reforma política tarso genro
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A Ressegnificação do Acesso à Justiça: O Tratamento Adequado do Conflito no Brasil
O presente trabalho possui como objetivo abordar o fenômeno de ressignificação do acesso à justiça vivido no Brasil a partir da edição da resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e com a reforma processual implementada pelo Código de Processo Civil de 2015. O acesso à justiça deixou de ser atrelado à concepção de acesso ao poder judiciário como meio principal para efetivação de...
... do Conselho Nacional de Justiça e com a reforma processual implementada pelo Código de Processo ... és da resolução 125 de 2010, criou a política judiciária nacional de tratamento adequado do ... GENRO, Tarso. p.13) ... O Código de Processo Civil ... -
Notas acerca da atuação do Estado Regulador brasileiro sobre o setor educacional no âmbito dos cursos jurídicos: impasses e ajustes no sistema avaliativo como técnica de controle
Propósito - O presente estudo visa analisar a atuação do Estado brasileiro, especialmente a partir da década de 90 do século XX, enquanto ente regulador do setor da educação jurídica, considerando as críticas ao modelo avaliativo empregado e a compreensão de autores sobre o histórico dos cursos jurídicos criados no país no século XIX e seu desenvolvimento até a contemporaneidade. A proposta do...
... décadas, em muito, motivado por uma política de expansão de acesso de cidadãos ao ensino ... “É evidente que numa reforma global do ensino jurídico, nesses termos, ... Para o Ministro Tarso Genro, a expansão dos cursos jurídicos seria ... -
O direito na exceção e o direito na transição: fundamentos excepcionais para uma justiça transicional
Este artigo objetiva examinar a relação entre direito e exceção. Com enfoque jurídico-filosófico, o estudo analisa o papel do direito no estado de exceção e o contrapeso do direito no período democrático. Nesse percurso, o artigo aborda (1) uma contextualização empírica, que ilustra a má compreensão acerca da excepcionalidade dos valores protegidos pela Justiça Transicional; (2) o direito em...
... reforma das instituições ... Primeira dimensão ... Em: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n. 1, 2009, p. 32 a 55. GENRO, Tarso. Teoria da Democracia e Justiça de ... -
Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
O presente artigo visa analisar o Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão dos gastos públicos através da participação popular. Embasa-se no marco teórico de promoção desta participação nas democracias ao longo dos anos e na formação do conceito de “democracia participativa”, onde a sociedade civil assume maior relevância no...
... de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão ... (1989-1992), continuando nos governos de Tarso Genro (1993-1996), Raul Pont (1997-2000), e ... , que viabiliza uma parcela do processo de reforma do Estado e de implementação da democracia ... -
Referências Bibliográficas
... BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de política. 9. ed. Brasília: UNB, 1997 ... BOURDIEU, ... Trabalho no Brasil – Panorama após a Reforma Trabalhista 155 ... 6137.3 - Direito do ... São Paulo: Saraiva, 2000 ... GENRO, Tarso Fernando. Direito individual do trabalho ...
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Estabilidade e garantia no emprego
... no caso de discriminação sindical ou política. Para aquelas empresas de até 15 empregados não ... 1.711/52. Permitiu ainda a reforma dos militares e concedeu auxílio-doença e ... Tarso Genro pondera com pertinência que: ... "Ao ...
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O que está demasiado na legislação trabalhista do Brasil: rigidez ou flexibilidade?
... 10.101/2000); ... • fim da política de reajuste salarial e proibição das cláusulas ... Em termos gerais, as ideias para a reforma da legislacáo trabalhista apontam dois caminhos: ... 17 , como os ex-ministros Bresser Pereira e Tarso Genro. Proponho, então, iniciar a busca do ...
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Decisão Monocrática nº 137994 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... Tarso Fernando Herz Genro e outrosAdvogados: Maritnia ... , a inexistncia de conduta abusiva, a reforma do julgado quanto ao ponto ...
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Referências bibliográficas
... BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas. Reforma" do Sistema Recursal Trabalhista — ... Coment\xC3" ... presença empresarial na trajetória da política social brasileira. São Paulo: LTr, 2001 ... São Paulo, 5.4.2001 ... GENRO", Tarso Fernando. Direito Individual do Trabalho \xE2" ...
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DECRETO Nº ., DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008. Institui o Programa Territorios da Cidadania e da Outras Providencias.
... social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental das regiões e das ... agricultores familiares e assentados da reforma agrária; ... V - maior concentração de ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Tarso ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Tarso Genro ...
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Uma Crítica à Crítica Doutrinária das Greves por fora do Sindicato
Este artigo pretende discutir as greves que ocorrem sem a participação dos sindicatos oficiais, sendo por isso chamadas de greves por fora. Para tanto, busca no tratamento doutrinário ao tema as principais posições, revisando esta bibliografia à luz da crítica ao sindicalismo de Estado no Brasil. Palavras-chave: Greves por fora. Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito
... 716 Por ocasião da reforma constitucional levada a efeito pelos militares ... uma conotação mais filosófica e política, centrada nas relações de força, o que parece ... e crítica, arguto é o enquadramento de Tarso Fernando Genro, segundo o qual a greve ... -
Livrem-nos da Livre Negociação: Aspectos Subjetivos da Reforma Trabalhista
... E se assim é no campo da política, não tem sido diferente no mundo do trabalho, ... atrás, em Porto Alegre, o então prefeito Tarso Genro criou o orçamento participativo – cuja ...
