resolução 10 junho 1979

• Dom Helder Revista de Direito

Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...

• Revista de Direito da Cidade

As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...

HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS DE LABOR DIÁRIOS. Devidas. Prova dos autos a revelar que o reclamante, no período em que exerceu a função de "analista" junto ao setor de Apoio da Gestão de Pessoas, esteve inserido na hipótese de que trata caput do artigo 224 da CLT. Sentença ratificada.

• Temas Atuais de Direito Constitucional

• Revista de Direito da Cidade

Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre...

• Temas relevantes no direito de energia elétrica. Tomo VI

• A segurança jurídica da propriedade privada na faixa de fronteira

• Revista Direito e Justiça

The research approaches the concern with the human rights of children and teenagers, especially regards to teenagers in judicial conflict, so that law recognize and protect them. The attention that should be given to them is worldwide, even more so at the present time in which globalization is increasingly intensely. The countries must strengthen cooperation in this aspect, through international...

• Direito e Praxis

Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...

• Responsabilidade civil e medicina

• Como passar em concursos da diplomacia e chancelaria

• Registro de imóveis

• Trajetórias do direito civil

• Processo constitucional e estado democrático de direito

• Exceção de contrato não cumprido

• DOU. Diário Oficial da União

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Revista trabalhista. Direito e processo

Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...

• Revista de Direito da Cidade

O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...

• Os grandes princípios do direito público: constitucional e administrativo

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Direito e Praxis

Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...