resolução 10 junho 1979
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Referências
... Tradução de Roberto Raposo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000 ... ARENDT, ... BRASIL. Lei n. 7.102, de 20 de junho de 1983 ... Disponível em: htm>. Acesso em: 22 ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n ... Milão: Franco Angeli, 1979 ... PEIXOTO, Ravi. Supremo pode modular ...
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Direito Electoral
... 18 da Resolução TSE 21.538/2003 assim dispõe: Art. 18. A ... 14, § 10, da CF; D: incorreta, uma vez que a suspensão ... Licitações (Lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993) não estão abrangidos pela citada ... 11 da Lei Complementar 35/1979 (LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , poderia acrescentar no relevo da Lei nº 10.406/2002, regras disciplinadoras, pelo menos, ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... 190/2010 133 e Decreto Nº 7.235, de 19 de Junho de 2010, que concede indenização por danos ... (In a Prova no Processo Civil, Saraiva, 1979, p. XVI ) ... Avançamos no tempo, e agora ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:9.160000px;}.ls8d{letter-spacing:10 ... ção instrumental da medida: Em 17 de junho de 2004, a Confederação Nacional dos ... , mas c om perpétuo moto, e resolução" insuperável passar , e ir passando sempre\xE2" ... Interamericana (obra coletiva, 4á ed., 1979, p. 627), pelo que, levantamento feito ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... Novamente, no dia 10 de novembro de 1975, o médico-legista ARILDO ... o art. 1º e § 1º, da Lei nº 6.683/1979, § 1º do art. 4º da Emenda Constitucional nº ... de dezembro de 1984, vigorando desde 26 de junho de 1987 --- e a Lei n. 9.455, de 7 de abril de ... autoridades de um Estado.) ( ... ) f) Resolução" 2202 (Assembleia Geral da ONU, 1966); (59. Dispon\xC3" ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... no Dirio Oficial do Estado - DOE de 04 de junho de 2021, referente QI Escola de Educao ... mundialmente at os dias atuais; - De 1979 a 1980, vrios eventos regionais contriburam para ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v6i1.21558 ... Normas Primárias e ... 326 Portaria MC nº 159, de 11 de junho de 2013 ... 327 ... 335 Resolução ... as Leis nos 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à ...
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A prisão preventiva de ofício no contexto da Lei Maria da Penha
Bianchini: Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha
... ção sobre a Mulher (Convenção Cedaw — 1979) ... E é no artigo 4º do segundo instrumento ... Contra a Mulher, aprovado pela a Resolução Conjunta CNJ e CNMP nº 05/2020 [10], pode ... de 2003) 29º período de sessões (30 de junho a 18 de julho de 2003). Disponível em: ... -
Edital nº. 100/2023 - concorrência pública, EDITAL Nº. 100/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Concessão Administrativa para a execução de obras e prest
... 10 de dezembro de 1979, alterada pela Lei Municipal ... "); Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 ... ("LEI DE LICITAÇÕES"); Resolução ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... com a edição da Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, que regulamentou não só o mandado de ... prisão ilegal, em seu artigo 179, §§ 8º a 10 ... O primeiro texto legal brasileiro que se ... Isso é o que determina o Decreto-lei 552/1979, que dispõe sobre a concessão de vista ao ... consequência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, ...
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Acórdão Nº 2001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... MORADIA. ART. 65, II, DA LOMAN (LC Nº 35/1979) ... A revogação da decisão liminar proferida ... Brasília, 3 a 10 de junho de 2022 ... Ministro LUÍS ROBERTO ... Resolução n.º 13/2006, do Conselho Nacional de ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... 28, n. 2, p. 07-49, mai./ago. 2023. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd v28i22697 ... LUIS ... impediu que JK viesse a ser cassado em 8 de junho de 1964. Juscelino era o candidato favorito nas ... , pelo segundo choque do petróleo (1979) e, no plano doméstico, por baixo crescimento ... , que inclui os meios alternativos de resolução de disputas (mediação, conciliação e ... -
Decisão monocrática Nº 38229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... Sustenta que o art. 18 da Resolução n. 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça ... 10, e-doc. 1) ... Requer “a concessão da ... O art. 54 da Lei Complementar n. 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) dispõe ... o Conselho Nacional de Justiça em 14 de junho de 2005. O CNJ foi criado como órgão do Poder ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Título II ... • LEI N. 5.889, DE 8 DE JUNhO DE 1973 — Dispõe sobre normas ... • LEI N. 6.696, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 — Equipara, no tocante a previdência social ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ...