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Os (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Rio Grande do Sul: um olhar a partir do sistema penitenciário com base no presídio central de Porto Alegre / The discharges of public security and criminal justice in Rio Grande do Sul: a view at the penitentiary system based on the central prison of Porto Alegre
O artigo trata dos (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Estado do Rio Grande do Sul fazendo uma análise a partir do sistema penitenciário e da Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central de POA (PCPA), nome pelo qual é mais conhecida, uma vez que esta casa prisional, além de lidar com superlotação contínua, ter como missão abrigar presos provisórios e de estar...
... órios e de estar sendo gerenciada pela Política Militar há mais de vinte anos para evitar motins ... (2013) ao propor um novo pacto pela reforma da segurança pública, em publicação de ... esta ação ocorreu no final do governo de Tarso Genro (2011-2014) e seria o início da prometida ... -
Os anos de formação na grande metrópole
... , conviveu com Rubens Donatelli, Paulo de Tarso de Abreu Sampaio e Fábio Denardi, que este ... novo que ele e mais dedicado a fazer política do que aos estudos. Era José Dirceu de Oliveira ... Em conhecida obra de seu genro, Gerardo Mello Mourão, que leva o título Um ... Fiscal – denominação anterior à reforma do Ministério nos anos sessenta – comandando a ...
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Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... processo de judicializacao da repressao politica, o que certamente cultivou no poder judiciario ... o Ministerio da Justica foi conduzido por Tarso Genro e a presidencia da Comissao de Anistia por ... nas pautas da responsabilizacao e da reforma das instituicoes, que seguiu de perto (54) a ...
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A docência em instituições públicas da educação básica no Brasil do século XXI: precariedade e ocaso da função pública
O presente capítulo visa debater o sentido social da função pública no contexto brasileiro em processo de franca modificação e toma como foco de análise as relações praticadas pelos estados da federação e Distrito Federal, junto aos docentes da educação básica. A função pública é aqui abarcada em duas perspectivas, com base em Pors e Aschieri (2015): de um lado, no bojo da política pública, por...
... Aschieri (2015): de um lado, no bojo da política pública, por cujo objetivo deve distanciar-se da ... ção de um terreno para viabilizar a Reforma do Estado, no primeiro mandato do presidente ... Gov. Tarso Genro (PT) Gov. José Ivo Sartori (MDB) ... R ... -
Livrem-nos da livre negociação: aspectos subjetivos da reforma trabalhista
... E se assim é no campo da política, não tem sido diferente no mundo do trabalho, ... atrás, em Porto Alegre, o então prefeito Tarso Genro criou o orçamento participativo – cuja ...
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Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
... a república: os grandes termos da política e da cidadania ... Rio de Janeiro: Campus, 2002 ... 1. ed. Belo Horizonte: Forum, 2007 ... GENRO, Tarso. Crise da democracia: direito, ... conlitos coletivos do trabalho depois da reforma do judi-ciário. Cadernos da Escola de Direito e ... -
Acórdão Nº 0020507-65.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. CARACTERIZAÇÃO. À caracterização do denominado acúmulo de funções é indispensável a ocorrência de novação objetiva do contrato de trabalho, em razão da qual se impõe ao empregado a execução de tarefas diversas e mais complexas do que aquelas até então desenvolvidas.
... Buca a reforma da sentença quanto a honorários sucumbenciais, ... oitiva da testemunha Guilherme de Oliveira Genro. Nega troca de favores e sustenta que o fato de a ... Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 10.08.2012 - por exemplo), a ... Ademais, acompanha-se, por razões de política judiciária, a compreensão majoritária firmada ... -
Tarso diz que aliança de esquerda no rio é estratégia para 2018
... O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT) admitiu ontem, no Rio de Janeiro, que o ... Sou responsável por essa articulação política, sob o mandato do ex-presidente Lula, de integrar ... reforma política ... O presidente regional do PT, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de ... Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de ... Luiz inácio LuLa da SiLVa ... tarSo genro ... guido Mantega ... Fernando haddad ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
... Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.Licenciado o Sr. Ministro Felix ... -
Referências bibliográficas
... BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas. Reforma do Sistema Recursal Trabalhista — Comentários ... presença empresarial na trajetória da política social brasileira. São Paulo: LTr, 2001 ... São Paulo, 5.4.2001 ... GENRO", Tarso Fernando. Direito Individual do Trabalho \xE2" ...
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Legislação
... princípios e nas práticas penais, a política está sempre presente, de modos diversos e em ... de contrarrazões, veicular pedido de reforma da sentença, já que tal ato processual ... Paulo de Tarso Sanseverino. j. 11.06.2019, DJe 01.07.2019) ... III — sogro e genro ou nora; ... IV — irmãos e cunhados, ...
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A mesa e suas cartas
... bom regime de governo que requereria uma reforma poltica mais profunda, que fortalecesse os ...