resolução 10 junho 1979
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... 10" Mas além da ideia de direitos sociais e a relaç\xC3" ... 11 FLEURY, 2007; SANTOS, 1979 ... “O trabalho, o trabalhador, a relação de ... de Assistência Social – CNAS; Resolução CNAS n°207 de 1998 que aprova a Política ... 4, n. 2, p. 18-24, abril/junho 1990. FREITAS, Maria José de; SOUZA, Maria ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... Por fim, o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo ... ) 47, que entendeu que a Lei 6.538, de 22 de junho de 1978 (a denominada Lei Postal) foi ... ( Lou sur la Protection du Consommateur , de 1979) ... Como mencionamos, a Constituição de ...
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História do sindicalismo
... se tenham prestado a organizar a profissão 10 ... Eram formadas por mestres, companheiros e ... em São Francisco — EUA, de 17 de junho a 10 de julho de 1948 46 ; ... b) a Declaração ... a criação de centrais sindicais; a Resolução, do mesmo ano, que reabilitou sindicalistas que ... Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 1 ... Relações coletivas de trabalho ...
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História do Sindicalismo
... se tenham prestado a organizar a profissão 10 » ... Eram formadas por mestres, companheiros e ... em São Francisco — EUA, de 17 de junho a 10 de julho de 1948 46 ... b) a Declaração ... a criação de centrais sindicais; a Resolução, do mesmo ano, que reabilitou sindicalistas que ... Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 1 ... Relações coletivas de trabalho ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... Resolução" CFC 1.055/2005, o Comitê de Pronunciamentos Cont\xC3" ... Rio de Janeiro: Justec, 1979, v. 1, p. 120-121; Acórdão n. 101-93103, de ... ência de adicional de imposto à alíquota de 10% (dez por cento). 335 2.9 REGIMES TRIBUTÁRIOS DE ... , encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 5º a 10) inovou no tratamento ao tema, influenciando o ... 35), citando Fábio de Mattia (1979, p. 150), ao afirmar que: ... [ ... ] os ... à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde. É ... Em 13 de junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da ...
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Acórdão Nº 0004692-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
... margin-right: 10%; ... margin-left: 15%; ... De igual forma, a Lei Complementar nº 35 de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da ... 1º e 3º da Resolução 7/2007 deste Tribunal, para o magistrado residir ... do magistrado nos meses de janeiro a junho de 2022 e verificou-se que em tais relatórios, ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... Disponível em: ... Acesso em 10 abr. 2020 ... 2. Disponível em: ... Acesso em ... , segundo o item I – 4, do Anexo da Resolução 2.168/2017, do CFM. É razoável que se ... Belo Horizonte, ano XXVII, n. 21, 1979", passim ; e, BARBOZA, Heloisa Helena. Novas rela\xC3" ... Desse modo, em 08 de junho de 2021, a Quarta Turma do Superior Tribunal de ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... -1969); os governos Médici e Geisel (1969-1979); período democrático (pós-1988); o governo ... No entanto, em votação de outra resolução na mesma Assembleia, o Presidente é convencido ... Moçambique), em junho de 1964; e a realização de exercícios navais ... , cerca de US$13 milhões, US$12 milhões, US$10 milhões, US$1,8 milhão, US$690 mil e US$690 ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 28 e ... no art. 31, todos da Resolução GP 142013 e nos termos do Processo 9449/2022, ... Luís (MA), 07 de junho de 2022 ... Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN ... SAUAIA BOAID ... 01/10/02 18/08/03 ... ESPECIAL DE ... Procedimento ... 26.05.2010 13.05.2012 ... 1979 356 7028/20101ª CÂMARA CÍVEL ... PYLA PEDREIRA ...
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Acórdão, Processo nº 0003239-80.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... resolução do mérito, por inépcia da inicial, nos termos ... dos interregnos de 01/09/1975 a 30/09/1978, 01/10/1978 a 30/10/1978, 02/04/1979 a 10/07/1979, ... ço, deferida na via administrativa em 05 de junho de 1996, já vigorava a proibição para a ...
