resumo direito administrativo para concursos
14421 resultados para resumo direito administrativo para concursos
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...
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Ação civil pública
... O Inquérito Civil, em âmbito administrativo, e a Ação Civil Pública, no âmbito da ... Civil Pública, expressão que, diante do direito positivo vigente, é sinônima de ação ... participaram ou venham a participar de concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional ... de Defesa do Consumidor, pode-se ter, em resumo, as seguintes hipóteses de resultado quanto à ...
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Atuação Sindical
... Revisão ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 224 12/11/2018 11:41:50 ... Já não se cuidava de processo administrativo, mas judicial, reconhecendo a ação coletiva e ... de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, ... resumo" do litígio; ... II — os fundamentos da decis\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Súmula n.6 — ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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O controle do erro administrativo entre a tradição e a inovação: a aplicação do art. 28 da LINDB pelo Tribunal de Contas da União
Este artigo abordará a interpretação conferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) ao art. 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), conhecido pela doutrina como a “cláusula geral do erro administrativo”. Para tanto, analisará 126 acórdãos do TCU, de 2018 a 2021, que discutiram a responsabilização de gestores por erro grosseiro nos termos previstos na LINDB....
Transformações do Direito Administrativo: ... Debates e Estudos ... Felipe Leitão Valadares Roquete 190 Resumo ... Este artigo abordará a interpretação ... , como a realização de licitação e concursos públicos, não integram o orçamento federal ... -
Decisão monocrática Nº 1291761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... 4): ... “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... 4. Dessa forma, na espécie, não há direito líquido e certo da impetrante de obrigar a ... estabelecer limites para ingresso nos concursos das Forças Armadas, sendo vedado, com base no ... Aduz a impetrante, em resumo", que: a) se inscreveu para a prestação de Servi\xC3" ...
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Acordão da , 08-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÃRITO SANTO, PREVISTO NO EDITAL 01/2011. AÇÃO ORDINÃRIA PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, CUJA TUTELA FOI DEFERIDA E QUE RESTOU POSTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE. NOVA AÇÃO ORDINÃRIA PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, EM...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... qual defenderá a própria aplicação do Direito (a defesa da Constituição, da ordem jurídica ... Art. 52. A OAB participa dos concursos públicos, previstos na Constituição e nas ... "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA. RESOLUÇÃO N ... Em resumo, o procedimento no julgamento de qualquer ...
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Acórdão Nº 33202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC ... : MARCONI MIRANDA ... Controle Administrativo de nº 0007199-49.2013.2.00.0000 e ... decisão judicial “que lhe assegura o direito" de exercer a escolha por força de sua ... aprova\xC3" ... 408, ... Em resumo, não cabe, nesta impetração, esgotar o objeto ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... Advogado(s) : ... DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... 3. Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que “ que no dia 18 de março do ano ... O ato administrativo em questão preconiza o processamento das ações ... , que não poderiam ser aplicados os concursos formal e material de crimes, sob o argumento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122237220204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0812223-72.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Joao Aureliano Dias Filho AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSOS PÚBLICOS DA EBSERH. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL....
... agravante sustenta sua irresignação, em resumo, nos seguintes pontos: (a) incompetência ... da cláusula contida em editais de concursos públicos, limitando a participação de ... Veja-se: ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PROFISSIONAL DE ... apelada não tem previsão legal, pois o direito à acumulação de dois cargos ou empregos ... -
Direito Penal
... majorado, em fase de sentença, fazendo resumo dos fatos e destacando os aspectos relevantes ... em processo judicial ou administrativo , em inquérito policial e também em juízo ...
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Artigos 852-A a 855
... regra compatível com os princípios do Direito Processual do Trabalho, bem como, coaduna-se com ... os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... , legalidade e moralidade do ato administrativo que ora se questiona, cuja legitimidade restou ... ção das Leis do Trabalho para concursos ... 4. ed. Salvador: JusPodium, 2014 ...
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Acordão da , 10-05-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SELEÇÃO PARA OFICIAL TÉCNICO TEMPORÃRIO. IMPOSIÇÃO DE LIMITE ETÃRIO POR ATO NORMATIVO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÃRIO AOS INTERESSES DA PARTE. AFIXAÇÃO DE REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ... 416/421): ... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO.AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL ... da Constituição, nos quais dezenas de concursos foram realizados se ... observando aquela regra ... Em suas razões, o ente público alega, em resumo, que o Tema 121 não ... deveria ser aplicado ao ... -
Contratos administrativos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 381 ... Capitulo XV ... Aliás, o que se publica é um resumo (extrato) do contrato, devendo tal ato ser ... 15 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... FORMALIZAÇÃO ... 1 ...
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Política Internacional
... /OMC) ancoram-se no tripé livre comércio-direito internacional-paz mundial. Ver, por exemplo, o ... Essas informações estão disponíveis no Resumo Executivo 2003-2010, publicado na página do ... Órgão técnico-administrativo ... • Secretaria do Mercosul É o órgão ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... RESUMO ... Esta pesquisa busca delimitar os alcances ... Revista Direito.UnB | Setembro- Dezembro, 2022, V. 06, N. 3 | ... e Direitos Humanos, com ênfase em concursos. Graduanda em Direito ... E-mail: : ... Revista de Direito Administrativo" , Rio de Janeiro, n. 235, p. 1-36, 2004. Jan./Mar\xC3" ... -
Ação Sindical e Fins
... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... e dos trabalhadores, entendendo-se, em resumo, como organismo de colaboração com o Estado ... I — de ato do qual caiba recurso administrativo" com efeito suspensivo, independentemente de cauç\xC3" ... de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, ...
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Raciocínio lógico
... Paulo estuda, ele é aprovado nos concursos em que se inscreve. Como ele não estudou ... vai ajudá-la a responder as questões de direito constitucional ... r: Paulo gosta s: Paulo ... (Agente Administrativo – Ministério do Esporte – 2008 – CESPE) A ... Logo, em resumo, tem-se ... Ou seja, qualquer uma das letras A, ...
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Direito e tecnologia
... Em resumo, o mundo digital não existiria sem a ... ão, quase todos, oriundos de disputados concursos públicos, mas ingressam na carreira sem toda a ... do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 (360) ... Um ...
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Tabelionato de Notas
... à sua apreciação, sob o prisma do direito ... * Ivan Jacopetti do Lago e Carlos ... Bordini comentaram as questões dos concursos de 2015 e 2016. Henrique Subi comentou as ... para fins de prova em processo administrativo ou judicial ... (C) O conteúdo de uma ata ... das seguintes espécies: inteiro teor (I), resumo (II), em relatório, conforme quesitos (III), ou ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ... , além das apuradas em inquérito administrativo processado pelo Ministério do Trabalho e ... cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade ...
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Legislação Penal Especial
... acerca da legitimidade da tutela do direito penal em contraposição às garantias ... contravenção penal e ilícito administrativo. (B) constitui crime e sujeita os ... resumo, uma narrativa do diálogo interceptado, é um ...
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Direito Penal
... objeto de questionamento em provas de concursos em geral é a distinção entre as modalidades de ... Em resumo, a partir de 23 de janeiro de 2020, teremos o ... crédito tributário por processo administrativo-fiscal ... (C) Em se tratando de crime de ...