requerimento ressarcimento danos materiais em veículo

Direito Civil
- Como passar em concursos de cartório
... da personalidade e reclamar perdas e danos o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em ... a denegue, poderá o juiz supri-la a requerimento do interessado (art. 67, III, do CC); 7: certa ... for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores ... 90, CC). C: incorreto. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não ... que determinada pessoa adquiriu um veículo usado, com o objetivo de revendê-lo. No contrato ...
Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
- Trânsito e Veículos: Responsabilidade civil e criminal
... e venda de bem móvel, como no caso de veículo automotor, poderá ser escrito ou verbal, não ... Poderá, tão somente, exigir perdas e danos do vendedor ... A exceção que permite a ... à sua apreensão, juntando ao requerimento a cópia da petição inicial da ação e, quando ... DECADÊNCIA DO DIREITO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS PELO AUTOR PARA CONSERTO ... ) responder pelos prejuízos pessoais e materiais a que der causa em razão do uso do bem (Res ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005352120154058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800535-21.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 ADVOGADO: Veronica Alves De Sao Jose e outro APELADO: JANAINNA DE CARVALHO RIBEIRO e outro ADVOGADO: Maria Beatriz Correa Piquet Goncalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves...

... ) Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada em face de FELIX E ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO FURTADO EM ESTACIONAMENTO DE AEROPORTO. INFRAERO ... RESSARCIMENTO DEVIDO. PARCIAL PROVIMENTO ... 1. Recurso de ... se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ... III - corrigir erro material ... Em ...
Direito Administrativo
- Como passar em concursos de Tribunais: Analista
... providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos ... II. O limite de ... como quando contratam pessoal e compram materiais para uso interno. WG Gabarito 1E, 2C, 3E ... poderá invalidar de ofício ou a requerimento. O Poder Judiciário, por sua vez, só poderá ... ário, o qual deverá ser objeto de ressarcimento aos cofres públicos; ... (B) enriquecimento ... de determinado município, ao conduzir o veículo, por sua culpa, atropelou e matou João. A ...
Direito Constitucional
- Como passar em concursos de cartório
... constitucional, estabelecendo limites materiais e formais ao exercício do poder constituinte ... presta a promover responsabilidades pelos danos causados: I – ao meio-ambiente; II – ao ... , a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em ... conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração ... (B) A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de ...
Processo e cognição nos juizados especiais
- O processo nos juizados especiais cíveis estaduais, federais e da fazenda pública
... Uma vez deferido dito requerimento, será desde logo fixada data para nova ... 11 “REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DE CAUSA ... que seja o valor: ( ... ) d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via ... para a possibilidade de os erros materiais decorrentes da própria sentença serem ...
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÃ‡ÃƒO INDENIZATÃ“RIA. ACIDENTE DE TRÃ‚NSITO. IRRESIGNAÃ‡ÃƒO SUBMETIDA AO NCPC. LAUDO PERICIAL. LIVRE APRECIAÃ‡ÃƒO MOTIVADA DO JULGADOR. DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA CONDENAÃ‡ÃƒO DESPESAS MÃ‰DICAS FUTURAS. COMPENSAÃ‡ÃƒO POR DANOS MORAIS. VALOR QUE NÃƒO SE MOSTRA EXCESSIVO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS SUCUMBENCIAIS....
Acórdão Nº 0701752-27.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-10-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 37, § 6º, DA CRFB/1988. OSCILAÇÃO DE TENSÃO REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. DANOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADO. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.

... AÇÃO ... REGRESSIVA ... RESSARCIMENTO" ... SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... P\xC3" ... REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. DANOS EM ... EQUIPAMENTOS ... CAUSALIDADE ... As partes não apresentaram requerimento para realização de ... sustentação oral, ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO DE ... VEÍCULO. MANOBRISTA DE RESTAURANTE (VALET) ... RUPTURA ... AÇÃO DE REPARAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ... PROPOSTA POR ...
