resumo direito administrativo para concursos
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El principio non bis in idem. Una aproximación a su tratamiento legal en algunos países del ámbito latinoamericano y europeo
El presente artículo tiene como objetivo fundamental realizar un breve análisis del tratamiento legal que se le ha dado al principio non bis in ídem en algunos ordenamientos jurídicos del área latinoamericana y europea, con especial énfasis en el ordenamiento jurídico cubano. Sustentado en el empleo de los métodos jurídico doctrinal y análisis jurídico, en el trabajo se aborda lo referente a la...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 01 – Anno CXXXI ... , el Derecho Penal y el Derecho Administrativo Sancionador. De este modo, la principal ... de la vía penal y teoría de los concursos en el Derecho Administrativo Sancionador. En: ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... V - àquelas decorrentes de concursos" públicos cujos editais tenham sido publicados at\xC3" ... contidas integrarão o processo administrativo ...
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Direito Penal
... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ... objeto de questionamento em provas de concursos em geral é justamente a distinção entre as ... a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, ...
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Direito Penal
... Em resumo, com a entrada em vigor do pacote anticrime, ... em exames de Ordem e em provas de concursos em geral é a distinção entre as modalidades de ... possa sê-lo no âmbito cível e administrativo ... (B) Odete pode ser responsabilizada ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... elenco das personalidades jurídicas do direito brasileiro. Postas essas premissas, verifica-se ... "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO ... ou afixados no fórum, na íntegra ou em resumo" ... O Estatuto impõe à OAB submissão ao princ\xC3" ... de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder ...
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As transformações do campo judiciário na república
... da dicção da última palavra sobre o Direito. 14 Segundo os Comentários sobre os Princípios ... Poder Moderador e do contencioso administrativo” (2000, p. 120) ... Em termos de campo, é ... era o próprio Supremo Tribunal Federal.Em resumo, no que respeita ao texto constitucional, vemos ... desde a implementação dos concursos de provas para ingresso (que deveria se ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Afinal, liberdade ilimitada não é direito! 10 ... Vale lembrar, inclusive, que sob a ... ências jurídicas, no âmbito administrativo, cível e penal, especialmente levando em ... Em resumo, a publicidade pelo CDC é tratada como um fato ... pesquisas de mercado; iv) os sorteios e concursos; v) a comercialização e cessão de dados; e vi) ...
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Registro de Imóveis
... , não se aplicando aos processos administrativo"-registrais ... (C) Como decorrência do princ\xC3" ... Marini comentou as questões dos concursos de 2017 a 2021, realizando a revisão e ... locação, para os fins de exercício de direito de preferência ... (C) Indicação ou ... dos documentos em sua íntegra ou por resumo, mencionando-se suas características, ...
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Brevíssimas anotações sobre a contratação de organizações sociais e cooperativas médicas para terceirização da saúde pública e as implicações no plano do sistema meritocrático dos concursos públicos
A proposta desse artigo é refletir acerca da utilização de Organizações Sociais como instrumento de terceirização dos serviços de saúde no Brasil. Atualmente, a quase totalidade dos estados membros se utilizam do expediente da terceirização da saúde por meio de contratação de organizações sociais. Passando pela perspectiva conceitual dos idealizadores do Plano Diretor de Reforma do Estado, até...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... Referências ... Resumo: A proposta desse artigo é refletir acerca da ... Manual de Direito Administrativo ... 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006 ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... de controle de caráter coletivo, administrativo ou individual existentes estão protegendo todos ... instrutivas, propor a instituição de concursos e prêmios e tomar outras providências tendentes ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... administrativo do respectivo Poder Executivo, que estabelecerá ... Art. 7º Nos concursos públicos em andamento, no âmbito de qualquer ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...
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Acesso à justiça
... solucionar o litígio, garantindo o direito de acionar o Poder Judiciário, desprovido de ... Em resumo, “os direitos são letra morta na ausência de ... ção ao sistema de contencioso administrativo, pois embora previsto, deixou de ser implementado ... entre outras funções, regulamentar os concursos ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...