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Direitos individuais e coletivos
... sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para ... 10 ... Há de se deixar claro que, seja no ... 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ao julgar o caso, o STF, por 7x2, decidiu não ... reconhecido desde o caso Lebach , de 05 de junho de 1973, pela Corte Constitucional alemã, sendo ...
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Decisão da Presidência nº 27357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... ção normativa do CNJ ao editar a Resolução nº 133/2011 e, portanto, referir-se ao limite da ... de suprir eventual defasagem da LC nº 35/1979 (LOMAN) com o sistema constitucional vigente, ... n.ºs 5.010/66, 7.595/87, 7.727/89, 9.655/98 e 10.474/2002 e da Resolução nº 129/94 do Conselho ... Publique-se ... Brasília, 30 de junho de 2017 ... Ministro Dias Toffoli Relator ...
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... DOI: 10".5433/2178-8189.2023v27n2p10-29 ... A GOVERNAN\xC3" ... Resolução 17/4 de 16 de junho de 2011. O Representante ... para mães que trabalham 10 (CARROLL, 1979, p. 500, tradução nossa) ... 9 “¿Por ... -
As nações unidas
... A Carta foi assinada em 26 de junho de 1945 pelos representantes dos 50 países. A ... 2020 ... 203 Disponível em: Acesso em: 10 dez. 2020 ... 204 Ibid ... 6.2 Carta das ... Ela foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações ... Discriminação Contra a Mulher – CEDAW (1979) ... A Convenção sobre a Eliminação de ...
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Fórmula esquemática da Lei
... da lei, do decreto legislativo ou da resolução ... No caso da Lei Orgânica do Município ... Emenda Constitucional n o 32/2001 de 29 de junho de 1982 ... Lei Complementar n o 95 de 28 ... de comércio pelo Decreto-legislativo n o 6/10, de 5.2.2.010, ... Vê-se, no caso ... Diário Oficial, em data de 07 de julho de 1979 ...
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Acórdão, Processo nº 5002429-69.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... I, do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito, para o fim de reconhecer o tempo ... INDUSTRIA E COMERCIO S/A (18/08/1978 a 19/01/1979) e ROHM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre as prestações vencidas até a data da ... ço, deferida na via administrativa em 05 de junho de 1996, já vigorava a proibição para a ...
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Decisão monocrática Nº 2850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... que, com a edição da Lei nº 10.474, de junho de 2002, fixando definitivamente os valores ... regulamentação da matéria pela Resolução nº 245 do STF, de dezembro de 2002, não há que ... Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979; ... Considerando o direito à ...
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Conversações entre José Geraldo e Franco Basaglia - Por uma nova práxis social para o direito e a psiquiatria
Este artigo objetiva propor um diálogo entre José Geraldo de Sousa Junior e Franco Basaglia a partir da relação entre os pressupostos de O Direito Achado na Rua e as proposições da Psiquiatria Democrática. Além de contribuir para a reflexão crítica sobre as práticas e fundamentos da Psiquiatria, esse diálogo também subsidia a construção de novas lentes para enxergar o Direito e suas formas de...
... 1. Introdução ... O O ano é 1979. José Geraldo de Sousa Junior desenvolvia seus ... atendidas nos serviços abertos no território 10 ... Para tanto, fez alianças com outras forças e ... criadoras de direitos e as formas de resolução" dos conflitos sociais não ocorrem apenas no espa\xC3" ... suas conferências no Rio de Janeiro, em junho de 1979. BASAGLIA, Franco. A psiquiatria ... -
Exemplos de laudos periciais
... frequências de 3.000 a 6.000 Hz nos primeiros 10 a 15 anos de exposição estáveis ao ruído ... de Saúde do Estado de São Paulo (Resolução SS n. 317, de 24.5.94), traz na seção Da ... admitida na empresa REQUERIDA no dia 30 de junho de 1996 para exercer a atividade de Ajudante de ... O autor foi admitido na empresa ré em 10.1.1979, para exercer a função de Operador de Prensa ...
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Decisão monocrática Nº 918287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2022
... no seu ato constitutivo, essa resolução não se aplica à situação de fato concreta em ... 10. Recurso conhecido e, em rejulgamento, ratificado ... clássico, regido pela Lei nº 6.766/1979" (Lei de Parcelamento do Solo) – passou, por for\xC3" ... Publique-se ... Brasília, 05 de junho ...