Rábula
-
Da representação das partes em audiência - ausência de qualquer dos litigantes e seus efeitos à luz das alterações realizadas pela reforma trabalhista de 2017
... 791 e § 1º; Lei n. 8.906/94, arts. 1º e 3º). Observa-se que foram extintas as figuras do provisionado (rábula) e do solicitador, ainda mencionadas no art. 791, § 1º da CLT; o estagiário (antigo solicitador) somente pode atuar em conjunto com o advogado ...
-
Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos/Introduction to black insurgent law: theoretical background, epistemic bases and tactical political uses.
... , a figura de Luiz Gama representa com centralidade esse uso relido do direito, na medida em que sua formação jurídica popular--como rábula--o permitiu realizar ativa participação no movimento abolicionista, via reinterpretações normativas (ainda que também esgrimindo o combate ...
-
O Farol do Bom Senso': júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
Este trabalho pretende analisar historicamente os dois tipos de argumentos contrários ao júri que Roberto Lyra procura refutar. Ao invés de buscar as origens distantes dos argumentos de Lyra, que poderiam remontar ao final do século XVIII e início do século XIX, procurou-se privilegiar um contexto histórico mais imediato, isto é, o dos debates em torno do papel da ciência jurídico-penal. Enquanto
... a contraditá-lo foi outro jurista que, igualmente, colocava-se nas fileiras da escola positiva: Evaristo de Moraes, talvez o mais famoso rábula brasileiro da Primeira República, muito atuante no tribunal do júri da capital federal 7 ... Quando Lyra assinala o erro dos que depreciam o tribunal ... -
Tobias Barreto: jurista e jusfilósofo
Tobias Barreto foi o grande líder da chamada Escola do Recife, em parte da segunda metade do século XIX. Polêmico e inovador, disseminou entre nós o pensamento fi losófi co e jurídico vigente na Alemanha. Inspirou vários seguidores e recebeu a crítica de outros. De todo modo, o mulato sergipano foi, sem dúvida, um dos maiores pensadores brasileiros de todos os tempos
... De qualquer maneira, ele expressa esta convicção anti-idealista: o jurista precisa ser mais do que um rábula (2000, p. 342) ... 5. Tobias foi o principal nome da fi losofi a do direito no Brasil do século XIX ... Paulo Nader afiança que “sob ... -
A revista Paraná judiciário nº 1 e os julgamentos do tribunal de justiça do Paraná em 1925
... Era conhecido na linguagem popular como rábula. O caso retrata situação oposta à de hoje, pois, quase cem anos depois, a Ordem dos Advogados do Brasil detém o maior número de advogados do ...
-
Vanguarda do atraso: não passa no exame da OAB e vira “advogado pigmeu”
Vanguarda do atraso: não passa no exame da OAB e vira 'advogado pigmeu'
... Quem não passa na prova vira advogado-pigmeu. Ou um neo-bacharel-rábula (quem não sabe o que é rábula, vá ao Google). Um microadvogado ou um superestagiário: podem escolher. É a vitória da gambiarra. Terrae ... -
Doutor Furnicelli
A figura pitoresca de um rábula foi narrada pelo professor Paulo José da Costa Jr., em uma de suas inúmeras obras ... "Aconteceu na década de 30. Não participei do episódio ...
-
Sentença do caso Iberê Camargo remonta-nos a juízes humanos
Renato de Moraes: Caso Iberê Camargo remonta-nos a juízes humanos
... [4] Evaristo de Moraes, “Reminiscências de um Rábula Criminalista”, Ed. Briguiet, Rio de Janeiro, 1989, p. 93 ... [5] Ed. Impetus, 7ª edição, p. 1 ... [6] Eduardo de Moraes, Renato de Moraes e ... - ‘Amanhã pode ser você’, por Ilimar Franco
-
Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos
Neste artigo, propõe-se a introdução de uma teoria crítica antirracista do direito que possa servir de modelo analítico para a luta antirracista no campo jurídico: o direito insurgente negro. Para tanto, resgata-se, em linhas gerais, as diferentes correntes do antirracismo jurídico encontradas na literatura nacional, observando de que maneira cada uma delas está em harmonia ou desarmonia com a...
... , a figura de Luiz Gama representa com centralidade esse uso relido do direito, na medida em que sua formação jurídica popular – como rábula – o permitiu realizar ativa participação no movimento abolicionista, via reinterpretações normativas (ainda que também esgrimindo o combate ... -
Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... Coexistem uma e outra, e é bom que se associem. Fuja o magistrado dos argumentos capciosos. Sofismas não se toleram num rábula. Muito menos no austero aplicador da lei. Nem se utilize de expressões exageradas. Elas indicam paixão ou falta ... de equilíbrio mental. 511 ...
