resolução 10 junho 1979
-
Segurados Obrigatórios
... 1979 possuía conceito regulamentar: "quem presta ... Até 10.6.1973, ele foi tido como equiparado ao avulso ( ... período de 1º.1.1971 a 24.7.1992 (Resolução CD/DNPS n. 118/1971); 9) sócio-cotista com ... como avulso o "trabalhador que até 10 de junho de 1973 (Lei n. 5.890/1973) prestou serviço ...
-
CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... 6. DAS CONDUTAS VEDADAS ... Art. 10. No exercício da profissão, são condutas ... 1979; ... Vu la lettre du président de l’Union ... Estatuto, aprova, na sua reunião de 9 de Junho de 2001, o seguinte : ... Artigo 1º - ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 10.1 da CE (Constituição Espanhola) ... ão Parlamentar de Inquérito, de 13 de junho de 1863, um médico denunciava: ... Como classe, ... , em 1864 -, pois em 1866 a AIT adotou resolução postulando uma "legislação social ... v. 1. São Paulo: Fundacentro, 1979. p. 6 ... Ibidem, p. 7 ... MARX, Karl ...
-
Lei n. 6.708, de 30 de outubro de 1979
... 2.045, de 1983) (Vide Resolução/CNn. 1,de 1983) ... § 1- Para os fins deste ... Art. 10. Ficam mantidas as datas-bases das categorias ... 5o da Lei n. 5.890, de 8 de junho de 1973, os montantes atualmente correspondentes ...
-
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... 3, p. 27-59, set./dez. 2019 ... DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i31299 ... LAURA ... ça não questiona os meios” (COMBLIN, 1979, p. 56); (b) a diferença entre política externa ... ser aplicada no momento decisório de resolução das situações “ilegais. Vejamos o fundamento ... seguir), ocorrida entre 30 de maio e 1° de junho de 2014, em São Paulo (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ... -
Acórdão Nº 3358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA. GARANTIA DE INAMOVIBILIDADE. REMOÇÃO. ARTIGO 52, §§ 2° E 3° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DO PARÂMETRO DE CONTROLE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CONHECIDA. VIOLAÇÃO DA RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO ART. 93, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE...
... Complementar 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional – ... – CNJ –, por meio da Resolução 32/2007, dispõe: ... “Art. 1º As permutas e ... CONSTITUCIONAL Nº 28, DE 25 DE JUNHO DE 2002, DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DEU ... -
Acórdão, Processo nº 0000211-96.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... da Justiça Federal aprovado pela Resolução" nº 134 de21.12.2010, alterado pela Resolução n\xC2" ... do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, vigoraram até o advento do Decreto Regulamentar ... Min. Laurita Vaz, j. 07.10.2004, DJ 08.11.2004, p. 291 ... 2.2 USO DO EPI ... ço, deferida na via administrativa em 05 de junho de 1996, já vigorava a proibição para a ...
-
Recursos previdenciários
... ça não extingue o processo com resolução do mérito, mas apenas põe fim a uma das fases ... ;(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) ... II - quando o réu reconhecer a ... nos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979. 5. O Enunciado nº 29, de 9 de junho de 2008, ...
-
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... com a edição da Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, que regulamentou não só o mandado de ... prisão ilegal, em seu artigo 179, §§ 8º a 10 ... O primeiro texto legal brasileiro que se ... Isso é o que determina o Decreto-lei 552/1979, que dispõe sobre a concessão de vista ao ... consequência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, ...
-
Sistema financeiro nacional
... 10, IX). Conforme dispõe o art. 67 da Lei no ... Em 1979, foi implantado o Sistema Especial de ... de 31 de dezembro de 2004 até 14 de junho de 2005, e que perdeu eficácia por decurso de ... , deve constar a expressão "banco" (Resolução" CMN nº 2.099, de 1994). A maioria das instituiç\xC3" ...
-
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... ção adequada de conflitos_grafica.indd 53 10/05/2021 12:14:47 ... 10/05/2021 12:14:47 ... Solução de Conflitos e Cidadania da Resolução CNJ n. 125/2010 o papel de tribunal ... 13.140, de 26 de junho de 2015), que formam o que Ada Pellegrini ... Working Paper 1979–2 ... Madison: University of Wisconsin Law ...
-
Direito processual penal
... Min. Og Fernandes, 3ª Seção, DJe 15/10/2008 ... "( ... ) Hipótese em que a paciente foi ... e ao indulto, a Súmula 535/STJ, criada em junho" de 2015, afirma que: \"A prática de falta grave n\xC3" ... a ressocialização dos presos, e a resolução aprovada pelo 1° Congresso Internacional de ... Entre os anos de 1979 e 1981, na Espanha, de um total de 14.304 ...
