referendo e plebiscito
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Modelos de recursos eleitorais
... , com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I- plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. (Vide artigo 14) ... O ...
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Os direitos fundamentais ou direitos naturais do homem
... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; ... II – referendo; ... III – iniciativa popular.” “Art. 31 ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; ... II – referendo; ... III – iniciativa popular. § 1º O ...
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Simulado Delegado RS
... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular ... (B) A cláusula ...
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Estatuto da cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001)
... para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos; s) referendo ... e grupos sociais menos favorecidos; s) referendo popular e plebiscito ...
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Ficha limpa: a moralidade administrativa revigorada pela democracia
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito ... para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo ...
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Patrimônio cultural e destombamento. Análise dos requisitos autorizadores do instituto à luz dos termos da Constituição Federal
O presente trabalho acadêmico possui como objetivo principal analisar a compatibilidade do instituto do destombamento com os termos conteudísticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Primeiramente, será realizado um estudo da compreensão contemporânea de patrimônio cultural, enfocando a recepção em sede constitucional desse conceito, além de sua menção em ordens jurídicas...
... V, alínea ‘ s ’ do mesmo edito determina a realização de referendo popular e plebiscito como recursos ... Patrimônio Cultural ... -
Direito à cidade e direitos na cidade: integrando as perspectivas social, política e jurídica / Right to the city and rights in the city: integrating social, political and legal perspectives
O artigo trata do direito à cidade, a partir das discussões estabelecidas nos campos jurídico, social e político, metodologicamente baseado em pesquisa e análise crítica da bibliografia. Analisam-se as previsões legais sobre direito à cidade, considerando-o como um direito fundamental, de natureza difusa, composto por outros direitos sociais e difusos, vinculado à dignidade da pessoa humana e...
... 61 Foi vetada a previsão de referendo popular e plebiscito como um dos instrumentos de gestão democrática. A ... -
Decisão Monocrática nº 060191417 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Noviembre de 2018
... referendo e iniciativa popular, instrumentos de participao direta reconhecidos pela ...
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Por meio de mecanismos de controle social, é preciso radicalizar democracia
Por meio de controle social, é preciso radicalizar democracia
... afirmar que "diretamente" refere-se, apenas, às hipóteses de plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. O alcance do vocábulo é bem ... -
A inconvencionalidade da PEC Nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política: uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas “cláusulas de...
... 14, caput), instrumentos de democracia participativa, como o plebiscito, referendo e iniciativa popular (art 14, I a III), condições e ... -
O caso gitxaala nation vs canada. Atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários
O artigo analisa, a partir da experiência canadense, os procedimentos de consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos minerais em terras indígenas. O trabalho propõe que a consulta integre um processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas comunidades. Embora o consentimento com...
... do povo ou da comunidade tanto em sede de macro decisões (plebiscito, referendo e iniciativa legislativa popular), quanto em processos ... -
NEM TODA PARTICIPAÇÃO É IGUAL: planejamento de recursos hídricos a partir dos níveis de empoderamento
Para avaliar a qualidade democrática dos processos participativos de planejamento de recursos hídricos (PRHs), especialmente “como se participa”, o artigo buscou as referências clássicas dos níveis de participação, em particular os níveis adotados pelas organizações multilaterais: Informação, Consulta e Envolvimento Ativo. Com base nesses níveis, classificou as informações sobre métodos/estratégia
... popular pelo exercício do voto direto e secreto e, ainda, por plebiscito", referendo e iniciativa popular. Já o inciso II, § 2º do Artigo 58 prev\xC3" ... -
O 'sistema de justiça' à procura de racionalidade ética: caminhos possíveis
... óprio poder, através, por exemplo, da ágora de Atenas ou do plebiscito, referendo e iniciativa popular, toda a multiplicidade e diversidade ...
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Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
... , nos raros casos, pelos instrumentos da democracia semidireta, plebiscito, referendo e iniciativa popular ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, ...
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El derecho humano a un medio ambiente sano, la participación pública y el ius commune
El derecho humano a disfrutar de un medio ambiente sano, o bien, sin riesgos, limpio, saludable y sostenible se encuentra vinculado con el derecho de acceso a la participación ambiental. La participación pública es un medio para alcanzar el derecho a un medio ambiente sano, pero también forma parte de su contenido. La jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos ha desarrollado...
... directa (principalmente mediante las figuras jurídicas del referendo, el plebiscito y la iniciativa legislativa popular); b) de forma ... -
A importância do decreto legislativo para os parlamentos
João Yuji: A importância do decreto legislativo para os parlamentos
... , e no caso do § 3º do artigo 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta ... -
Fux manda Câmara recomeçar do zero votação de pacote anticorrupção do MPF
Fux manda Câmara refazer do zero votação de pacote anticorrupção
... dos instrumentos para o povo exercer sua soberania, ao lado do plebiscito e do referendo ... O problema é que, segundo ele, a Câmara desrespeitou ... -
Os direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais e a sua proteção na constituição federal brasileira de 1988
... contempla os institutos da iniciativa popular legislativa, do plebiscito e do referendo), assim como algumas liberdades fundamentais ... dos ...
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A (im)possibilidade da candidatura avulsa à luz do elemento gramatical
... apenas em situações excepcionais, como nas hipóteses de plebiscito ou de referendo. Nas demais ocasiões, o povo legitima um grupo de ...
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Os Direitos dos Trabalhadores como Direitos Fundamentais e a sua Proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988
... contempla os institutos da iniciativa popular legislativa, do plebiscito e do referendo), assim como algumas liberdades fundamentais dos ...
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A Semântica na Jurisdição Constitucional: Na Busca de Planos de onteúdos para Planos de Expressões
... , englobando os institutos da democra-cia participativa, como o plebiscito e o referendo, com o escopo de velar pela lisura das eleições; d) ...
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Aspectos desconstrutivos da teoria do estado mítico e da sociedade autopoiética
... dos institutos democráticos da iniciativa popular , como o plebiscito e o referendo, que são pré-consultas aos coautores do sistema ...
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Os direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais e a sua proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988
... contempla os institutos da iniciativa popular legislativa, do plebiscito e do referendo), assim como algumas liberdades fundamentais dos ...
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Judicial review e seus novos paradigmas
... Mecanismos de demo-cracia direta como o plebiscito e o referendo também tendem a ser fortalecidos, haja vista que podem ser ...