responsabilidade dos pais na escola
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Acordao N° 1226289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil e família. Recurso do autor. Intempestividade. Não conhecimento. Guarda e responsabilidade. Deferimento ao pai. Direito de visitas da genitora. Pequena modificação. Preservação dos superiores interesses do menor. Sentença parcialmente reformada. 1 - tendo a sentença sido disponibilizada eletronicamente em 07/02/2019, considerando-se publicada em 08/02/2019, vê-se que é...
... NÃO ... CONHECIMENTO. GUARDA E RESPONSABILIDADE. DEFERIMENTO AO PAI ... DIREITO DE VISITAS DA ... e devolução do menor na própria escola em que estuda, o que ... também se afigura ... pais no processo de crescimento e desenvolvimento ... -
Cibercriminalidade
... ção penal pode estar localizada em algum país diverso daquele em que a investigação ou o ... e convivem nos mesmos espaços, como a escola; o autor do assédio sexual dirigido a menores ... subtrair o acusado à sua responsabilidade criminal por crimes da competência do Tribunal; ...
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Direitos do Migrante
... dos indivíduos que não são nacionais do país em que vivem ȋ͖͔͖Ȍ ... Artigo 1 ... Para ... responsabilidade" de um estrangeiro que resida legalmente no territ\xC3" ... escola ... Art. 8 o As bolsas de Residência em ...
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Direito Civil
... e a capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa ... (B) Realizando-se o ... legais, afasta, de plano, a responsabilidade civil de seus genitores pelos atos cometidos ... , no período de aulas, dano a aluno da escola onde estuda, têm os pais o dever de ...
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Da advocacia
... da função consultiva não gera responsabilidade do parecerista ... "CONSULTA. DEFINIÇÃO DOS ... árias, danosas ao progresso da economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n ... do Trabalho na 23ª Região e Professor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025085-87.2017.8.19.0001 (Cível), 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO. MORTE DE ESTUDANTE MENOR POR "BALA PERDIDA" EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. FUNÇÃO POSITIVA DA COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. ART. 198, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL. AUTORES ABSOLUTAMENTE INCAPAZES. DANO MORAL REFLEXO OU POR RICOCHETE. 1) É pacífico o entendimento pretoriano no sentido de que os...
... Escola Municipal Pernambuco, onde estudava, quando foi ... tratando de ato omissivo, a responsabilidade do ente estatal é subjetiva, ... competindo à ... os devidos aos pais(AgRg no AREsp 638.324/RJ, Rel ... Ministro RAUL ... -
Direito Tributário
... Estado, localizado na Região Norte do país", instituiu, mediante lei específica, a contribui\xC3" ... ário, exceto para atribuir responsabilidade tributária a terceiros – art. 144, § 1º, do ... ípio, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos ... Neste caso ...
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Proteção de dados de crianças e adolescentes em redes sociais: uma leitura do artigo 14 da lgpd para além do mero controle parental
... Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado e professor. E-mail: ... de Mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Graduada em ... limites que se impõe aos pais ou responsáveis legais para o atendimento do ...
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Execução de medidas socioeducativas
... A responsabilidade de coordenar o Sinase é da União, entretanto o ... escola dos adolescentes em MSE, via sistema específico; ... unidades e visita dos filhos/as às mães e pais adolescentes; bem como o acesso a visita íntima ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... Os pais colaboram com os filhos no crescimento e ... que ambos os genitores dividem a responsabilidade legal para tomarem decisões importantes ... , litigou-se por mais de um ano sobre qual escola para o filho: se aquela onde a mãe o matriculou ...
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Acórdão Nº 0038608-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE AMBOS OS GENITORES ... DECISÃO REFORMADA ... I – “Os pais, detentores do poder familiar, tem o dever de ... (REsp 1472316/SP, Rel. Ministro PAULO ... escola em que matriculado o filho” ... DE TARSO ...
