relações trabalho no campo e na cidade
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS, Campo Grande, MS, Brasil ... Lattes: ... Trabalho enviado em 16 de fevereiro de 2021 e aceito em 09 ... ária seja instrumento indispensável à cidade sustentável ... Palavras-chave: ... Na primeira serão trabalhadas as relações entre as políticas públicas habitacionais e o ... -
Direito das coisas
... e venda, que é uma das principais relações jurídicas de que trata o Direito. Esse contrato ... Posse direta e indireta ... Quanto ao campo de seu exercício (art. 1.197 do CC). a) ... 10 da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade); b) requisitos básicos: posse “mansa e ... sua família; ii) área produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família; e) requisito ...
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Estado, movimentos sociais e educação do campo: da luta por direitos à disputa de hegemonia
Fruto de pesquisas de mestrado e doutorado que compartilham a hipótese de que o acesso ao direito, a participação dos sujeitos do campo na formulação e implementação das políticas públicas e o vínculo da Educação do Campo aos interesses dos trabalhadores tem sido historicamente marcados pela negação e pela disputa em relação ao papel e à natureza do Estado, com conquistas na medida da correlação...
... , manifestas na divisão capitalista do trabalho e na luta de classe; e numa aparência que se ... sociedade burguesa de reprodução das relações capitalistas (FARIAS, 2000) ... Para tanto, o ... ão dicotômica e subordinada entre campo e cidade. Nesse sentido, trata-se da defesa conservadora ... -
O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... As relações" fático-jurídicas entre esses órgãos, em princ\xC3" ... , tornando-a de rara assimilação neste campo jurídico especializado (art. 8º, parágrafo ... estabelecido para os trabalhadores da cidade já em 1988: cinco anos, até o limite de dois ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Neste trabalho, conforme o contexto, o vocábulo assume ... pelos escravos, em suas rondas pela cidade ou aguardando nos dispensários; e nenhum desses ... ácia dos direitos fundamentais nas relações de direito privado (com as suas expressões ... realização dos valores constitucionais no campo das relações privadas”. SCHREIBER, Anderson ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... Trabalho enviado em 05 de janeiro de 2022 e aceito em 30 ... ão das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um ... Constituições tímida disciplina das relações urbanas. REIS FILHO, Nestor Goulart ... -
COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... Provisória aplica-se: I — às relações de trabalho regidas: a) pela Lei n. 6.019, de 3 ... ção civil — segurança no trabalho — campo de aplicação da NR-18: ... PA-SIT/MTE n. 66 ... 518 — CLT ... ESTATUTO DA CIDADE ... Lei n. 10.257/2001, art. 2 º , I a XIX, p ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... trabalho e a dignidade da pessoa nas relações de trabalho. Convergência com a Declaração do ... ão acessíveis pelo computador e que seu campo de atuação não precisa ficar restrito ao to de uma Vara do Trabalho ou cidade" ... Embora a previsão de realização de audi\xC3" ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Procurador do Município de Campo Largo/PR. Membro da Comissão de Direito ... para incorporar essas famílias à cidade legal 4 , concedendo-lhes a formalização da ... O trabalho tem como marco teórico as obras de autores como ... e representando a democratização das relações socioambientais ... REFERÊNCIAS ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... abusivas e maliciosas seja nas relações ... familiares, seja nas contratuais, que permita ... , ou seja, na Fazenda Pantanalzinho em Campo Grande/MT (e-STJ, ... fl. 618), tendo o oficial ... que estava em outra cidade em tal ocasião; (9) foi indevida a fixação de ... semana no meu trabalho. ( ... ) eu contava para L. H ... que eu ia sair ... -
HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... ões possibilitam registrar práticas e relações advindas de diversas realidades, transformam-nas ... recursos e implantação de políticas no campo da segurança pública ... Os indicadores da ... como a capital Florianópolis e a maior cidade do estado, Joinville, hoje está presente em ... 1999. Trabalho ... -
Direito Civil