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Direito Interno
... Em resumo: o princípio da impessoalidade não é absoluto, ... (1) A teoria do risco administrativo fundamenta o princípio constitucional da ...
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Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... , por exemplo, pelo Direito Administrativo ... Comentários adicionais: ... Nesse ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ... , cuja incidência, em provas da OAB e concursos em geral, é recorrente, valem alguns ...
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Decisão monocrática nº 2015.04717837-62 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 14-12-2015
... 149/162,a Fazenda argumenta, em breve ... resumo, que merece reforma a sentença vergastada porque ... entre as partes é nulo de pleno direito, já ... que o apelado se trata de servidor ... para fugir à obrigatoriedade dos concursos públicos, ... sob pena de flagrante ... administrativo, não sendo ... aplicável o regramento celetista ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... na data de entrada do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão de prestação ... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... ários veículos e diversas pessoas, de concursos de vários agentes, alguns não prontamente ...
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Bibliografia
... 39, 2004 ... ABRÃO, Nelson. Direito bancário ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000 ... AMÉRICO FÜHER, Maximilianus Cláudio. Resumo de direito comercial. São Paulo: RT, 1980 ... Manual de direito administrativo ... 10. ed. Coimbra: Almedina, 1997, 6ª reimp ... As eleições e os concursos públicos ... Nota Explicativa n. 4/1998. INSTITUTO ...
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Direito administrativo
... Cf. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Resumo de Direito Administrativo Descomplicado ... 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense; ... Cf. FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Direito Econômico para concursos. Salvador: JusPODIVM, 2011, p. 49 ... Cf. SZTAIN, Rachel. Teoria ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ... ao procedimento adotado em caso de concursos de crimes, qualificadoras, privilégios, causas ... pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos ... 15. A ... A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do ...
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Decisão monocrática Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0008735-17.2021.2.00.0000, assim ... e deve ser reformada, pois viola o direito da IMPETRANTE de continuar participando ... a manutenção de suas inscrições em resumo pelo fato de que o fundamento utilizado pela ... Justiça, por sua vez, em relação aos concursos públicos para outorga de delegações, editou a ...
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A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos
A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é...
... ÊNCIA DO TST E DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVOS ... THE CREATION OF POLITICAL ... Data de Aceite: 09/11/2021 ... Resumo: A presente análise buscou, a partir de um ... qual decorre a invalidade do ato administrativo correspondente, inclusive com a previsão de ... A obrigatoriedade de concursos públicos favorece a seleção pelo mérito no ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , até mesmo do ponto de vista administrativo, a responsabilidade e risco sejam pressupostos ... empresas privadas, quando aprovados em concursos públicos para preencher cargos em órgãos ... 21 da Convenção, um resumo de suas atividades nos termos do presente ...
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Magistratura TJSP 2021
... sujeito a prazo prescricional extintivo o direito do proprietário de reivindicar a coisa em face ... ção já definida no âmbito administrativo do Ministério Público sobre as controvérsias ... Quanto aos concursos material e formal, é consenso que este art. 72 ... Em resumo, temos que Caio deverá ser responsabilizado ...
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A Justiça do Trabalho na rede nacional de proteção à saúde do trabalhador
A afirmação da saúde como direito humano fundamental se deu, no Brasil, a partir das conquistas sociais positivadas na Constituição de 1988, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dentro dele, de uma rede nacional e descentralizada de proteção da saúde do trabalhador. Neste trabalho abordamos referenciais teóricos do Direito Sanitário, mais especificamente da escola da...
... A airmação da saúde como direito humano fundamental se deu, no Brasil, a partir ... formação dos candidatos às vagas em concursos da magistratura do Trabalho. Por im, indicamos o ... (17) Para um bom resumo da formação do chamado ... serem avaliados do ponto de vista administrativo-econômico, no binômio custo-benefício. Ainda ...