relações internacionais universidades
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Direitos da Criança
... instrumentos internacionais" pertinentes, sobretudo se, de outro modo, a crian\xC3" ... inclusive a nacionalidade, o nome e as relações familiares, de acordo com a lei, sem ... gestão democrática das escolas e universidades ... Art. 13. As escolas e as universidades ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - do Exército; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da Educação; ... VI - da ... governos estrangeiros e agências internacionais, visando à difusão e ao intercâmbio cultural ... , federais e particulares e de universidades não compreendidas no art. 15 da Lei nº 4.024, ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... das recomendações de organismos internacionais. Finalmente, pretende-se propor um instrumento ... ços satelitais, o fortalecimento das relações diplomáticas e o desenvolvimento de um quadro ... de todos os portes, startups , universidades e até mesmo escolas de educação básica. Tal ... -
Direito tributário e processual tributário
... daí decorre é inatingível, e novas relações jurídico-tributárias só poderiam advir da ... ço, a União, ao celebrar tratados internacionais, não se mostra como pessoa política de Direito ... Etapa 7. Taxa de matrícula nas universidades públicas. Etapa 8. Taxa de coleta domiciliar de ...
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O cost sharing agreement e a cide nas remessas internacionais
... , de modo que não há interesses contrapostos, típicos das relações obrigacionais individualizadas. Os coparticipantes se obrigam a assumir ... de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo.” ... 25. A ...
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Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
O presente artigo visa estudar a possibilidade da responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Para atingir este fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal da 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico...
... DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EXAME EM UNIVERSIDADES FEDERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO ... , que entendeu que os tratados internacionais entram no ordenamento jurídico brasileiro como ... jurídico brasileiro: análise das relações entre o Direito Internacional Público e o ... -
As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... 1 Doutor em Direito e Relações Internacionais pela Universitat de València ... de formar uma rede entre as universidades latino-americanas que desejavam contribuir no ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... legitimos" (19), enquanto as ONGs internacionais se retiraram em grande parte do Iraque apos ... Atenas e foi visitante tambem nas Universidades de Paris, Thessaloniki e Praga. Em 1997 ele foi ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... e industrial), que ocupava a cena das relações econômicas da sociedade, era preciso uma nova ... Vélez, chegou a sustentar que as universidades deveriam ser “reservadas para uma elite ... ém se socorreu de empréstimos internacionais. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, conduziu a ...
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Divisao Sexual do Trabalho: abordagens feministas sobre transformacoes e permanencias de relacoes hierarquicas no Brasil e na Franca.
... ) e pesquisadoras/es de diversas universidades e instituicoes brasileiras. Reafirma a proficua ... muitas vezes por imigrantes internacionais sem documentos representa apenas 1% dos empregos; ...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... universidades europeias e norte-americanas. Para o Brasil, no ... Para a formulação de políticas internacionais competitivas, mister se faz o aprimoramento ... direito, assim como o estudo de suas relações com outros ramos, especialmente os direitos ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... com vistas ao equilíbrio das relações materiais. Autor que dissimulou a ... jurídico brasileiro, os tratados internacionais celebrados pelo Brasil e a jurisprudência dos ... as, e defendeu que as universidades públicas introduzam o Direito Desportivo ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... em que reconhece direitos, oculta relações" de poder que criam, reforçam e atualizam injusti\xC3" ... latinoamericanos sediados em Universidades estadunidenses, mas que pouco possuem de ... conceito de minorias em tratados internacionais, onde se origina, e sua ... Rev. Direito e ... -
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2022
... 2242796, lotado na Coordenadoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais, para ipar do Congresso Internacional de Universidades Públicas que será realizado na Universidade de ...
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... relações interpessoais com o Outro que tem necessidades ... ʹ Observatório das Migrações Internacionais 3 ʹ revelam que cerca de 1,4 milhões de ... Cátedra Sérgio Vieira de Mello em universidades brasileiras com o objetivo de demonstrar o perfil ... -
A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... Autonomia universitária : as universidades" públicas e a Constituição Federal de 1988 ... S\xC3" ... indiferença absoluta entre firmas internacionais e nacionais. Deste modo, o quase consenso formado ... relações entre as instituições de ciência e tecnologia ...
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Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
... além dos congressos e seminários internacionais promovidos sob a égide da AIDC nas principais ... de professores tradicionalistas de universidades conceituadas, que mal admitiam as soluções ... ser humano, como princípio e fim das relações de consumo, em uma construção nova liberta de ...
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Educacao superior publica e o Future-se: o projeto do capital em tempos de ascensao da extrema direita/Public higher education and the Future-se Program: the project of capital in the rise of the far right.
... e realizada pelos organismos internacionais do capital no sentido de configurar as bases ... dia 16 de julho para reitores das universidades e institutos federais, e lancado oficialmente no ...
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Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social...
... ou correspondente em 27 Universidades" Públicas Federais: a) UFPA - Teoria da Constitui\xC3" ... ) Cortes estrangeiras e 4.c) Cortes Internacionais e 5) Resumo das ideias principais do autor (a) ... ção do conhecimento, atesta como as relações sociais condicionam o tipo de produção do ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... , os homens estabelecem determinadas relações de produção que correspondem a uma determinada ... , política externa e relações internacionais ... Curitiba: Juruá, 2003 ... Wolkman10ed.indb ... jurídica feudal, instaurada nas universidades medievais eclesiásticas, que permitiu a ...
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Quem é responsável pela segurança na Internet?
A segurança da Internet é uma questão de todos. No entanto, o que isso realmente significa, quando ao falar de todos é tão fácil de diluir a responsabilidade pessoal até fazê-la quase desaparecer? O artigo fornece elementos de análise em relação aos papéis que correspondem aos diferentes atores e setores da sociedade e refere-se às responsabilidades que se espera que sejam honestamente aceitas e...
... ¡ ¡ Os colégios e universidades podem incluir nos seus cursos curriculares ... definir e dirigir as políticas internacionais dos Estados ... Quem é responsável pela ... 23.3.1 Relações de interdependência ... A segurança não pode ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... estudantis, por falta de vagas nas universidades e contra a ditadura – com a emblemática ... e doutrinários – domésticos e internacionais –, abriu caminho para transformações ... para o cargo o então Ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso. Em ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... oficiais estrangeiros ou internacionais que funcionem no Brasil salvo se obrigatoriamente ... , que a identificará em tôdas as suas relações com a previdência social ... Parágrafo único ... universidades; ... X - Terão preferência para reabilitação ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... pela globalização e surgimento de relações sociais e jurídicas cada vez mais complexas, ... , na esfera das relações internacionais, a codificação do direito 4 ... Esta pode ser ... p.19 ... 22 Professores das Universidades de Pennsylvania e Padova, respectivamente ... -
Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... como é preconizado pelos tratados internacionais (VARGAS, 2011) ... No presente estudo, ... âmbitos em que se desenvolvem suas relações interpessoais, traz a violência obstétrica como ... clínicas e hospitais-escolas das universidades/faculdades públicas e particulares. Já a ...