relação jurídica abstrata
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-82.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ítima para figurar no polo passivo da relação processual. III. Segundo a teoria da asserção, ... ção da legitimidade ativa e passiva é abstrata": não se questiona se os fatos alegados na petiç\xC3" ... nem se realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-55900/2005-0161-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ão que a parcela postulada decorre da relação de emprego mantida entre os Autores e a primeira ... ção da legitimidade ativa e passiva é abstrata: não se questiona se os fatos alegados na ... , nem se realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46000-03.2005.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ão que a parcela postulada decorre da relação de emprego mantida entre o Autor e a primeira ... ção da legitimidade ativa e passiva é abstrata: não se questiona se os fatos alegados na ... , nem se realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-142600/2006-0015-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional afastou a incompetência da Justiça do Trabalho, arguída no recurso ordinário interposto pela primeira Reclamada (Petrobras). Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não dispõe sobre a competência da Justiça
... que a parcela postulada decorre da relação de emprego mantida entre o Autor e a primeira ... ção da legitimidade ativa e passiva é abstrata: não se questiona se os fatos alegados na ... , nem se realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o ... -
Revisão do lançamento tributário
... o fato jurídico e a ele imputando uma relação jurídica de natureza tributária ... Essa ... no antecedente de uma norma geral e abstrata, e finaliza-se com a implicação, tendo em vista ...
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Conflito de leis no tempo
... ão prática se coloca: e se uma dada relação jurídica nascer sob o império de determinada ... ção de uma instituição jurídica (abstrata) numa relação jurídica (pessoal)” 13 , e as ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... figura como substituto tributário em relação à mercadoria por ele vendida ao distribuidor ou ... é definido por uma norma jurídica em sentido amplo que não compõe a regra-matriz ... abstrata que prevê a regra-matriz. Essa relação se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-68.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... figurar nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das ... ção da legitimidade ativa e passiva é abstrata: não se questiona se os fatos alegados na ... , nem se realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... figurar nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das ... ção da legitimidade ativa e passiva é abstrata": não se questiona se os fatos alegados na petiç\xC3" ... , nem se realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-98.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... figurar nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das ... ção da legitimidade ativa e passiva é abstrata": não se questiona se os fatos alegados na petiç\xC3" ... , nem se realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172300-32.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... figurar nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das ... ção da legitimidade ativa e passiva é abstrata": não se questiona se os fatos alegados na petiç\xC3" ... , nem se realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... semântico determina o estudo da relação dos signos com os objetos significados. Trata-se ... A responsabilidade tributária é norma jurídica em sentido amplo que altera a regra-matriz de ... se referir à hipótese da norma geral e abstrata que prevê a regra-matriz de incidência ...
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O processo de positivação do direito
... Sumário : 2.1. Dinâmica jurídica: a movimentação das estruturas normativas. 2.2 ... físico-social, fará nascer uma relação jurídica (S’ R S’’) entre dois sujeitos de ... ência da norma de competência geral e abstrata, de forma a introduzir no sistema a norma ...
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Responsabilidade do sócio administrador na dissolução irregular da pessoa jurídica (art. 135 do CTN) e o posicionamento do CARF
... perguntas: (i) A norma de responsabilidade é uma norma geral e abstrata e, portanto, autônoma da regra-matriz de incidência tributária? (ii) ... relação. Nele, um suporte físico se associa a um significado e a uma ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... apresentar a posse como uma relação social que decorre da necessidade humana de ... última matéria, enfrentar a natureza jurídica do direito consubstanciado no art. 1228, § 4º, ... não expressa uma relação jurídica abstrata, composta pelos animus e corpus abstratos, mas ... -
Acórdão nº 1.0024.06.993685-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2008
Administrativo. Desapropriação levada a efeito pela COHAB/MG. Alienação da coisa. Levantamento do preço. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Indenização reclamada pelo promitente comprador do imóvel desapropriado. Ausência de oposição pelo titular do imóvel. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Juros de mora e compensatório. Honorários de sucumbência. 1....
... subjetiva deve-se orientar pela análise abstrata da relação jurídica de direito material, de ... - Acórdão Nº 0800237-88.2014.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-07-2019
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A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão constitucional e legal de sua imprescritibilidade com a respectiva vedação da sua aquisição através do usucapião, igualmente, se sujeitam a função social, em específico, no que tange ao reconhecimento da posse qualificada com a função social em detrimento da propriedade sem...
... ataques dirigidos contra a sua esfera jurídica 9 , abstraindo-se da necessidade de provar o seu ... Assim, a posse não expressa uma relação jurídica abstrata, composta pelos animus e ... -
Acórdão Nº 2077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMENTA AGRAVO EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000). OFERECIMENTO DE GARANTIAS PELA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS POR ESTADO-MEMBRO. PEDIDO DECLARATÓRIO DE PREVALÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (CONTRA A EMANADA PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL) TODAS AS VEZES EM QUE HOUVER DIVERGÊNCIA
... menos com relação ao 3º Quadrimestre de 2011 e do 1º Quadrimestre ... pessoal previstos na LRF. Relação jurídica ... abstrata. Inviabilidade. Pretensão genérica ... -
A ordem urbanista como um 'novo' direito e a sua importância como ferramenta de transformação social
... Urbanístico é uma nova disciplina jurídica" em franca evolução. Na lição do Professor Jos\xC3" ... ”, com conteúdo definido em relação às propriedades urbanas (art. 182) e rural ... polo ativo de uma relação jurídica abstrata, em cujo polo passivo se acham todas as demais ...
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Prefácio à 2ª edição
... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... Direito, que é tomada como um ... -mente eliminam o kelsenismo como teoria abstrata, lógica, formalista. Com ligeireza fácil ... A ... aqui e agora, constatamos uma relação jurídica concreta, com determinação dos termos-sujeitos ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... sintático é aquele que estuda a relação estabelecida entre os signos, ou seja, entre os ... ço no exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do ... se referir à hipótese da norma geral e abstrata ... 15. A demora para a edição da Lei ...
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Constituição do crédito tributário
... descritas no antecedente de uma norma jurídica (suporte fáctico),313este é por ela o, desencadeando os efeitos correlatos (relação" jurídica). Nessa linha de ideias, o evento fenom\xC3" ... no antecedente de uma norma geral e abstrata que institui determinado tributo, instaura-se a ...
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O direito ao processo
... – “o processo”, tomado como relação jurídica triádica e instrumental, vocacionada ... Será abstrata a norma cujo antecedente for composto por ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... foram ensinados os conceitos de norma jurídica, de princípios e regras e de fato jurídico, nas ... a) o mundo do ser , em que existe uma relação de causalidade – causa e efeito – entre ... ções individualizadas – de forma abstrata, do seguinte modo: ... Norma Primária ...