referendo e plebiscito
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O modelo de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: uma promoção à igual liberdade política de John Rawls?
... ítica por meios dos instrumentos da democracia direta, como o plebiscito, referendo e a iniciativa popular de leis. Desse modo, para o Ministro, "o ...
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Dignidade da pessoa humana, cidadania e dialética: valores e princípios constitucionais na sociedade da informação
O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana. Pari Passu a um mundo tecnológico fantástico, é preciso discutir a dialética com vistas ao reconhecimento do outro como singular e universal. Nesse diapasão, insere-
... cidadão não diz respeito apenas à democracia semidireta (plebiscito, referendo, projeto de lei de iniciativa popular, recall, audiência ... -
Análise crítica do acesso à informação pública nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes / Critical analysis of the access to public information of the cities from bahia with more than 100 hundred thousands inhabitants
A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico-normativo fundamental para o reconhecimento da relevância do acesso à informação pública enquanto ferramenta elementar ao exercício da cidadania, especialmente nas suas manifestações de controle social e soberania popular. Com efeito, é apenas a partir do acesso à informação pública que o cidadão encontra a plenitude das possibilidades de...
... também hipóteses de manifestação direta a exemplo do plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular, com esteio no art. 1 o ... -
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... , através destes instrumentos, poderá ser exercida mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. A Lei 9.709/1998 regulamenta como se dá ... -
Direito à cidade: um grito e uma demanda para as políticas micro e macroterritorial / Right to the city: a cry and a demand for micro and macro territorial policies
Propomos discutir o direito à cidade como uma reflexão teórica sintonizada aos movimentos sociais urbanos e organizações da sociedade civil, tanto em sua atuação direta nas causas e locais em que se empenham, quanto nos espaços de participação institucionalizada. Neste ensaio de natureza teórica, buscamos refletir sobre aspectos da política macro e microterritorial, assim como o direito à cidade,
... a importância dos instrumentos de soberania popular – plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei – e dos diversos espaços de ... -
Relações sociopolíticas brasileiras: análise gramsciana de elementos contextuais nacionais
O presente artigo tem por objetivo compor um quadro contextual nacional, por meio da utilização do referencial teórico gramsciano, para interpretação do contexto sociopolítico brasileiro no que tange às relações democráticas. O recorte temporal é delimitado a partir do segundo quartel do século 20, marcado pelo período de redemocratização do país, até 2013, marcado pelas mobilizações em massa/prot
... diversas: Conselhos, Conferências, Orçamento Participativo, Plebiscito, Referendo, Consulta Pública, Audiência Pública, Projetos de Lei de ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... também por iniciativas diretas de tomadas de decisão, como o plebiscito e o referendo. 27 A vontade do constituinte foi ... 24 MIRANDA, 2002 ...
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Constituições brasileiras
... Pedro I a Constituição, que foi posterior-mente submetida a plebiscito das Câmaras Municipais, destacando-se a do Rio de Janeiro no seu elogio e ... 3) ... 49 Referendo de 6 de janeiro de 1963 ... Sim 2.073.582 ... Não 9.457.448 Votos em ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... eleger pessoas para compor a assembleia constituinte, realizar plebiscito" para convalidar alguma lei fundamental em vigor, submeter a nova constitui\xC3"ção a referendo ou até mesmo derrubar o governo vigente e impor outro em seu lugar por ...
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A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... os casos em o Legislativo abre à consulta pública por meio de plebiscito ou referendo. Em toda a sua História, o Brasil realizou 4 plebiscitos e 2 ... -
Audiências Públicas e Legitimação
... de outros canais, como a consulta pública, a enquete, o plebiscito ou o referendo? ... O plebiscito e o referendo, previstos ...
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Você valoriza seu voto tal como valoriza o imposto que paga?
Você valoriza seu voto tal como valoriza o imposto que paga?
... plebiscitopenas um plebiscito (sobre sistema e forma de governo) e um referendo ... -
Dos direitos e garantias fundamentais
... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa popular. § 1º O ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa popular. § 1º O ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa popular. § 1º O ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa popular. § 1º O ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa popular. § 1º O ...
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La autorregulación comunicacional en los procesos de votación: una respuesta jurídico-política al problema del 'hacking electoral' practicado a través de las redes sociales. Un análisis del caso colombiano y de su repercusión en América Latina
Propósito - El principal propósito de este artículo científico es encontrar algunas de las principales falencias que puedan surgir de la influencia de las redes sociales sobre la decisión de voto de los ciudadanos colombianos, en razón de la lógica de su propio sistema democrático, así como intentar encontrar contribuciones de la teoría responsiva para fortalecer estas falencias. Metodología -...
... ón política en Colombia como los que se observaron con el Plebiscito por la Paz, fueron múltiples las denuncias que realizaron diferentes ... pena incurrirá quien por el mismo medio obtenga en plebiscito, referendo, consulta popular o revocatoria del mandato votación en determinado ... -
Leis Ordinárias. LEI N.20704 - AUT 379
... autorizar referendo e convocar plebiscito ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, ...
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Três parcerias do ministério público com ONGs: novos diálogos entre estado e sociedade
O artigo investiga motivações, estratégias e resultados de três parcerias entre o Ministério Público (MP) e organizações não governamentais (ONG s) para efetivar direitos no Brasil. Inicialmente, analisa-se o ativismo do MP e das ONG s e os requisitos ao diálogo entre eles. Estudam-se, então, alianças do MP Federal com: o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), pela...
... vinculados aos direitos políticos (eleições regulares, referendo, plebiscito) como adotaram o controle de constitucionalidade (via ações ... -
Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ...
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Da Organização dos Poderes
... XV - autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI - autorizar, em terras indígenas, a ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a ...