resumo da portaria 344
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... os fatos alegados na inicial (artigo 344 do CPC). Reputa-se, portanto, incontroversos os ... Autorizado(a), conforme Portaria nº 002/2021 deste juízo ... body { ... Em resumo: há provas de que a parte autora, de fato, não ...
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Extinção de Mandato de Vereador
... 344 Responsabilidade de pRefeitos e VeReadoRes ... Em resumo: cumprida a pena recompõem-se os direitos ... , no interior de São Paulo: baixou portaria determinando que a Secretaria da Câmara ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Em resumo, a existência ou a licitude da relação ... Essa é a disposição do art. 344" do CPC: “Se o réu não contestar a ação, ser\xC3" ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Impactos da LGPD nas Relações de Trabalho e na Justiça do Trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida sob a sigla LGPD, despertou enorme interesse no meio jurídico brasileiro, dados seus impactos em diferentes áreas. Uma destas, inegavelmente, são as relações de trabalho, que sofrem efeitos da LGPD em todas as suas fases: pré-contratual, no curso do contrato e pós-contratual. Igualmente a Justiça do Trabalho é influenciada pelas diretrizes da...
... jornada de trabalho, desde o advento da Portaria n. 1.510/2009, do Ministério do Trabalho, pode ... Acesso em: 25 abr. 2021 ... 344 ... -
As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... Rio de Janeiro/RJ ... RESUMO. O presente artigo expõe e analisa as recentes ... 8 Nos termos da Portaria nº 152, de 30 de setembro de 2019, o Grupo de ... 50 259 U.S. 344 (1922) ... 51 “ b) Capacity to Sue or be ... -
Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
... Resumo: O presente estudo pretende, em uma primeira ... e quarenta e cinco centavos), conforme Portaria n. 9, de 15 de janeiro de 2019, do Ministério ... São Paulo: LTr, 2006. p. 240 ... 344 ~ Direito Fundamental ao Trabalho Digno no ...
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O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
... Fernanda Bragança 2 ... RESUMO: Este estudo tem o objetivo de aprofundar a ... 344 de 2007 28 , a qual regulamentou o meio ... práticas de mercado e disciplinado em Portaria da Presidência do CNJ; e instituir plataforma ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ... nulidade da interceptação, arguindo, em resumo, que ela decorre da ausência de ...
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Decisão monocrática Nº 1253303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
... -a como toda substância relacionada na Portaria SVS/MS, de 12 de maio de 1998. Trata-se de norma ... sob controle especial, da Portaria SVS/MS 344, de 12 de maio de 1998. Posteriormente, a ... Em resumo: as normas devem ser interpretadas globalmente, ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 265 ... Em resumo, incumbe ao Poder Judiciário promover a tutela ... 344 ... Assim, verifica-se que, na primeira ... , o que restou consignado no item 11, da Portaria nº 4, editada pela Secretaria de Direito ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Desenv. Regional 344.735.393,93 856 5.660.393,93 17 6.815.000,00 18 ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... Monte Mor R$ 1.000.000,00 ... Resumo por tipo de obra ... Rafard R$ 1.000.000,00 ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Apresentamos um breve resumo desse importante instituto, com base na obra de ... De acordo com Anderson Schreiber 344 , a análise das decisões em sua totalidade ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ...
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Em nome da saúde pública o misoprostol e a nova criminalização do aborto no Brasil
Este artigo explora a regulamentação criminal do misoprostol como medicamento controlado no Brasil, como uma nova forma de criminalização do aborto. Uma análise qualitativa da jurisprudência brasileira mostra como os tribunais utilizam uma retórica de saúde pública sobre o aborto inseguro para criminalizar a distribuição do misoprostol no setor informal. Em vez de uma invenção do judiciário local,
... Resumo ... Este artigo explora a regulamentação ... A Portaria no. 344/1998 restringiu a posse e o uso do ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Sustenta, em resumo, que a tutela do interesse do credor constitui ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Retenção de 11% sobre o valor da prestação dos serviços - cessão de mão de obra e/ou empreitada
... XIX - portaria, recepção ou ascensorista, serviços realizados ... de pagamento distintas e o respectivo resumo geral, para cada estabelecimento ou obra de ...
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Decisão monocrática Nº 239258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... 244-B do ECA) ... Em resumo, colhe-se da denúncia: ... Tópico 8 – ... física e/ou psíquica, nos termos da Portaria n.º 344 de 12/05/1998 SVS/MS ... O ...
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Seabra - Vara c�vel
... 344 e não houver requerimento de prova, na forma do ... , conforme dispõe o Decreto n° 025/99; Portaria nº 012/99 e Termo de Posse em 29 de janeiro de ... Em resumo, havendo previsão específica em Lei de que a ...
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Decisão da Presidência nº 142095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... ARTIGOS 288, 304 E 344 DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 1º, II, DO DECRETO-LEI ... da sustentação oral, o advogado faz resumo das teses que muitas vezes já foram deduzidas na ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ...
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Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do Ibama. Art. 34, parágrafo único, II, ... Em resumo, a partir de 23 de janeiro de 2020, teremos o ... complementada pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998. Compulsando a lista do ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... ATO ORDINATÓRIO ... De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V ... Em resumo, todas as provas apresentadas pela requerida ... 344 do NCPC). Desse modo, o demandado é revel ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... É o que se extrai da Portaria de Instauração de Procedimento ... Defesa do acusado Carlos Eduardo Peres, em resumo, ... que este não praticou o crime de tráfico ... -
A implementação tardia do quesito raça/cor nos sistemas de informação do sus: (necro)políticas de saúde para a população negra no brasil durante a pandemia da covid-19
O presente trabalho tem por objetivo refletir e expor uma análise dos boletins epidemiológicos proferidos pelo Ministério da Saúde e da Portaria nº 344/2017, acerca das implicações referentes à implementação tardia dos marcadores sociais de raça/cor nos sistemas de informação em saúde do SUS durante o período da pandemia de COVID-19, tendo em vista que esses estão relacionados ao desenvolvimento...
... Data de Aceite: 14/06/2022 ... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo refletir e ... pelo Ministério da Saúde e da Portaria nº 344/2017, acerca das implicações referentes ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... , pois o artigo 80, inciso II, da Lei Civil 344 , ... 340 Aut. cit. Comentários ... vol. 20 ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ... Resumo de direito Civil. vol. 3. 33ª edição. São ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Em resumo, ela distingue os bens próprios e comuns; indica ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... -o, também, de princípio da concretitude) 344 , isto é, suas disposições devem ser ...