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Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... PUBLICAÇÃO ... 21190000056495 Escola Técnica Família ... Agrícola da Serra Gaúcha ... , considerando a autonomia e a responsabilidade conferidas pela legislação brasileira a cada ... estudantes, pais ou responsáveis, Mantenedora e comunidade em que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e Direitos Representativos, Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de ... pais de feto portador de anencefalia, declarou ... e o atira no mundo da responsabilidade pessoal pelas suas escolhas e por seu futuro: ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... probatrio, em clara aplicao a responsabilidade objetiva em direito penal. Presumir impedir que ... do espanhol, LEILAINE comenta com seus pais, que fazem uso do TMC (67) 8123-0812, sobre ... h dois meses atrs com um colega de escola chamado NETO; QUE h um ms atrs foi com NETO para ...
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Direito individual do trabalho
... citar que, em 30.8.2018, a alta Corte do País, Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e ... empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante (tema 725 da ... Estado, da prisão para a família, para a escola, para a fábrica, universidade e hospital ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... Principalmente sob o prisma da Escola civil constitucional ... Afinal, os chamados Direitos da Personalidade ... de proteção dos direitos patrimoniais do autor ( copyright ) no país mesmo com o avanço da Internet. A “pirataria” cometida pelo ...
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Acórdão Nº 0800155-43.2021.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-09-2023
... MA22443-ARECORRIDO(A)/PARTE AUTORA: CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDAADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO RODRIGUES ... 55.Os pais ou responsvel tm a obrigao de matricular seus ... RESPONSABILIDADE SOLIDRIA.Conclui-se, da regra extrada dos ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... e, neste contexto, a soma de cuidados de pais e responsáveis explodiu em um espectro ... , avaliando que “os pais têm responsabilidade civil de vigiar os filhos” 5 , cabendo a eles ... Outra linguagem na escola : publicidade, cinema e tv, radio, jogos, ...
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Direito Administrativo
... , pois era feita para excluir a responsabilidade do Estado pela prática de atos de império, de ... Ex.: aluno de escola; paciente em hospital; programa de assistência ... é órgão central, por atuar sobre todo o País ... Gabarito “C” (FGV – 2011) É ...
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Do direito das famílias
... , da CF que um dos objetivos fundamentais do país é a construção de uma sociedade livre, justa e ... e maternidade deve ser feito com responsabilidade, impondo aos pais os deveres de guarda, ... devem garantir acesso à educação (escola), à saúde (plano de saúde), à moradia ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... pais. 5. O direito a ser assistido, criado e educado ... 7. O direito de ir à escola. 8. Conclusão ... 1. INTRODUÇÃO ... Com ... , todavia, que no Brasil a responsabilidade parental, em cerca de um terço dos casos, 11 é ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... , com o término do relacionamento dos pais, a guar-da se dissocia, debilitando o poder ... a tentar prevenir, enfatizando a responsabilidade conjunta de pai e mãe, resgatando o conceito de ... ão, o direito de participar de escolha de escola, por exemplo, “como se o poder familiar já ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... realizadas no futuro, além da responsabilidade do trabalhador por apenas uma etapa da ... do emprego para a população e retiraria o país da crise econômica. Afinal de contas, afirmam, ... á as aulas e terá uma hora para chegar à escola. ‘Isso é um absurdo. Na maioria das vezes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... édio da primeira reclamada, junto à Escola Estadual EEFM Monsenhor José Gerardo Ferreira ... por terceiro, afastada resta a responsabilidade" civil do Estado justamente por inexistir a relaç\xC3" ... ou companheiro sobrevivente, os filhos, os pais e outros parentes ... Assim, tem-se que, a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... autoritária que se instaurou no país de 1964 a 1985, e para afirmar a aplicação ... imento de controle de responsabilidade política ou disciplinar, por ato ... de pensamento em matéria penal: a Escola Clássica, cujos maiores expoentes foram ...