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
- Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho
... humanas ou ferimentos na população civil, danos em bens de caráter civil ou prejuízos extensos, ... ões; xx) Utilizar armas, projéteis; materiais e métodos de combate que, pela sua própria ... Internacional de Justiça, mediante requerimento em conformidade com o Estatuto do Tribunal. 3 ... (IPVA) do exercício seguinte, relativo a veículo de sua propriedade;” (NR) ... II – o inciso ... , para prazo equivalente ao do ressarcimento a ser efetuado pelo BNDES à União; ... II ...
Acordão da , 08-05-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÃ‡ÃƒO DE TODAS AS QUESTÃ•ES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÃŠNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACIDENTE DE TRÃ‚NSITO. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. DANO MORAL E DANO ESTÃ‰TICO. CUMULAÃ‡ÃƒO. POSSIBILIDADE. REAVALIAÃ‡ÃƒO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÃ“RIO DOS AUTOS....
Direito Ambiental
- Como passar em concursos CESPE
... danos ao meio ambiente ... (D) A essência do ... As competências ambientais materiais estão disciplinadas na Lei Complementar ... seis meses, a contar do protocolo do requerimento, até seu deferimento ou indeferimento ... (D) ... personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ... terceiro em decorrência de acidente com veículo ...
Vara do Trabalho de Almenara - MG
- Revista trabalhista. Direito e processo
... transporte público, sendo conduzido em veículo da 1- Reclamada, contudo, o tempo de trajeto de ... humana, pelo que postula indenização por danos morais; foi vítima de acidente do trabalho em ... danos morais, físicos/estéticos e materiais (emergentes e ... lucros cessantes); sofreu o ... anterior à lesão, por via de um ressarcimento ou de uma indenização correspondente ao ... ória capacidade económica, ou, a requerimento do devedor, por fiança bancária ou garantia ...
Bens
- Direito civil Brasileiro
... ão “coisas” se restringe a bens materiais, temos que sim, pela singularidade de que elas ... proibitório cumulado com perdas e danos. 1. O descabimento, quanto aos direitos ... Por outro lado, podemos imaginar o mesmo veículo sem o aparelho de som nele instalado ... de sentença penal condenatória a ressarcimento", indenização ou perdimento de bens; ... VII \xE2\x80" ... foi instituído, poderá o juiz, a requerimento dos interessados, extingui-lo ou autorizar a ...
Decisao Nº 0502439-88.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-04-2024

... VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PREPARO, INÉPCIA ... BEM QUE NÃO PREJUDICA O PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS EXPERIMENTADOS COM BASE NAS DEMAIS ... por ambas as apeladas, em razão do requerimento formulado em sede recursal de indenização por ... MATERIAIS. VEÍCULO 0 KM. VÍCIO DO PRODUTO. ALIENAÇÃO DO ...
Propaganda eleitoral
- Curso de direito eleitoral 11ª edição - Revista e Atualizada
... de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, ... meios de comunicação informados no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e no ... solidariamente, do Partido Político, pelos danos morais daí decorrentes (art. 243, §§ 1º e ... ção, por não deixarem vestígios materiais. É o caso da panfletagem ou do discurso ... Min. Fernando Neves) ... O ressarcimento das despesas não descaracteriza as condutas ...
Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
- Curso de processo coletivo
... ção e decadência, posto prazos materiais ... Entretanto, impende salientar que o ... , nas hipóteses de ressarcimento ao erário. Os legitimados coletivos da esfera ... a oferecer, num determinado trajeto, veículo com as especificidades necessárias ao seu ... ão interlocutória que indefere requerimento" de efeito suspensivo em sede de embargos à execu\xC3" ... ção contra si paralisada fica exposto aos danos próprios da continuidade das atividades ...
