resolução 168 94
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...Napoli: Morano, 1967. p. 94. (26) GIUGNI, Gino. Direito sindical . Trad. ... de integração política e social na resolução" de problemas jurídico-constitucionais; c) da m\xC3"... Op. cit ., p. 304. . 168 . . Seja em regimes autoritários, seja em ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
...ério das Comunicações (MC), pela Resolução Anatel nº 67/98, pelas Leis Federais nº ...94 Conferindo-se à comunidade a possibilidade de ...8º da Lei 9.612/98. 168 A legislação eleitoral proíbe radialistas ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, ...168/169, verbis: "O CPC consagra o princípio da ...Consta do Relatório nº 32/2009 (fl. 94 dos autos físicos, ID 107642189, vol. 1, parte ...
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Direito Penal
... e que deve ser levado em conta para a resolução desta questão, perdurou até o dia 23 de janeiro ...O crime do art. 168-A do CP consuma-se no momento em que o agente ...94...
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Magistratura TJSP 2021
.... (D) A resolução por inadimplemento nos contratos de execução .... 94. No que diz respeito à desapropriação, é ...168 caput CC) e Enunciado 294/CJF da IV Jornada de ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime ... 150 meses . 156 meses . 162 meses . 168 meses . 174 meses . 180 meses . . REVISÃO ... coletivo." (Redação dada pela Resolução TST nº 148, DJ 04.07.2008) . Periculosidade . ...
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Direito Desportivo Internacional
... a intervenção da justiça comum na resolução das lides desportivas, tanto de âmbito nacional ... a estabelecer e aplicar as regras próprias 168 , criando uma verdadeira legislação ...São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 94. . UNESCO. Carta Internacional da Educação ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... último responsável pela edição da Resolução nº 11, de 21 de maio de 1976 97 , que ..., sem prejuízo do disposto na Lei n o 8.884/94; fiscalizar o cumprimento das disposições da ...47 do Código de Defesa do Consumidor) 168 , ou, não sendo possível tal recurso ...
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Parte I - Matemática básica
.... Resolução . Há relação entre o seno, o cosseno e a .... Dados: cos 20° = 0,94; cos 80° = 0,17; sen 20° = 0,34; sen 80° = ... 90% da produção, comercializando, ao todo, 168 sacos de cimento. Quantos sacos de 10kg a ...
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Direito constitucional
...94 Em suma, a eficácia da suspensão da decisão ..., nessa tese, deve ser extinta, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, V do CPC. ...ós a promulgação da Constituição de 1988 168 :. . JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. * "(..) Diploma ...
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Pedido de registro de candidatura
... demais disposições aplicáveis da resolução que tratar do registro de candidatura. . 125 A ...21, da Res. TSE n. 23.609/2019 , e art. 94, do Código Eleitoral). Quando a candidatura ... 28/04/22 09:25 . . 168 . EDSON DE RESENDE CASTRO . d). indicar as ...
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Acórdão, Processo nº 5005307-11.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
...NERY JÚNIOR. APELANTE: TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ...543-C, do CPC, e da Resolução STJ n. 8/2008. . (REsp 1138695/SC, Rel. Ministro ... compensados, são os definidos nos artigos 168 (prescrição quinquenal) e 170-A (trânsito em ...
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Como funciona o IVA hoje?
...94 Parâmetros semelhantes são delineados no estudo ...168 Em brevíssima síntese, para o autor, a norma ..., IV, da Constituição, determina que resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas ...
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Contribuições sociais
...8.870/94 tratou do assunto "13º salário" sem mencionar a ... - MEI, atualmente regulamentado pela Resolução MF/CGSN n. 58/2009, sendo considerado nessa ...971/2009, art. 168. Nos contratos de compra e venda para entrega ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
...p. 87 e p. 93-94. . A AHA Patient’s Bill of Rights refere que ... foram essencialmente confirmadas na Resolução 553/2017, emitida pelo Conselho Nacional de ... mas sim uma realidade jurídica que se impõe 168...
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Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
...543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ.". (STJ, 1ª Seção, ...94" da Lei nº 8.212/91 também dispunha que a Previd\xC3"...- Observada a prescrição quinquenal (art. 168...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... por “princípios fundamentais do processo 94 , quais sejam: normogenética, sistêmica, ... probatória do Tribunal; (x) resolução em consciência; (xi) clareza; (xii) coerência ... da tutela jurisdicional efetiva 167 168 . Essas características negativas podem e devem ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... na experiência brasileira, a Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de . Justiça ...ed., Salvador, Editora Jus Podivm, 2016, p. 168. . 23 Segundo o art. 217, §1º, da ...ção para a consecução dos fins contratuais 94 , como asseveram Tepedino e Schreiber: . É ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
...168). Há, por conseguinte, uma relação de .... Miranda (2014, p. 94) também se refere à concepção de Karl Popper ...ção democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”, à vista do ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
...Curitiba: Juruá, 2014, p. 94. . 31. MUNIZ, Francisco Arthur de Siqueira. Das ... ramos do direito, sendo desafiado à resolução de inúmeros problemas contemporâneos – e ...166-168. 86. SILVA, Jorge Pereira da. Deveres do Estado ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...V., ainda, a Resolução do Conama n. 1/1986, que dispõe sobre critérios .... A CLT, igualmente, prevê: “Art. 168. Será obrigatório exame médico, por conta do ...94 e 129 igualmente da Organização ...
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A dimensão política da magistratura
... disputa política, uma disputa ideológica, 94 para além dos parâmetros técnicos de ... jurisdição, vale dizer, arbitrar a resolução dos conflitos interprivados unicamente. A ...168 Assim, também é coerente que, nesses modelos, ...