resumo direito administrativo para concursos
-
Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... internacionais constituídos no Direito" Internacional Público dos quais participam órg\xC3"... sobre demandas para a realização de concursos" públicos e de processos seletivos para contrata\xC3"...ídica de Contencioso Judicial e Administrativo 1 Coordenador-Geral ... FCPE 101.3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000677-37.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alegando, em resumo, que ser a Justiça Obreira competente para ...ção aos aprovados, fazendo emergir o direito à nomeação/contratação da parte autora em .... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ... de candidatos, ainda que aprovados em concursos ulteriores, integrarem a relação processual ...
-
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Católica ... RESUMO . De acordo com os dados do Censo 2010 do ...194). 11 Procedimento Administrativo n° 1.36.000.001003/2006-56 . Revista ... por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ... -
Resumo
..., a partir de uma lei, de ato administrativo ou decisão judicial. Na sequência, é realizado ... (universidade, pós-graduação, concursos, atividades forenses e áreas do conhecimento ersas do Direito).11 Apesar de o objeto de estudo não ser ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... na data de entrada do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão de prestação ... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel. ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...ários veículos e diversas pessoas, de concursos de vários agentes, alguns não prontamente ...
-
Direito Ambiental
... Penteado comentaram as questões dos concursos": PGR – 2015, MPE/MS – FAPEC – 2015, MPE/AM \xE2"... cultural protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. . A: assertiva ... Segue um resumo com dicas sobre Direito Ambiental Constitucional: ...
-
Teoria Geral dos Registros Públicos
...ça no registro, o que abrange o objeto do direito . * Leandro Borrego Marini e Gabriela Nassar de ... Ferro Júnior comentou as questões dos concursos de 2015 e 2016. Daniela Rosário Rodrigues ... será lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, não podendo ser retardada por mais de cinco ...ão qualificadora corresponde a ato administrativo de natureza discricionária. . A Qualificação ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... incapacidade, perda ou interdição de direito público ou privado. . Artigo 8 o . Os atos de ... da autoridade que os tenha a cargo; c) Um resumo dos fatos relevantes, salvo no caso dos pedidos ..., por grupos criminosos organizados, de concursos públicos, bem como de subvenções e licenças ...á que o seu sistema jurídico ou administrativo" contenha medidas que forneçam às vítimas de tr\xC3"...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for ...concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
-
O trabalho da pessoa transgênera: políticas públicas de igualdade laboral alcances e possibilidades
O artigo tem como objetivo analisar as dificuldades das relações de trabalho que envolvem pessoas transgêneras e também, as formas de inserção no mercado de trabalho dito formal. Em um primeiro momento trata-se do estudo de conceitos, da construção da teoria jusfundamental de seus direitos, com o enfoque na fundamentalidade dos direitos sociais das pessoas transgêneras. Em um segundo momento,...
... Marco Antônio César Villatore III . Resumo : O artigo tem como objetivo analisar as ... a serem realizadas para a efetivação do direito social ao trabalho da pessoa transgênera. . ... de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas; (Art. 373-A CLT) . ...A&C – Revista de Direito Administrativo... -
O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
...Sacha Calmon Navarro Coêlho1SUMÁRIO: 1. Resumo e fins do trabalho – 2. O Direito Tributário ... Federal, no caso do Brasil, após concursos de provas e títulos, com as garantias da ... a lei inconstitucional e o ato administrativo ilegal em prol da pessoa humana e em defesa das ...
-
Indústria 4.0: serviço social no sistema previdenciário em tempos da pandemia de COVID-19
Este texto discute o cenário do trabalho de assistentes sociais (AS) da Previdência Social (PS) no Brasil, a partir da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. Busca evidenciar como AS responderam à pandemia, em termos do seu trabalho e quais as principais mudanças ocorridas na PS nesse período. Utiliza-se de uma entrevista semiestruturada na forma de grupo focal com AS da PS. A ênfase fundamental
... Resumo: Este texto discute o cenário do trabalho de ...ário, ou seja, apenas segurados têm esse direito, o qual também passou a ser solicitado por meio ... servidores e servidoras do setor administrativo da Previdência, sendo que parte das AS também ...concursos públicos e avanço das contratações ... -
Inovação no ensino jurídico: relato de experiência do programa líderes que transformam e a escola do direito da pósgraduação lato sensu
Delante de los desafíos presentados por la contemporaneidad y al comprender la educación como un espacio de ampliación de la consciencia crítica, se observa la necesidad de innovaciones por parte de las Instituciones de Enseñanza Superior cuanto a la formación de sus futuros profesionales. Considerando el papel de las carreras de posgrado para la formación y actualización de los profesionales del
... RESUMO: Diante dos desafios apresentados pela ...ísica, a qualificação de pessoal administrativo e do corpo docente, além da criação de novos ... por eventual pontuação extra em concursos públicos, há avanços na criação de ações, ... -
Direito Constitucional
...Em resumo: o que a Constituição veda, para as cláusulas ... foi marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder ..., dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de ...
