resolução 10 junho 1979
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 13702-95.2017.5.90.0000) 14-02-2020
... 1979 ao magistrado Isaías Renato Buratto, nos ... procedimento autônomo, por força da Resolução Administrativa TST ... nº 1.909/2017 de 20 de junho de 2017, teve por objetivo verificar o ... a 6 (seis) meses de licença a cada 10 (dez) anos de ... atividade do servidor ...
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... http://dx.doi.org/10.5007/2178-4582.2016v50n1p64 ... Tomás Xavier ... Depois, em 1979, a assembleia Geral da onU adota a convenção ... nestes termos, a oiT adota, em 10 de Junho de 1999, a recomendação n°. 190, designada de ... ça, Moçambique fez, em 1979, pela resolução n°. 23/79 de 28 de Dezembro, a “Declaração ... -
Acórdão, Processo nº 0000622-40.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... para reconhecer o labor rural comum de 01/11/1979 a 31/05/1982, determinando ao Instituto Nacional ... de atividades comuns entre 28/09/1979 e 30/10/1979 e especiais tambm no(s) perodo(s) de ... revogada pela Lei n 5.890, de 8 de junho de 1973, que passou a disciplin-la no artigo 9, ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... : A função social como um método de resolução do conflito - 4. A natureza jurídica da ... Acesso em 10 de dezembro de 2015. A metodologia utilizada ... 1979". P. 93. De acordo com o jurista: “Essa definiç\xC3" ... 6 – Junho de 2005. P. 156. Segundo o autor: “A ... -
Acórdão, Processo nº 0004313-92.2017.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... Acrdo em junho/2020, como segue (ID 250890665): ... A parte ... aposentadoria por tempo de contribuio (DIB 11/10/2018). A mescla dos benefcios sem dvida no ... especial em favor do Autor o perodo de 15/05/1979 a 31/10/1979 anotando (05 contribuies) na empresa ...
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Licenciamento de parcelamento do solo urbano e condomínios
... 2. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO ... Em 1979 foi promulgada a Lei Federal 6.766, mais ... Criado por meio do Decreto Estadual 33.499, de 10 de julho de 1991, o Grupo de Análise ... e ... interno, aprovado por meio da Resolução SH 21/2009, com estabelecimento de prazos para ... Altera o Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) ...
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Legislação Complementar
... Genebra, em 17 de junho de 1999 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Artigo 10 ... 1. Esta Convenção obrigará unicamente ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... 10 February 1938. League of Nations Treaty Series ... Refugiados (OIR), estabelecida pela Resolução 62 da Assembleia Geral das Nações Unidas, 575 ... ão dos refugiados, com o Arranjo de 30 de junho 1928, 594 tendo, no entanto fracassado. Nesta ... /REV.1 Reedited, Geneva, January 1992, UNHCR 1979/ ... 610 GOODWIN-GILL, Guy; MCADAM, Jane. The ... -
Dos crimes contra a administração pública
... 1979 (Parcelamento do Solo Urbano) ... · Vide art ... 10. Sujeito ativo do delito de peculato ... Em ... com a edição da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que define os delitos licitatórios. O ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; ... II - quando o montante da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... de poderes (MONTESQUIEU, 1979). Isso, faz com que os ... 3.214, de 8 de junho de 1979, com 10 Art. 189 - Serão ... ário regulamentada pela Resolução n. 239/2016 , foi formalmente ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... 33, § 1º, 37; Lei nº 10.741, de 1º-10-2003 ; Lei nº 11.671 , de ... 89, caput ). Pela Resolução 252, de 4-9-2018, o Conselho Nacional de Justiça ... Público; a Lei Complementar nº 35, de 14-3-1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), no art ... Penitenciário Nacional, entre janeiro a junho de 2022, a população carcerária (incluídos ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... (Redação dada pela Lei n. 10.763, de 12.11.2003) ... 3 Art. 327 ... ília: Câmara dos Deputados/José Olympio, 1979. CAMPOS, Francisco. O Estado Nacional ... Atualização em Junho" de 2016. INFOPEN. Brasília: Ministério da Justi\xC3" ... da Quarta Região (Instituído pela Resolução n. 112, de 20 de dezembro de 2010). Disponível ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... 14-A da Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973, com redação dada pela Lei n. 11.718, ... , julgando extinto o processo com resolução de mérito por reconhecimento do pedido, nos ... 11.1999 08 anos, 08 meses e 24 dias, e até 19.10.2012, 15 anos, 04 meses e 15 dias, totalizando ... 53.831, de 1964 e Decreto n. 83.080, de 1979, até 28 de abril de 1995, véspera da ...