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Acórdão, Processo nº 5794025-63.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... o reconhecimento do interregno de 01/09/1979 a 28/02/1982, bem como de sua especialidade, alm ... A Medida Provisria n 1.523 de 11/10/96, a qual foi convertida na Lei n 9.528 de ... 676, de 17 de junho de 2015, convertida na Lei n. 13.183/15, a qual ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... e Rhuan Filipe Montenegro dos Reis DOI: 10.12957/rdc.2023.64881 | ISSN 2317-7721 ... do Direito proposto por Theodor Viehweg (1979), até mesmo pela adequação à problemática do ... pragmáticos, que digam respeito à resolução de desafios que se renovam no cotidiano urbano ... do BNDES , Rio de Janeiro: v.6, n.11, junho de 1999 ... BERNARD, A. B.; GARCIA, M. G. P ... -
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i41.680 ... Recebido em: ... que o comparecimento do Estado na resolução destes embates entre indivíduos e setor público ... , 2002b); e) Decreto nº 58.563, de 1º de junho de 1966 (BRASIL, 1966); f) Decreto no 592, de 6 ... Formas de Discriminação contra a Mulher (1979); e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre ... -
Acórdão, Processo nº 5064272-97.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... MARTINS CARRASCO em face do INSS, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, ... autor no período correspondente a 27/07/1979 a 31/03/1984, devendo ser considerado para efeito ... Min. Laurita Vaz, j. 07.10.2004, DJ 08.11.2004, p. 291 ... 2.2 USO DO EPI ... ço, deferida na via administrativa em 05 de junho de 1996, já vigorava a proibição para a ...
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Regime não cumulativo
... 1. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.833/2003 ... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e ... mais unicameral, conforme previsto na Resolução 1-1989-CN, devendo ser apreciados em sessões ... Rio de Janeiro: Adcoas-Justec, 1979, v. I, p. 351-352 ... SOLON SEHN ... A ... 9.718, de 1998, e na Lei 7.102, de 20 de junho de 1983; ... II - as pessoas jurídicas ...
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Referências bibliográficas
... vol. 3. p. 9. Jan/1979 ... CARVALHO, Edson Ferreira de. ‘Manual ... /decret_sn/ anterioresa1824/decreto-40189-22-junho- ... 1808-572179-publicacaooriginal-95290-pe.html ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , assim não se entendendo, a do prazo geral de 10" (dez) anos, estabelecido pelo art. 205 do mesmo C\xC3" ... ação civil pública de fatos ocorridos em junho de 2009, nos quais o MPT teve ciência dos fatos ... 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. Destacam-se, ainda, DI PIETRO, Maria Sylvia ... Resolução ...
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Acórdão, Processo nº 5004202-56.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
... , visando ao reconhecimento do perodo de junho de 1978 a novembro de 1979, laborado junto ... , o reconhecimento do perodo de 01/01/1962 a 31/10/1968, para a concesso da aposentadoria ... - O ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ... 201 e RHc 16.189-SR, p. 272) ... 10. Prisão em domicílio em decorrência de mandado ... Jurisprudência criminal ... São Paulo: 1979, II/777, n o 426; RT n o 579/294 ... no Brasil em conformidade com a resolução nº 213 do CNJ considerando a decisão nos autos ...
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Dos recursos
... princípio vogante da lesividade da resolução judicial como um dos requisitos subjetivos para ... 8.432, de 11 de junho de 1992, e 10.035, de 25 de outubro de 2000, a ... Rio de Janeiro: Forense, 1979) aponta os seguintes traços que distinguem as ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , DJ 20.04.2005) (Nova redação pela Resolução 172/2010 - DeJT 19/11/2010 - Redação do item VI ... (ex-Súmula nº 135 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ... III - A ... 93 - Bancário (RA 121/1979, DJ 27.11.1979) ... Integra a remuneração do ... 5º da CF/1988 ... 316 - IPC de junho/1987. Decreto-Lei nº 2.335/1987 (Plano Bresser) ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... Julgado em: 6 de junho de 2012. Disponível em: ... seriam levados em consideração para resolução da disputa, em específico o direito de acesso à ... & Paraguai, Ciudad Presidente Stroessner, 1979); além dos inúmeros bilaterais a exemplo do ... to enjoy the right to water” Vide parágrafo 10 UNITED NATIONS; ECONOMIC AND SOCIAL COUNCIL; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21574-39.2016.5.04.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao tribunal prolator da decisão
... de 10/01/1979 a 1º/08/2015, tendo ela percebido, ... ção de redação promovida pela Resolução 198/2015) e 12 deste Tribunal ... Brasília, 7 de junho ...