recursos trabalhistas prazos
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... recursos e incidentes para julgar ... Com relação ao ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... ção de tribunal superior, acelerando prazos e desburocratizando o processo ... Art. 34 ...
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Dissídios Individuais
... maior número nos órgãos judiciais trabalhistas, muito embora não tenham toda a importância dos ... prazos e recursos são mais exíguos e as audiências ...
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Dissídios Individuais
... maior número nos órgãos judiciais trabalhistas, muito embora não tenham toda a importância dos ... prazos e recursos são mais exíguos e as audiências ...
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Dissídios Individuais
... maior número nos órgãos judiciais trabalhistas, muito embora não tenham toda a importância dos ... prazos e recursos são mais exíguos e as audiências ...
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Falência e recuperação de empresas
... trabalhistas, fiscais, fornecedores, instituições ... á que a massa não possui, via de regra, recursos" para remunerar esses profissionais. Na administra\xC3" ... ído, deixou de prestar contas dentro dos prazos legais ou teve a prestação de contas ...
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Recursos no Processo do Trabalho
@1a Parte — Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas ... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza ... da fungibilidade dos recursos, sobretudo porque uniformizados os prazos de todos eles.” ... Pressupostos: ... a) Dúvida objetiva ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... Art. 7º Constituem recursos do INDESP: ... I - receitas oriundas de concursos ... com suas obrigações fiscais e trabalhistas; e ... IV - atendam aos demais requisitos ... Esportiva Federal não reclamados nos prazos regulamentares; ... V - incentivos fiscais ...
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DECRETO Nº 908, DE 31 DE AGOSTO DE 1993. Fixa Diretrizes para as Negociações Coletivas de Trabalho de que Participam as Entidades Estatais que Menciona e da Outras Providencias.
... I - formas, prazos, objeto, níveis e sujeitos das negociações; ... e, quando couber, à disponibilidade de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; ... a composição de eventuais passivos trabalhistas serão encaminhadas ao CCE, na forma dos ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... § 12. Os prazos para publicação dos atos de restabelecimento de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que contribui para a má alocação dos recursos”. Como uma reforma constitucional ampla do ... ês categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre 3. Disponível em: ... Além disso, a contagem de prazos em dias úteis e a suspensão de prazos ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 4º autoriza, também, a utilização de recursos financeiros, na ... aquisição desses imóveis, ... inviabilidade da alienação. Os prazos estabelecidos no art. 57 ... da Lei nº 8.666/93 ... JUDICIAIS ... TRABALHISTAS ... ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. INDEPENDÊNCIA ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... ão doutrinária das teses que defendem prazos quinquenais ou mesmo a imprescritibilidade das ... do que ocorre com as obrigações trabalhistas ... Parte da doutrina aponta um silêncio ... as disposições que ampliam ou criam recursos judiciários ( ... ). Quando o preceito reformador ...
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COVID. Legislação correlata
... : I — disporá sobre as condições e os prazos aplicáveis às medidas previstas nos incisos I e ... § 2º Os recursos dos procedimentos licitatórios somente terão ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ...
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Licitações
... a entidades privadas que recebem recursos públicos, como as fundações de apoio ... 21); a que estabelece prazos mínimos de divulgação do edital (art. 55); a ... consideração de aspectos sociais e trabalhistas, juntamente com os fiscais (art. 62, III), ...
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Ética profissional
... , desde que estas não disponham de recursos para contratação de profissional ... (B) É ... forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos processuais designados durante ... , devem ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários ... A: incorreta, visto ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias ... trabalhista nos capítulos dos recursos, a fim de acelerar o procedimento de ... 219 (contagem de prazos em dias úteis); IV – art. 334 (audiência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080349-43.2018.5.07.0000), 2018-07-17
... a ter nova redação, de modo que os prazos processuais passaram a ser contados em dias ... , a todos os prazos processuais trabalhistas, inclusive para interposição de recursos e ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 5.1. CONTAGEM DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS ... É importante tratar da ... 5.1.1. Pretensões individuais trabalhistas ... O prazo inicial da prescrição é aquele ... a depender da interposição ou não de recursos). A fase de execução será abordada de modo ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Contam-se os prazos judiciais, segundo o art. 774 da CLT, a partir da ... 787 e 845 da CLT, os Tribunais trabalhistas vêm assumindo uma postura lexível e se mostram ... recursos subsequentes, bem como determinou que, ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... , na medida em que envidarão esforços e gastarão tempo e recursos para que seus patrimônios não sejam atingidos, em vez de se concentrarem ... -se diretamente perante o terceiro adquirente, sem se sujeitar aos prazos e condições de pagamento previstos no plano de recuperação do devedor ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... ório e a ampla defesa, “com os meios e recursos a ela inerentes”, teria feito desaparecer ... como fazê-lo; nem tinha noção do que os prazos processuais representavam. Quanto menos, sabia ...
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Legislação Complementar
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... às empresas a prorrogação dos prazos e a adoção das demais condições previstas ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , com a finalidade de coibir fraudes trabalhistas em relação à remuneração dos atletas ... Recursos de embargos de que se conhece e a que se nega ... á atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento. §6º. O ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... artigo, com indicação do volume de recursos destinados a cada uma delas. (Incluído pela Lei ... custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. Parágrafo único. É proibido ... é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... decisões, em face da inexistência de recursos; b) o árbitro é escolhido pelas partes; c) ... e a jurisprudência que estabelecimento de prazos processuais diferenciados ao Ministério Público ...