resumo da lei 9394
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É malícia, ardil ou engano ...
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Legislação para consulta
... 198, o órgão gestor de mão- de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário avulso, dos valores totais ...
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A estrutura do ordenamento jurídico educacional federal
O estudo do Direito Educacional no Brasil é recente, fato evidenciado pela escassa bibliografia, a qual, por vezes, limita-se à análise da legislação educacional, que conduz ao estudo da estrutura educacional. Entretanto, é um campo fértil para reflexões, visando à consolidação do sistema educacional brasileiro: um sistema coeso, coerente e lógico, sem fragmentações. Aliás, a consolidação do...
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Introdução
... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É malícia, ardil ou engano ...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... Umuarama. v. 23, n. 1, p. 55-75, jan./jun. 2020 ... RESUMO: O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ... -
Legislação Complementar
... o salário mínimo vigente na sede do Juízo, será dispensável o resumo dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclusão da Junta quanto à ...
- Ensino e docência: desafios para a formação e atuação de professores de Sociologia/Ciências Sociais
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... Resumo: O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade ... -
Decisão monocrática Nº 192580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... Logo, em resumo, o julgado acima fixa a remição de 10 dias para cada uma das 5 áreas do ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... ao aluno estagiário o termo da realização do estágio como resumo das atividades, o período e a avaliação de desempenho; e manter os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08010329620144058000), 06-05-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Os embargos infringentes postulam a reforma do julgado alegando, em resumo, que "A conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) dos alunos oriundos ... -
Portaria, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO EDITAL Nº 01/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - SPGG/D
... pelo candidato) N Ttulos Histrico/Resumo do Documento ...
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O direito fundamental à educação inclusiva nas escolas regulares privadas e a LBI
... Sandra Filomena Wagner Kiefer ** ... RESUMO : Este estudo objetiva analisar o direito fundamental à educação ...
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Legislação Complementar
... o salário mínimo vigente na sede do Juízo, será dispensável o resumo dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclusão da Junta quanto à ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Em resumo, o caso em questão tratava do tema da legitimidade passiva do INSS para ...
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Contratos com características específicas
... Pode-se dizer, portanto, em resumo, que procedimentos especiais nada mais são que adaptações físicas ...
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Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... Em resumo, pode fazer com que o interesse social passe a ser definido somente com ... com o cumprimento de normas, políticas e legislação vigentes 9394 ... Além disso, por programa “centralizado” entendeu-se aquele ...
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Direito Administrativo
... 3.5. Extinção dos atos administrativos ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos administrativos ... – ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ós a aprovação prevista no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da ...
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Do financiamento da seguridade social
... 201, para uma alíquota sobre a receita bruta. Ver Resumo evolutivo da desoneração no Anexo III da Lei nº 8.212, de 1991 ...
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Acórdão nº 1.0647.16.006580-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA - EXAME SUPLETIVO - CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - MENORES - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA CONFIRMADA. I - O c. Órgão Especial deste...
... Ordenada a remessa necessria. Em suma, aps "breve resumo dos fatos", o apelante sustenta: que "o legislador infraconstitucional ao ... 38, 1, II, da Lei 9394/96. - Ordem denegada. (AC/RN n 1.0702.12.059790-2/001, 7 CCv/TJMG, rel ... -
Acórdão nº 1.0647.16.006580-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA - EXAME SUPLETIVO - CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - MENORES - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA CONFIRMADA. I - O c. Órgão Especial deste...
... Ordenada a remessa necessria. Em suma, aps "breve resumo dos fatos", o apelante sustenta: que "o legislador infraconstitucional ao ... 38, 1, II, da Lei 9394/96. - Ordem denegada. (AC/RN n 1.0702.12.059790-2/001, 7 CCv/TJMG, rel ... -
Acórdão Nº 1337654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATRÍCULA EM ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. INDEVIDA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA RESERVADA À ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA. 1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em dissonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que tem dado máxima
... 102, III, a, da Constituição Federal, ... sustenta-se, em resumo, ofensa aos arts. 208, IV e 227, da ... mesma Carta. Bem examinados os ... -
Educação ambiental efetiva: a relação do homem com a natureza e a necessária mudança de atitudes e de valores éticos e morais
O artigo tem como tema a educação ambiental e seu papel fundamental na preservação do meio ambiente, à luz do que prescreve a legislação brasileira. Procurou-se realizar um estudo a respeito do comportamento humano para, em seguida, abordar a necessária transformação de paradigmas, de modo que a educação ambiental amplie seu escopo, fazendo do processo educacional efetivo instrumento de proteção...
... Resumo: O artigo tem como tema a educação ambiental e seu papel fundamental na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08102972720184050000), 27-11-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ATUAÇÃO PLENA. NOTA TÉCNICA DO MEC Nº 3/2010. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RESP Nº 1.361.900/SP. INAPLICABILIDADE AO CASO. PROCEDÊNCIA. I - Ação Rescisória visando seja "rescindida a r. sentença proferida nos autos do Processo no 0804485-72.2014.4.05.8300, de modo que,...
... Alega, em resumo: ... "6. O DEMANDANTE ajuizou ação de ...