-
Estatuto da advocacia
... Não existe mais o rábula que era a pessoa que detinha conhecimentos jurídicos, mas que nunca passou por uma faculdade de direito. Também não é possível que o ...
-
Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
... 791 e § 1 o ; Lei n. 8.906/94, arts. 1 o e 3 o ). Observa-se que foram extintas as iguras do provisionado (rábula) e do solicitador, ainda mencionadas no art. 791, § 1 o da CLT; o estagiário (antigo solicitador) somente pode atuar em conjunto com o advogado ...
-
Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
... 791 e § 1º; Lei n. 8.906/1994, arts. 1º e 3º). Observa-se que foram extintas as figuras do provisionado (rábula) e do solicitador, ainda mencionadas no art. 791, § 1º, da CLT; o estagiário (antigo solicitador) somente pode atuar em conjunto com o advogado ...
-
Enrico Ferri
... No Brasil, dele se aproximou o rábula brasileiro, aproveitando a rara oportunidade desse valioso contato intelectual ... Mantiveram longas conversas em francês, idioma de comum domínio ...
-
Acórdão Nº 0183601-08.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS SIMPLES, EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, C/C LESÃO CORPORAL LEVE, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ART. 157, CAPUT, C/C 70 E ART. 129, CAPUT, C/C ART. 69, TODOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECUSO EXCLUSIVO DA DEFESA. TESE ÚNICA DE REFORMA DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA EXASPERAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ¿ANTECEDENTES
... pela lei, agindo segundo seu livre convencimento motivado, não sendo, portanto, funcionalmente obrigado a agir como mero rábula reprodutor ... de precedentes de instâncias superiores , não ... se afigura constitucionalmente correto deixar ... de considerar, na presente fase ... -
Acórdão Nº 0195221-80.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-04-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DENTRO DE CRITÉRIOS DISCRICIONÁRIOS DE RAZOABILIDADE. ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. ALEGAÇãO DE DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. SANÇÃO PREVISTA NO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO PENAL. NORMA DE CARÁTER COGENTE.
... substanciosa, porém, censurável fundamentação. Sustenta sua autonomia ... funcional, não ser um mero rábula reprodutor de precedentes de instâncias ... superiores e não se limitar a simplesmente engrossar o exército canhestro que se ... limita a seguir ... -
Só há denunciação caluniosa quando autor sabe da inocência de acusado
Denunciação só é caluniosa se autor souber da inocência de acusado
... O acórdão foi lavrado na sessão de 16 de setembro ... O processo é um desdobramento da chamada operação rábula, da Polícia Federal que, ao longo de 2011, que investigou três advogados trabalhistas e duas outras pessoas (entre as quais, a ré deste caso) ... -
Decisão Monocrática N° 07193855220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Órgão: 1ª Câmara Cível Processo: 0719385-52.2022.8.07.0000 Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL NA AÇÃO RESCISÓRIA Agravante: CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS Agravado: CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS Relator: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ==================...
-
Da interpretação das Leis
... É aqui que se distingue o jurista, do rábula 34 , o jurisperito, do chicaneiro 35 ... Na verdade, a interpretação nada mais é do que uma operação mental que praticamos a cada momento ...
-
O Aparte
Em uma cidade do interior paulista, estava sendo julgado um homicida, defendido por um famoso rábula, muito conhecido nas redondezas. A acusação, arrasadoramente, destruiu as mínimas possibilidades de defesa do réu, analisando minudentemente a ...
-
Acórdão Nº 0191167-47.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
DIREITO CIVIL E processual civil. Apelação em AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência do pleito autoraL. Irresignação do promovido. Preliminar de revogação da gratuidade de justiça deferida ao apelado. Não acolhimento. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA (art. 489, i, §1º incisos iv e v, cpc/15). NÃO ACOLHIMENTO.
... imputando-o ... adjetivos difamatórios. A exemplo, usou palavras, direcionadas ... ao autor, como: “Rabula, “canalha”, “pilantra”, e orientou um ... dos destinatários do e-mail a procurar outra corretora de ... 06. Em relação ao quantum ... -
Acórdão Nº 0104391-68.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-12-2021
... do STJ, trazendo substanciosa, porém, censurável fundamentação ... Sustenta sua autonomia funcional, não ser um mero rábula reprodutor ... de precedentes de instâncias superiores e não se limitar a ... simplesmente a engrossar o exército canhestro que se limita a seguir ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
-
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...