referendo e plebiscito
-
Dos direitos e garantias fundamentais
... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa popular. § 1º O ...
-
La autorregulación comunicacional en los procesos de votación: una respuesta jurídico-política al problema del 'hacking electoral' practicado a través de las redes sociales. Un análisis del caso colombiano y de su repercusión en América Latina
Propósito - El principal propósito de este artículo científico es encontrar algunas de las principales falencias que puedan surgir de la influencia de las redes sociales sobre la decisión de voto de los ciudadanos colombianos, en razón de la lógica de su propio sistema democrático, así como intentar encontrar contribuciones de la teoría responsiva para fortalecer estas falencias. Metodología -...
... ón política en Colombia como los que se observaron con el Plebiscito por la Paz, fueron múltiples las denuncias que realizaron diferentes ... pena incurrirá quien por el mismo medio obtenga en plebiscito, referendo, consulta popular o revocatoria del mandato votación en determinado ... -
Leis Ordinárias. LEI N.20704 - AUT 379
... autorizar referendo e convocar plebiscito ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ...
-
Três parcerias do ministério público com ONGs: novos diálogos entre estado e sociedade
O artigo investiga motivações, estratégias e resultados de três parcerias entre o Ministério Público (MP) e organizações não governamentais (ONG s) para efetivar direitos no Brasil. Inicialmente, analisa-se o ativismo do MP e das ONG s e os requisitos ao diálogo entre eles. Estudam-se, então, alianças do MP Federal com: o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), pela...
... vinculados aos direitos políticos (eleições regulares, referendo, plebiscito) como adotaram o controle de constitucionalidade (via ações ... -
Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ...
-
Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ...
-
Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ...
-
Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ...
-
Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ...
-
Da Organização dos Poderes
... XV - autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI - autorizar, em terras indígenas, a ...
-
Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... democracia participativa também pode ser exercida através do plebiscito e referendo, sendo espécies de consultas formuladas ao povo para que ... -
A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... tiver de fato uma formação participativa, comportando o plebiscito ... fato uma formação participativa, comportando o plebiscito, o referendo ...
-
Falácias da democracia
... eleitores para outras questões de interesse do povo, mediante plebiscito e referendo como sucede nos Estados Unidos, recomenda o articulista da ...
-
Processo constitucional legislativo
... plebiscito ... pelo Congresso Nacional para a convocação de plebiscito e referendo ...
-
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... seguintes meios ou instrumentos: iniciativa popular; voto; plebiscito e referendo; composição de órgãos colegiados com poderes normativos; ... -
O Estado Social e sua Evolução Rumo à Democracia Participativa
... expressão participativa a mecanismos tais como a iniciativa, o plebiscito, o referendo e o veto popular ... A democracia, ontem, pelo seu valor de ...
-
O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
... ção dos problemas e questões nacionais, por intermédio do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular, das audiências públicas, e, ...
-
Planejamento, desenvolvimento e governança: desafios do poder municipal
Este artigo faz reflexões sobre planejamento, desenvolvimento e governança nos municípios brasileiros. Utiliza-se o método dialético. Para tanto, discorre-se sobre a organização do Estado federal brasileiro, especialmente sobre o município, como também o desenvolvimento enquanto direito fundamental. Também foca na importância do planejamento e da governança para o desenvolvimento e conclui pela...
... aos instrumentos não vinculantes, dos quais se sobressaem o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, os conselhos consultivos, os conselhos ... -
Eleição é o bem mais precioso que o povo brasileiro detém
Marcus Vinicius: Eleição é o bem mais precioso que o povo brasileiro detém
... , com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular”. Creio ser oportuno tratar neste ponto ... -
Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... processo legislativo, seja a manifestação do povo através de plebiscito e referendum, seja por meio de consultas públicas, de audiências ... II – referendo; ... III – iniciativa popular. 58 Há na legislação ...
-
Temer afirma que eventual prisão de lula poderá causar instabilidade
... deveria ser formatada pelo Congresso e, depois, levada a referendo popular j com todos os detalhes " e no a um plebiscito, como aconteceu em ...
-
Exercício da cidadania e institutos consagradores da soberania popular: abordagem dos empecilhos existentes no ordenamento brasileiro
... ê institutos que concretizam a soberania popular, são eles: plebiscito, referendo e iniciativa popular ... Ocorre que mesmo diante da ...
-
STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo
STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo
... Zavascki), uma discussão doutrinária deflagrada logo após o plebiscito de 1993, que cristalizou o sistema presidencialista em nosso ordenamento, ... és do voto, da iniciativa de lei popular, do plebiscito e do referendo, não pode e não deve ser expressão morta ou valor menor nos argumentos ... -
A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... do Presidente da República, o duplo grau de jurisdição, referendo, ações populares, plebiscito, [18] dentre outros instrumentos que em ...
-
Decisão Monocrática nº 26688 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2016
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito;II - referendo;III ... - iniciativa popular.[ ... ] 7 ...