resumo direito administrativo para concursos
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... (o que inviabiliza a abertura de novos concursos para o aumento do quadro de juízes), torna ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... em outro processo judicial ou administrativo, desde que tenha sido oportunizado o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0203262-73.2017.8.19.0001 (Fazendária), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0203262-73.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: NATHAN NASCIMENTO DE SOUZA e outro EMENTA. RECURSOS INOMINADOS DE AUTOR E RÉU. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DA PMERJ. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DO...
... Assunto : Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... RESUMO PRÁTICO ... São três sistemas: ... 1 – O ... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Série Provas e Concursos ... 679 PACELLI, Eugênio. Op. Cit., 344/345 ... Constitucional e Administrativo da Alemanha”. In Revista de Direito Público , ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... sede de contrato administrativo e por aplicação das normas regulatórias, ... dezenas de concursos foram realizados se observando aquela ... Bonavides ... Em resumo, acompanho integralmente o voto do Ministro Dias ... -
Apresentação
... que você está diante de um Manual de Direito Administrativo perfeito para concursos, provas e ... do livro, um QUADRO SINÓTICO com o resumo" deste, proporcionando uma revisão rápida da mat\xC3" ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... determinada sanção no âmbito administrativo pode impedir até mesmo a aplicação de uma ... harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o substratum de um complexo de ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... concursos formal de crimes pelas técnicas de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado e dos ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... Observa-se que as questões atinentes a concursos públicos não se encontram no rol de matérias ...
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Contratos administrativos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... 2475) (2017) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos") – Órgão: MPE-MG – Prova: Promotor de Justi\xC3" ... Em resumo, o particular responde diretamente pelo serviço ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010948-29.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0010948-29.2019.8.19.0002 Recorrente: HÉLIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA Recorrido: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ VOTO Trata-se de ação proposta por HÉLIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA em face de FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ, sob alegação, em síntese, que é professora da rede...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Afinal, liberdade ilimitada não é direito! 10 ... Vale lembrar, inclusive, que sob a ... ências jurídicas, no âmbito administrativo, cível e penal, especialmente levando em ... Em resumo, a publicidade pelo CDC é tratada como um fato ... pesquisas de mercado; iv) os sorteios e concursos; v) a comercialização e cessão de dados; e vi) ...
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Parte I - Matemática básica
... Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 3 ... 1. INTRODUÇÃO ... A presente obra ... (Agente Administrativo – Ministério do Esporte – CESPE) ... Resumo para verificação ... Período Homens (H) ... inferior esquerdo possui 9/9 e o inferior direito 1/9. Como cada triângulo possui 1/4 da área ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0040580-03.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0040580-03.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Rafael Gomes Virissímo de Melo VOTO Trata-se de ação proposta por Rafael Gomes Viríssimo de Melo em face do Município de Niterói sustentando, em resumo, que prestou concurso para guarda...
... Assunto : Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... do presente item, contudo, afirmamos, em resumo, que: i) sim, existe uma proibição geral de ... III – sobre a receita de concursos de prognósticos ... IV – do importador de ... Administrativo de moralidade e da publicidade, pontualmente ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... resumo geral da receita, à conta do tesouro do Estado e ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro do ... desses recursos ao seu custeio administrativo e operacional, ... inclusive aos compromissos com ... de taxas de inscrição para os concursos públicos promovidos pelos órgãos ... e ...
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Direito Administartivo
... 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1 (Delegado/RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) ... órios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... Rio Branco promoverá e realizará os concursos públicos de provas ou de provas e títulos e os ... externa relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito ... os serviços gerais de apoio administrativo dos órgãos do Ministério no País, observada a ... GROSSO DO SUL 1 Chefe FCE 1.13 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Direito Constitucional
... Em resumo: o que a Constituição veda, para as cláusulas ... foi marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder ... , dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de ...
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Sistemas operacionais
... Manual Completo de Informática para Concursos 221 ... 1. SISTEMAS OPERACIONAIS ... ório e um clique simples com o botão direito exibe um menu com opções que podem ser feitas ... o nome da pasta e selecionar a opção Resumo ... (E) no menu Opções e na opção ... (Agente Administrativo – FUNASA – 2009 – CESGRANRIO) Para ...
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Relatório e Voto com número 5395813-45.2021.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. ESTABILIDADE APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO. DECLARAÇÃO QUE RECONHECE SITUAÇÃO JURÍDICA. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIREITO ÀS PROGRESSÕES AUTOMÁTICAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O recurso é próprio, tempestivo e não foi preparado em razão do disposto no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual dele...
... DA PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIREITO ÀS PROGRESSÕES AUTOMÁTICAS ... MANUTENÇÃO ... requerimento administrativo, acrescidos dos reflexos inerentes. Ressalta-se ... -se a segurança, conforme o seguinte resumo da ementa do acórdão: mandado de ... segurança ... tocante aos concursos públicos, se infere que a finalização do ... -
Relatório e Voto com número 5395813-45.2021.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. ESTABILIDADE APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO. DECLARAÇÃO QUE RECONHECE SITUAÇÃO JURÍDICA. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIREITO ÀS PROGRESSÕES AUTOMÁTICAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O recurso é próprio, tempestivo e não foi preparado em razão do disposto no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual dele...
... DA PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIREITO ÀS PROGRESSÕES AUTOMÁTICAS ... MANUTENÇÃO ... requerimento administrativo, acrescidos dos reflexos inerentes. Ressalta-se ... -se a segurança, conforme o seguinte resumo da ementa do acórdão: mandado de ... segurança ... tocante aos concursos públicos, se infere que a finalização do ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 1176 Em resumo, a delegação legislativa, em matéria tributária, “ ( ... ) só pode ... ça que afirma el principio de igualdad de los oferentes en los concursos de precios y las prerrogativas de dirección pública”. REDA , Buenos ...
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Atos
... A sua significação para o direito surgirá tão somente quando uma norma fizer ... No âmbito do direito administrativo, os fatos jurídicos, naturais ou humanos, ... , como os atos de aprovação em concursos públicos ou processos seletivos ... A partir ... Resumo dos elementos e vícios ... Elemento do ato ...
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Direito tributário e processual tributário
... 57 Em provas de concursos públicos diante da carência de pronun- ... estadual dispondo sobre processo administrativo" fiscal de cobrança e compensação de crédito/d\xC3" ... São Paulo, em 19 de outubro de 1985, cujo resumo nos apresenta Vittorio Cassone: 180 ... a ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... 1. JURISDIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ... Há consenso doutrinário no ... 15 Em resumo, no Estado Democrático de Direito, a ... ao ingresso na magistratura pelos concursos públicos revela que não se busca um magistrado ... Em qualquer processo administrativo ou processo jurisdicional – seja este civil, ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... administrativo do respectivo Poder Executivo, que estabelecerá ... Art. 7º Nos concursos públicos em andamento, no âmbito de qualquer ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...