-
Acórdão Nº 0147428-14.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ. INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR REJEITADA. CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA FASE. CURSO DE FORMAÇÃO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS. PREVISÃO LEGAL. LEI Nº 12.124/93. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DO TRIPLO DO NÚMERO DE VAGAS, ACRESCIDOS OS EMPATADOS NA ÚLTIMA COLOCAÇÃO DOS CONVOCADOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO
...DIREITO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO DA. POLÍCIA CIVIL ... cláusula de barreira pelos editais dos concursos públicos. Contudo, tais referências e regras ...Em sua peça inicial aduz a autora, em resumo, ter. participado do certame para preenchimento ... -
O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... RESUMO . Esta pesquisa busca delimitar os alcances do ... . Revista Direito.UnB | Setembro- Dezembro, 2022, V. 06, N. 3 | ... e Direitos Humanos, com ênfase em concursos. Graduanda em Direito . E-mail: : ... Revista de Direito Administrativo" , Rio de Janeiro, n. 235, p. 1-36, 2004. Jan./Mar\xC3"... -
A desaposentação em nossa constituição federal
... irrestritamente a todas relações de direito privado e público. . A primeira geração dos ...Já a atual CF/88 traz que os concursos de prognósticos também serão fonte de custeio ...Em resumo: o benefício ou serviço não poderá ser criado ...-se o fato gerador do ato administrativo", e com isso, através do ato jurídico vinculado \xC3"...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000694-73.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... prestação de serviços de apoio administrativo, totalizando mais de R$ 24.061.1611,00, o que ...Fundam sua pretensão no direito à nomeação em concurso público quando da ... de candidatos, ainda que aprovados em concursos ulteriores, integrarem a relação processual ...ão deverão constar o nome das partes, o resumo...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000802-05.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... prestação de serviços de apoio administrativo, totalizando mais de R$ 24.061.1611,00, o que ...Funda sua pretensão no direito à nomeação em concurso público quando da ... de candidatos, ainda que aprovados em concursos ulteriores, integrarem a relação processual ...ão deverão constar o nome das partes, o resumo...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
..., a pessoa natural ou jurídica de direito, público ou privado, da Administração Pública ... fundamentada, lançada em processo administrativo, assegurada ampla defesa ao autuado. . ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3"...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000684-05.2018.5.06.0000), 18-11-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COTA RACIAL. AFERIÇÃO FENOTÍPICA DA CANDIDATA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE SUA CONDIÇÃO DE PARDA OU NEGRA. REVISÃO DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que a atuação do Poder Judiciário, em substituição às bancas examinadoras dos concursos públicos deve...
...REVISÃO DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. O ...ção às bancas examinadoras dos concursos públicos deve ter caráter excepcional, se ...Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do ...resumo, se quisermos efetivamente contribuir com esse ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... elenco das personalidades jurídicas do direito brasileiro. Postas essas premissas, verifica-se ..."PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO ... ou afixados no fórum, na íntegra ou em resumo. O Estatuto impõe à OAB submissão ao ... de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder ...
-
Decisão monocrática Nº 38476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
...AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTE EM ... as demandas por autorização de concursos e de provimentos oriundas da totalidade dos ... “Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ...Em resumo, os fundamentos deduzidos já foram analisados e ...
-
Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... Thiago Rogério Silva Soares 176 . RESUMO: No atual e conturbado cenário político ... essa ótica e ainda sendo o trabalho um direito humano fundamental, a pesquisa terá por foco ... pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Governo do Estado de São Paulo (FUNDAP). ... trabalhadores, sem previsão de novos concursos. . Para piorar, os repasses do governo federal ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... e Wesley Schneider Collyer; 6.5 O direito real de habitação do convivente supérstite; ...Série leituras jurídicas: provas e concursos. vol. 9. São Paulo: Atlas, 2005. p. 103. . 40 ... “ RECURSo ESPECiAL. AdMiNiSTRATiVo. PENSão. UNião ESTá-VEL. CoMPANHEiRA CASAdA, ... Resumo de direito Civil. vol. 3. 33ª edição. São ...