... no sentido de fixar seu domicílio naquela cidade ... Sobre o papel da vontade nesse caso, ... ção de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, ... D: incorreta, pois o vício não está no campo da eficácia (condição termo e encargo), mas ... do tempo exerce efeitos sobre as relações" jurídicas. Com o propósito de suprir uma defici\xC3" ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... , regionais e nacionais, do mercado de trabalho; ... b) utilizar os recursos educativos e ... Art. 9º O SENAC manterá relações" permanentes, no âmbito nacional, com a Confedera\xC3" ... do Presidente do CR, para ser realizada na cidade onde tiver sede a AR ... § 2º No caso de não ... amparo às iniciativas dos empregadores no campo" da aprendizagem comercial, inclusive pela concess\xC3" ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... Tipos de normas jurídicas segundo as relações estabelecidas em S4; 2.2.3.3.1. Normas ... a extensão de um conceito, é o seu campo de aplicabilidade ou, nos dizeres de SUZANNE K ... de 27 de dezembro de 2002, na cidade de São Paulo) e a consequência para uma ... á observamos em diversas passagens deste trabalho, o sistema jurídico positivo é constituído de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... no Vaticano, um espaço de 44 hectares na cidade de Roma, na Itália, constituindo, pois, uma ... os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens ... muito comuns na criação dos “clubes de campo"” (condomínios horizontais), proporcionando a \xE2\x80" ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... ção do espaço, quanto mais viver outra cidade 2 ... A justificação do direito ... decorrente da reflexão em torno das relações entre o direito e o fenômeno urbano. O discurso ... urbanismo , que Henri Lefebvre chama de campo cego 4 , o direito ficaria limitado a receber o ... ãos livres, libertados da divisão do trabalho, das classes sociais e da luta de classes, ...
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Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... aparece na quase totali-dade das relações de trabalho investigadas. O registro dos ... ços), como corriqueiramente se tem feito no campo jurídico (17) ... A partir da realidade ... reivindicação do direito à moradia e à cidade pelos moradores da periferia da cidade de São ... -
O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... Nesse sentido, surgiram relações de trabalho - que consistem no modo como os ... O centro produtivo foi deslocado do campo para a cidade, da produção agrária para a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... supermercado tiver várias lojas numa só cidade, reclamante e paradigma não poderiam ser ... de carreira reletem diretamente nas relações de trabalho. É óbvio que os litígios daí ... expressamente que se aplica ao empregado do campo a Lei n. 4.090. Assinale-se, por im, que a ...
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O desafio da classe trabalhadora no contexto do trabalho digital e pandemia
... trabalhadora, que emerge das novas relações de trabalho permeadas por aplicativos. Como ... (na verdade, acumulação fracassada) no campo produtivo da atividade econômica. Agora, ... os terremotos da Nicarágua (1973) e da Cidade do México (1995) de “terremotos de classe”, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... por uma economia do tipo rural e por relações de produção escravistas, não restava espaço ... acentuaram a força e a projeção desse campo normativo na sociedade e na economia brasileiras ... portuário — obviamente excluída a cidade mediterrânea de São Paulo — tradicionalmente ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Nesse trabalho seminal, de grande difusão nos meios acadêmico ... Estabelecimento de uma das sociedades em cidade e estado diversos. Irrelevância no caso ... entrelaçamento em tese do universo de relações" jurídicas obrigacionais de cada um dos devedores\xE2" ... Campo ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE ...
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O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... de fiscalização governamental das relações de trabalho, que carece de servidores suficientes ... que fora deslocado pela empresa de sua Cidade para Cidade a uma indenização por dano moral ... Trabalha-se no campo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fora do processo e no âmbito das relações de direito material ... A tutela antecipada, ... afirma-se, portanto, enfaticamente, neste campo juslaboral. Por essa razão, a renúncia, pelo ... ou em abuso do poder, dele se ausentar da cidade, da localidade etc.). Em suma, alargou-se a ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... do Trabalho e reunida naquela cidade em 1º de junho de 1999 em sua octogésima ... relações jurídicas pertinentes à contratação de ... como a instituições que atuem no campo para pessoas com deficiência, sem fins ...