recursos trabalhistas prazos
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... a lide em desabafo pessoal, que cumpram prazos, que recorram corretamente, são exigências que ... ência, fazer sustentação oral de seus recursos perante os tribunais.” ... De outro lado, ... configurada a sucessão para fins trabalhistas ... O sucessor responderá pela ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... do Governo Federal - Siorg; II - aos prazos para apostilamentos; III - ao regimento interno; ... ) as ações destinadas à captação de recursos para o financiamento de programas e de projetos ... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e sua integração com outras bases de dados, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
@1ª Parte - Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas ... @@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... da fungibilidade dos recursos, sobretudo porque uniformizados os prazos de todos eles." ... Pressupostos: ... a) Dúvida objetiva sobre o recurso ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ípio da preclusão — que se aplica aos prazos —, os princípios relacionados à prova — ... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” ; ... c) da motivação ... ção dos direitos materiais trabalhistas, quando violados, e sendo a grande maioria destes ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... trabalhistas e previdenciárias, enquanto não prescreverem ... semestralmente, relatório detalhado dos recursos planejados e aqueles efetivamente utilizados na ... e as empresas de pequeno porte, otimizando prazos e reduzindo custos ... Art. 24. A política de ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... 6351.1 - Sistema dos Recursos Trabalhistas - 14 ed - Fisico.indd 217 6351.1 ... 5) os prazos recursais eram fixados de modo heterogêneo, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... áveis no caso concreto às lides trabalhistas ... @1. A aplicação da teoria do risco no ... o manejo de quantias fabulosas de recursos, bem como de uma grande coletividade de ... contratuais, especificações, projetos ou prazos, o que também se aplica na hipótese de não ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas", por presunção juris tantum ... É o patrim\xC3" ... contratuais, especificações, projetos ou prazos, o que também se aplica na hipótese de não ... , postos de saúde, equipamentos, recursos" públicos e até mesmo cessão de pessoal estatut\xC3" ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ção e fiscalização das novas leis trabalhistas. Partindo dele, em torno dele, é que se ... ção, atuação e imposição de multas, recursos e depósitos, inscrição e cobrança das mesmas ... e o do presidente da República, além dos prazos e procedimentos especiais para a tramitação dos ...
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Acórdão Nº 0020394-28.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração providos para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar erro material apontado pela parte.
... atraso no pagamento de verbas trabalhistas, sendo natural que procure outro emprego e acabe ... contratuais, especificações, projetos ou prazos; "II - o cumprimento irregular de cláusulas ... , de material, de contabilidade, de recursos humanos e, portanto, todos os custos já ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... ção, ações judiciais ou até mesmo recursos administrativos. Com a leitura e análise ... prazos de início de etapas de execução, de ... é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... , cabendo ao Conselho Nacional de Desportos (CNBD) apreciarem recursos em última instância ... Com o escopo de acatar as necessidades do ... é clara quanto à indenização do clube formador, os métodos e os prazos para tal, o que nas disposições anteriores não ocorrera ... A ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... o fim da suspensão, as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas, ainda que o ... se extingue, pela PRESCRIÇÃO , nos prazos a que aludem os artigos 205 e 206” (também ... recursos monetários com base em contrato de câmbio (art ...
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Tira dúvidas
... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ... texto já tramita no ... por computador, já pode contar com recursos bem mais rápidos para esse tipo de ... deverá avisar seu patrão obedecendo os prazos ditados pela Lei 12.506/2011 e continuar ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... leis reguladoras das relações trabalhistas ... Para a solução destas questões se ... , dentre outras: a) contagem de prazos em dias úteis; b) concessão de justiça ... de comprovação de insuficiência de recursos para a concessão do benefício da justiça ...
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Enunciados
... 45) A contagem dos prazos em dias úteis (art. 219 do CPC/2015) aplica-se ... Processos no Tribunal, Teoria Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) ... 8. (arts. 85, § 18, ... ção do amicus curiae nas causas trabalhistas, na forma do art. 138, sempre que o juiz ou ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na ... prazos judiciais; a gratuidade da justiça; os ... ; a execução trabalhista; e os recursos trabalhistas. Foram também efetuadas ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes ... O princípio do ... 219 (contagem de prazos em dias úteis); IV – art. 334 (audiência de ...
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Introdução
... e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos. Compunham realidade de ... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ... da distribuição, período de vigência e prazos" para revisão do acordo, podendo ser considerados\xE2" ...
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eSocial
... ções fiscais, previdenciárias e trabalhistas), é uma obrigação acessória instituída pelo ... patrocinadora que tenha destinado recursos à associação desportiva que mantenha equipe de ... : O Manual do eSocial detalha os prazos para cada caso de afastamento temporário, ...
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Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... ências suspensas serão realizados em até seis parcelas, nos prazos" e nas condições estabelecidos no ato do Ministério do Trabalho e Previd\xC3" ... § 1º O BEm será custeado com recursos da União, mediante disponibilidade orçamentária ... § 2º O BEm será ...
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Da advocacia
... , onde atenderá às reclamações trabalhistas mediante o encaminhamento dos reclamantes e ... partes não subsiste em relação aos recursos interpostos no TST ou dirigidos ao Tribunal ... dos atos processuais com seus ritos e prazos, o cidadão busca no advogado a salvaguarda de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... acórdão estadual foram aviados recursos ... especial e extraordinário, aos quais, em ... reação ludista quanto aos direitos trabalhistas: ... no intuito de proteger os caros valores ... prazos para reclamar, ... em certas situações ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos. Compunham realidade de ... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ... da distribuição, período de vigência e prazos para revisão do acordo, podendo ser ...
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Contratos administrativos
... contratuais, especificações, projetos e prazos ... ( ) A publicação resumida do ... de superveniente contingenciamento de recursos orçamentários, se veja impossibilitada de dar ... é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ...