resolução 10 junho 1979
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Proj. História , São Paulo, 10, jul/dez, 1993, p. 07-28 ... 122 Julio José ... 28, n. 10, p. 5-14, junho de 1995 ... 126 Julio José Araujo Junior ... 282 A partir de um caso concreto, a Resolução nº 76, de 17 de julho de 1822, estabeleceu: ... Em 1979, representantes de diversas etnias elaboraram uma ...
-
Acórdão, Processo nº 0008674-61.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2022
... , para reconhecer o perodo comum de 08/08/1979, os perodos especiais de 24/01/1978 a 08/08/1979, ... o julgamento dos embargos de declarao em 03/10/2019, a correo monetria dever observar o ndice do INPC no perodo de setembro/2006 a junho/2009 e, a partir dessa data, o IPCA-E. Os juros ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 – LOMAN; na redemocratização reϐletida na ... (2012, p. 10) ... As eleições para a Assembleia ... A resposta veio por meio da Resolução nº 215, de 2 de outubro de 1945, que aϐirmava ... ório Bezerra e Carlos Marighella, de 24 de junho de 1946, para quem era “evidente que a forma de ...
-
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Imprensa: Rio de Janeiro, Graf. Luna, 1979, p. 262-263 ... Direito internacional ... 6º da Resolução n. 9 de 4 de maio de 2005 do Superior Tribunal de ... Luna, 1979, p. 10-11 ... 769 BEVILAQUA, Clóvis. Princípios ... Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de junho de 2008 sobre lei aplicável às obrigações ...
-
Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... 14.800/2015 e à Lei n ... 7.285/1979, ambas do Estado do Rio Grande do Sul, ... Brasília, Sessão Virtual de 10 a 20 de novembro de 2023 ... Ministro GILMAR ... extinta sem resolução do mérito, em relação a tais legislações ... 4.562 foi imediatamente cumprida e desde junho/2020 foi suspenso o pagamento ... das pensões ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:9.800000px;}.ls5b{letter-spacing:10 ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ... Primeiro Senado, de 16 de outubro de 1979 (Schulgebet 1BvR 647/70 e 7/74), consignou que ... de Informação Legislativa , abril-junho, 1974, p. 108). Assim, a relação ...
-
Ação Sindical e Fins
... 9. Mandado de injunção. 10. Ação direta de inconstitucionalidade. IV — ... Finalmente, a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, deu-lhe aȱredaçãoȱdeęnitivaDZ ... 6º desta Resolução. (Incluído pelo Ato TST.GP n. 001/2012, de ... 1979. (460) Contribuição à história das lutas ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... a) Polícia Federal: ... A Lei n o 10.446/2002, atualizada pela Lei nº 13.124, de ... 2º, caput e parágrafo único da Resolução 23.363, TSE), como regra, podendo a Polícia ... 59 Nesse sentido: RHC n o 56.764, DJU 23/02/1979, p. 1.223, ... RTJ n o 88/856. 60 Neste ... Portaria nº 311/201–GS/ SESED, em 28 de junho de 2011, e em Pernambuco foi editado o provimento ...
-
Súmulas do TST
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... letivo ou no curso de férias escolares — 10 — Aviso prévio proporcional ao tempo de ... CANCELADAS ... IPC de junho/1987. Plano Bresser — 316 — URP de abril e ... Reajuste semestral. Lei n. 6.708/1979 — 181 — Art. 2º da Lei n. 4.725/65 ...
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-Súmula n. 135 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ... III - A equiparação ... REAJUSTE SEMESTRAL. LEI N. 6.708/1979 (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... Súmula n. 316 do TST - IPC DE JUNHO/1987. DECRETO-LEI N. 2.335/1987 (PLANO BRESSER) ... RESOLUÇÃO ...
-
Aspectos registrais
... DE IMOVEIS 2ED.indb 225 09/02/2023 10:20:11 ... 09/02/2023 10:20:11 ... REGISTRO ... Provimento nº 69 de 12 de junho de 2018. Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito ... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... //www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto/1970-1979/d74965.htm Acesso em: 15 nov. 2021; BRASIL ...
-
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... legais, como as leis da acessibilidade (Leis 10.048 e 10.098, de 2000) e, posteriormente, da ... Acesso em: junho de 2020 ... 4. Disponível em: ara.leg.br/legin/fed/emecon/1970-1979 ... ções: projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, medida ...
-
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... 45, ed. 4, 2002. DOI https://doi.org/10.1590/S0011-52582002000400005. Disponível em: ... enquanto principal instrumento na resolução de conflitos, controle embate/enfrentamento ... 1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008. 474 p. ISBN ... - Departamento Penitenciário Nacional, em junho Penitenciárias realizado pela INFOPEN - ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... (ex-OJ nº 145 da SBDI-II - DJ 10.11.2004) ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista ... Reajuste semestral. Lei nº 6.708/1979 (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... Resolução nº 66/2010 do CSJT. Observância. (conversão da ... SUM-316 IPC de junho/1987. Decreto-lei nº 2.335/1987 (plano BRESSER) ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... funções exercidas pelo juiz no processo” 10 ... No Processo do Trabalho, a competência ... 858) (RDT n. 6 – junho de 2003) ... Não obstante, em nossa visão, ... Antonio Lamarca 138 , em 1979, prevendo os novos horizontes da Justiça do ... e perfeitamente aparelhada a resolução de conflitos do trabalho não resultantes de uma ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... 142 445 RT n o 454/376 e n o 524/358; CJ 10.571, RJTJSP n o ... 122/565 ... Tratado ... ções e, em especial, na forma da Resolução 3.954/2011 do Bacen, segundo a qual o ... ; b) Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999; c) Decreto-Lei nº 1.002, de 21 ... Jurisprudência criminal ... São Paulo: 1979, I/309, n o 120 ... Em se tratando do art. 85 ...
- Em vigor Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
-
Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... e à proteção contra o desemprego” 10 ... De acordo com Juliane Caravieri Martins ... Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. [s/l] 10 de ... Genebra, 6 de junho de 1973. Disponível em: ... 61. BRASIL, Lei 6.697, de 10 de outubro de 1979. Código de Menores. Brasília, 10 de outubro de ... -
Advocacia extrajudicial
... Nacional de Justiça editou a Resolução n. 3.514, de 24.04.2007, com vistas à ... 1º da Lei n. 10.169/2000, sendo vedada a fixação em porcentual ... ês anos, a começar no dia 10 de dezembro de 1979, para terminar no mesmo dia do ano de 1982 ... anteriormente à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, limite temporal para internação ...
-
DECRETO Nº 85, DE 11 DE ABRIL DE 1991. Promulga a Convenção Internacional Sobre Busca e Salvamento Maritimos (sar).
... concluída, em Hamburgo, a 27 de abril de 1979; ... Considerando que o Congresso Nacional ... ) entrou em vigor para o Brasil, em 22 de junho de 1985, na forma de seu Artigo V, inciso 2, ... Mar, convocada de conformidade com a Resolução 2750 (XXV) da Assembléia Geral das Nações ... ou aos parágrafos 2.1.4, 2.1.5,2.1.7, 2.1.10, 3.1.2 ou 3.1.3 do Anexo será considerada aceita ...
-
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p119 ... *Doutora em ... 28 de setembro de 1955, ratificado em 16 de junho de 1964 e promulgado pelo Decreto nº 56.463, de ... Decreto Legislativo nº 22, de 28 de maio de 1979, com ratificação dos Protocolos n os 1 e 2 em ... percurso, o viajante poderá exigir a resolução do contrato e o ressarcimento dos danos. Se o que ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i40.1850 ... UMA VISÃO DA ... 288, de 1967. Em junho" de 1970 os militares instituem o Plano de Integra\xC3" ... (1975-1979), na perspectiva de ocupação das empresas e ... ão das frações de centavo, conforme Resolução n. 144, de 31 de março de 1970, do Banco Central ... -
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... 13, n. 2, p. 329-364, maio/ago. 2022. doi: 10.7213/revdireconsoc.v13i2.28805 ... * Doutora e ... ), Altvater (2006), Harribey (2001), Quaini (1979), Tagliavini e Sabbatella (2011), Andriolli ... , sobressaem duas normativas: a Resolução CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986, e ... Brasília, DF, 04 a 06 de junho ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 10 (2005), p. 3 s.; DEUTSCHES NOTAR INSTITUT, ... Geburtstag am 26. April 1979 , Otto Sandrock (Hrsg.), Berlin/New-York: Walter ... 2.º, Decreto-lei n.º 177/79, de 7 de Junho); ainda de acordo com este diploma, para os ... resolução" do concreto problema, revelando-se também aqui n\xC3" ...
-
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... 10,0% e 15,7%, em um único ano, quando a vítima ... Finalmente, em junho de 2019, o STF concluiu o julgamento ADO 26 39 , ... ômico e Social da ONU e resultou na Resolução 2002/12 – Princípios Básicos para ... de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto nº 89.460, de 20 de março ...