-
Curriculum Vitae
... 3.2. Investidura em 21-10-1979 ... 3.3. Professor de Direito Processual ... Estado do Paraná, em Curitiba, no mês de junho de 1972 ... 6312.1 Curso de Execução ... Emolumentos: Inconstitucionalidade da Resolução Administrativa n. 84/85 do TST”, Revista LTr, ...
-
Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... Volume 15. Janeiro a Junho de 2015 Periódico Semestral da Pós-Graduação ... no plano normativo quanto no plano fático 10 – é bastante conhecida no direito brasileiro a ... 4, Padova: Cedam, 1979, pp. 537-538). Em ensaio publicado em 2006, ... –, o processo será extinto sem resolução de mérito (art. 303, §2.º) ... Já na ... -
Livro V - Da tutela provisória
... 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10",64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o m\xC3" ... 1 º a 4 º da Lei n. 8.437, de 30 de junho de 1992, e no art. 7 º , § 2 º , da Lei n ... ção do processo principal, sem resolução do mérito (CPC, art. 485) ... Assim sendo, o ... Civil, Rio de Janeiro: Editora Forense, 1979, p. 19/20, nota de rodapé n. 44)) acaba por ...
-
Acórdão, Processo nº 0002481-87.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... o pedido formulado pela autora, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para reconhecer ... de atividade rural entre 06/07/1975 a 31/12/1979". Não houve determinação de concessão de benef\xC3" ... ão refere-se apenas ao período de um mês (junho/2011) ... Não há nenhum documento referente à ... de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa ... É o voto.E M ...
-
Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... e habilidades, conforme as Tabelas do item 10 deste Edital. 1.4 A convocao para as ... ; Instruo Normativa IPE PREV N 10, de 28 de junho de 2021- Disciplina o procedimento de concesso do ... Lei n 6.766 , de 19 de dezembro de 1979. Dispe sobre o parcelamento do solo urbano e d ...
-
O sistema regional de proteção interamericano
... "Protocolo de Manágua", assinado em 10 de junho de 1993, no Décimo Nono Período ... em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária ... Estatuto, a Corte foi instalada, em 1979, e tem sua sede em San José, na Costa ...
-
Relação das infrações
... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 177 13/10/2017 11:52:26 ... 178 Ricardo Alves ... de habilitação (previsto na Resolução nº 168, do CONTRAN e suas alterações) e ... de Transportes e Comunicações da ONU, em junho de 1952 ... Aprovado o Regulamento do Código ... Em 1979 ...
-
Acórdão, Processo nº 0001331-06.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... nos períodos de 1º/05/1977 a 31/10/1977, 1º/05/1978 a 31/10/1978, 1º/05/1979 a ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE ... Eis o meu voto. São Paulo, 15 de junho de 2022 (data de julgamento). DANILO ALMASI ...
-
Pessoas Naturais
... após o parto – artigos 7°, VIII, da CF e 10, II, “b”, das Disposições Constitucionais ... 34 Através da Resolução CFM n° 1.407/94, o Conselho Federal de Medici-na ... de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979 ... São reconhecidas como mortas, para todos ... A Lei nº 12.662, de 05 de junho ...
-
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... Mais recentemente, o CNJ, por meio da Resolução nº 349/2020, instituiu o Centro Nacional de ... https://doi.org/10.21814/anthropocenica.3095 ... Revista ... ó veio a ser utilizada a partir de agosto de 1979, no simpósio das Nações Unidas sobre as ... Sustentável (ODS), os quais, em junho de 2020, foram incorporados à Estratégia ... -
Decisão monocrática Nº 50961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2022
... desta Corte, encerrado na no dia 11 de junho de 2021, o voto da relatora, min. Carmen Lúcia ... em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de ... 7, fls. 10/16): ... Trata-se de ação civil pública, ... 4º da Lei nº 6.766, de 19-12-1979. Uma vez afetadas, serão classificadas como bem ...
-
Sistema financeiro da habitação
... (IBMEC, 1974, p. 10) ... Pode-se dizer, então, que “antes do ... , o Governo resolveu, por meio da Resolução de nº 380, de 13 de abril de 1953, reduzir a ... RES BNH de nº 111/81, de 05 de junho de 1981 ... Novembr o de 1982 ... UPC 1ª ... Em 1979, por via da Resolução de nº 24, de 6 de ...
-
O cavalo de troia do processo penal
... , introduzido, inicialmente, por mera resolução do Conselho Nacional do Ministério Público ... do direito probatório (LANGBEIN, 1979, p. 261-272) ... Ainda que se possa concluir ... íodo de 12 meses com termo final em 30 de junho de 2017, o plea bargaining corresponder a 89,5% ...