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Prevalência dos direitos humanos
... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 167 10/1/18 12:00 PM ... JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO ... resolução 60/251 da AGNU. Embora sem caráter obrigatório, ... de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Crianças ... /1 do Conselho de Direitos Humanos, de 18 de junho de 2007 ... 473 O compromisso de cooperar com ...
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DESPACHOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
... 7 da Portaria nº 340, de 30 de junho" de 2020, deferiu os seguintes pedidos de autoriza\xC3" ... dos ofícios ao MRE nº 0299/2020 de 09/10/2020, 0300/2020 de 09/10/2020, 0301/2020 de ... : Residência Prévia - RN 02 - Resolução Normativa, de 08/12/2017 Processo: ... Richaud Duarte Data Nascimento: 21/10/1979 Passaporte: G26197103 País: MÉXICO Mãe: Julia ...
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Direito Civil
10. D ireito c iviL ... Ana Paula Dompieri, ... exercício do direito potestativo de resolução de um contrato ... (2) De acordo com o ... Ricardo Villas Bôas Cueva – 05 de junho de 2018 (Data do Julgamento); D : incorreta, ... do solo urbano, conforme a Lei n.º 6.766/1979 ...
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Acórdão Nº 199211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... 10 ... 08/06/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO ... que o processo deve ser extinto sem resolução de ... mérito, por inadequação da via eleita ... asp sob o código 4C39-2089-7425-1979 e senha 779D-5C51-C979-EA44 ... Supremo Tribunal ... Brasília, 28 de maio a 7 de junho de 2021 ... Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO - ...
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Prestações previdenciárias
... ão será configurada a perda dessa qualidade; 10 ... b) esteja o segurado incapaz para o ... 6.226, de 14 de junho de 1975, sendo considerado certificado o tempo de ... 53.831, de 1964 e 83.080, de 1979 até 5.3.1997, data imediatamente anterior à ... demais casos, aqueles constantes na Resolução CNEN-NE-3.01 ... Fundamentação: Instrução ...
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Acórdão Nº 2850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... , dentro de suas competências, editou resolução" para ... garantir o pagamento de correção monet\xC3" ... julho de 1998 e na Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002 ... 1. Interesse peculiar da ... 14 de março de 1979; ... Considerando o direito à gratificação de ...
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Legislação Complementar
... 10 do Decreto n. 5.598, de 2005, devendo ser ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de ... (não publicada nesta obra) — v.Resolução n. 761, do Conselho Curador do ... Fundo de ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ótese 1, a pena mínima será de reclusão de 10 anos ( art. 273, § 1º do CP ), na hipótese 2, ... dada ao artigo pela lei nº 12.433 de 29 de Junho de 2011, trata desse instituto, estabelecendo que ... Em 1979 o magistrado norte-americano Jack Love, da ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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Leis
... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); ... c ) para os que trabalham por ... VIII - fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos ... Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Dispõe sobre normas de direito ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de ...
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Direito individual do trabalho
... , capital social de, no mínimo, de R$ 10.000,00 (dez mil reais); empresas com mais de dez ... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... 873 caducou no final de junho. Agora, ficou uma espécie de limbo e não há ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1979. p. 105-115 ... Perguntas e Respostas sobre a ...