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
- Sindicatos e ações coletivas
... homogêneos daqueles que tiveram danos semelhantes decorrentes desse mesmo fato ... O recurso aos materiais legislativos e aos elementos históricos serve ... e da concepção atual do processo como veículo de promoção social ... Em comparação com ... 195, § 2º, CLT); d) requerimento em juízo do pagamento de diferenças do ... ressarcimento de danos morais e materiais difusos e coletivos ...
Execução
- Lições de Direito Processual do Trabalho
... Nas relações materiais trabalhistas , tendo por base as lições de ... , que o credor requeira a penhora de um veículo. O impulso oficial determina que o Juiz expeça o ... do CPC), para só depois apreciar o requerimento de penhora do bem ali indicado ... (1092) ... , a parte autora responderá pelas perdas e danos (§ 4º). No nosso entendimento, a previsão de ... de sentença penal condenatória a ressarcimento", indenização ou perdimento de bens; e g) obriga\xC3" ...
Acórdão Nº 0004178-50.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... AFASTAMENTO DE RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS A ... TÍTULO DE ... /Apelados somente deram entrada no requerimento para essa liberação na data de 17/04 ... /2019, ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... FINAL DAS INDENIZAÇÕES PELO USO DO VEÍCULO E DANO ... MATERIAL. DATA DA VENDA DO VEÍCULO A ...
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
- Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho
... ção deve ser assegurada; b) os meios materiais de execução postos à disposição dos ... de um aparelho de içar, de um veículo ou de uma pessoa deverá — se não puder ser ... trabalho, doenças proﬁssionais e outros danos para a saúde ocorridos durante o trabalho ou com ... ção prejudicará o direito ao ressarcimento total ou parcial pelo marinheiro do custo de sua ... ﬁssão de marítimo, e apresente o requerimento ...
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018
... ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a ... requerimento do autor: a tutela antecipada, segundo o ... amplo, para abranger tanto as leis materiais quanto as processuais, assim como todas as ... , ou por meio do seu Sindicato, o ressarcimento de suas pretensões violadas, mas não ao ... — Oferecido bem móvel — Veículo. À penhora, não se afigura razoável, a ...
Artigos 791 a 798
- CLT comentada pelos juízes do trabalho da 4ª região. 3ª edição
... regis-tro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da ... , de adquirir por um preço simbólico um veículo da empresa. Certamente que o indeferimento da ... Art. 793-A – Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, ... Ao dedicar seus recursos materiais e o tempo dos seus agentes para debruçar-se ... forma como poderá ser liquidado o ressarcimento das despesas previsto neste artigo, seja mediante ...
Direito Penal
- Como passar em concursos CESPE
... até supressão de diversas garantias materiais e processuais. “Inimigo”, para o penalista ... material de condutas causadoras de danos ou de perigos ínfimos ... (C) O princípio ... comprometida, assumiu a direção de um veículo e, em seguida, devido à embriaguez, atropelou e ... ressarcimento do dano exclui a punibilidade ... (3) O ... ção do delegado de polícia ou requerimento do Ministério Público (art. 10 da Lei ...
Remuneração e salário
- Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada
... uma vez que traduzem, na essência, ressarcimento de despesas feitas ou a se fazer em função do ... ao executivo que tenha boas vestimentas, veículo soﬁsticado e que frequente bons restaurantes e ... moral o epíteto de indenizações por danos extrapatrimoniais (art. 223-A até 223-G da ... São estímulos materiais entregues, comumente, por produtores a empregados ... da conversão em pecúnia, a requerimento do empregado, de 1/3 do lapso temporal de suas ...
Direito Processual do Trabalho
- Manual Temático de Direito Trabalhista
... defesa de interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, ... a) Terceiros e danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do ... em vista que faltaria o direito ao ressarcimento, que é pressuposto do chamamento; e.2) ... diz que a antecipação necessita de requerimento da parte 43 ... Parece certa a disposição legal ... que o acompanhamento de abastecimento de veículo não gera o adicional, posto já que a Norma ...