resumo da lei 9394
-
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... E-mail: karolchavesadv@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-1515-9394 ... Emilleny Lázaro da Silva Souza ... Especialista em Direito ... RESUMO ... De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040748-97.2022.8.19.0002 (Criminal), 23-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0041349-06.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ANTONIA ADINÉA LOPES FIGUEIREDO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇ
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019361-97.2020.8.19.0001 (Fazendária), 26-10-2023
RECURSO INOMINADO nº 0019361-97.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MATHEUS DOS SANTOS SILVA CUNHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PROVA DOS AUTOS QUE SE...
-
Decisão monocrática Nº 193005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
... Logo, em resumo, o julgado acima fixa a remição de 10 dias para cada uma das 5 áreas do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0822592-28.2022.8.19.0002 (Criminal), 23-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0822592-28.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MIRIAN CRISTINA GOMES BARCELOS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067949020214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806794-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: N. F. B. ADVOGADO: Aline Guimaraes Garcia Da Motta RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803949-26.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. EXAME...
... Dispõe a lei 9394/96: ... Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames ... [ ... ] Em resumo", o concurso público é um instrumento de realização concreta dos princ\xC3" ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Em resumo, por trás das motivações dos pais que optam pelo ensino domiciliar ...
-
Relatório e Voto com número 5569283-80.2023.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 04-12-2023
... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em breve resumo, consta ... que a parte Recorrida se graduou no curso de Medicina ofertado ...
-
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
-
Prestações previdenciárias
... 143 do mesmo diploma legal ... Em resumo, duas regras foram instituídas aos trabalhadores rurais, conforme seu ...
-
Relatório e Voto com número 5335334-53.2021.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2022
... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Em breve resumo, consta que a parte Recorrida graduou-se no curso de Medicina ofertado ...
-
Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRÉDIO ESCOLAR COM SÉRIOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS. PERMANÊNCIA NO ENSINO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO POR CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO SEM COMPETÊNCIA PARA MATÉRIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE. RESP 1.846.781/MS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VIOLAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÃCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.I - Na origem, trata-se de...
... n. 8.069/1990 (ECA). Aduziu, em resumo, que, por se tratar de demanda que busca a ... proteção de direitos de ... -
Direitos da Criança
... ós consulta com o Estado Parte em causa, decidir incluir um breve resumo dos resultados do procedimento no seu relatório previsto no artigo 16 o ...
-
Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... a partir dos documentos que instruem a inicial, tais como o “resumo contábil geral” (id nº 263121040) e GFIPS (id nº 263121041). Dessa ...
-
Legislação Complementar
... 2.1. DADOS ESPECÍFICOS DA EMPRESA: ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data da última alteração ...
-
Acórdão Nº 1327072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... escolar porque, em resumo: ... (1) os artigos 21 e 23, I, da Lei 11.494/2007, c/c art. 71, ... IV, ...
-
Leis
... o salário mínimo vigente na sede do Juízo, será dispensável o resumo dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclusão da Junta quanto à ...
-
Educação a distância: fundamentos e conceitos
... 1.10 Quadro-Resumo das Teorias Clássicas do Ensino a Distância ... Vejamos, abaixo, o ...
-
Orientações ao examinando
... 3.8. Dicas finais para resolver os problemas ... Em resumo, recomendamos que você resolva as questões e as peças no dia da prova ...
-
Proeja e as repercussões sobre a escolarização de beneficiários
Pesquisa social de natureza avaliativa baseada em informações qualitativas e quantitativas. Estuda o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Proeja, desenvolvido pelo Instituto Federal do Maranhão (Ifma/ Campus Maracanã), entre os anos 2015/2017, com o objetivo de avaliar as implicações do programa na vida dos...
... 9394/96 e o Decreto de Lei nº5.458/2006, que legisla o Proeja, e os documentos ... -
Neoliberalismo e a modernidade líquida no direito ambiental
O direito ambiental ganha maior legitimidade no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, sendo caracterizado como um direito coletivo, com afinco de proteger o meio ambiente. Contudo, a legislação ambiental vem sofrendo alterações significativas. Pode-se interpretar, portanto, que as leis de proteção ambiental são obstáculos a serem eliminados para a concretização do objetivo final do...
... Fernanda Gomes Medeiros 460 ... RESUMO: O direito ambiental ganha maior legitimidade no Brasil por meio da ... PL 3729: O fim do licenciamento ambiental? ... EcoDebate, INSS 2446-9394. 26 mai. 2021. Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2021/05/26/pl ... -
Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões2 ... Resumo: A relação entre o Estado e a coletividade indígena é ... -
A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil e sua aplicação nos tribunais estaduais à luz da mad (metodologia de análise de decisões)
O presente trabalho traz uma análise acerca da Distribuição Dinâmica do ônus da prova implementada pelo Novo Código de Processo Civil. Como a novidade implementada pelo referido código se trata de um assunto de salutar importância no que tange a construção dos provimentos jurisdicionais em um cenário de processo democrático, nós propomos, por tal razão, a estudar tal teoria, e como é realizada...
... Belo Horizonte/MG. E-mail: flavio@pedronadvogados.com.br ... RESUMO: O presente trabalho traz uma análise acerca da Distribuição Dinâmica ... ://www.tjba.jus.br/jurisprudencia-api/inteiroTeor/f0007c63-f010-33d5-9394-f81ec2e8c08c Acesso em: 22 de mai. de 2019 ... 34 TJMG. Agravo de ... -
Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... aporte, la Lei de Directrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9394/96 en que se establece distintamente la educación infantil como ... -
Decisão monocrática Nº 37602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... Em resumo", aporta as seguintes conclusões de sua argumentação jurídica: ... \xE2" ...