminação do pagamento de tributos incidentes na importação de insumos a serem utilizados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003381620174058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800338-16.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ALDENIR FERNANDES ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Elise Avesque Frota EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO...
... de serviço exercido em condições prejudiciais à saúde como tempo especial, passou a ser ... Quanto aos juros de mora incidentes sobre esses débitos, o julgamento manteve o uso ... do TRF 5ª Região, no dia 20.06.2018 (Processos 0800269-65.2014.4.05.8204 e AC 581434-PE). . ... esclarecimento e correta decisão nas questões contraditórias e omissas, necessitando ser ... -
O acordo de não persecução e o direito intertemporal: estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais
Em 2.017, foi introduzido no direito brasileiro o instituto do acordo de não persecução penal, por meio da Resolução 181, do Conselho Nacional do Ministério Público. Posteriormente, em 2.019, o Pacote Anticrime introduziu o artigo 28-A, no Código de Processo Penal, que trazia previsão semelhante, sepultando uma antiga discussão em torno da aplicabilidade do instituto, em razão do instrumento que...
...ência do instituto, a fim de alcançar processos em curso, até a formação do título executivo ... do tema relativo à competência, às questões e processos incidentes, provas, medidas ..., reduzindo os efeitos sociais prejudiciais da pena e desafogando os estabelecimentos ... -
Enunciados
... decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão ...ória a determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, em trâmite ... no dispositivo quais questões prejudiciais serão acobertadas pela coisa julgada material, ... os tipos de procedimento, inclusive em incidentes" processuais e na instância recursal, impondo ao \xC3"...
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Questões Prejudiciais
... de mérito de pendências com o administrado - registra alguns incidentes de percurso. São incidentes adjetivos importantes ou não, alguns deles ... caso cobrada do empreiteiro, e no outro, do proprietário), os processos têm de ser juntados e julgados pela mesma CAj. Caracterizada a identidade ...
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Judicialização do procedimento
...Todos os excessos são prejudiciais, seja no sentido do formalismo, seja no da ... contribui para o acirramento de questões formais. Vê-se no quotidiano forense a ... gratuidade de justiça, o que elimina incidentes outrora vigentes em nosso sistema, a saber, a ...se nota que a esmagadora maioria dos processos desta natureza são fundamentalmente decididos ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... arguição e, vencidos em relação às questões preliminares, no mérito,. julgavam improcedentes ...tramitação de seus processos priorizada nos órgãos federais de saúde e. de ...ção de agrotóxicos potencialmente prejudiciais ao. meio ambiente, sua reclassificação ou ...estatal incidentes, tanto na fase de registro, quanto na fase de. ...