resumo direito administrativo para concursos
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Ética profissional
... Direito ao desagravo público ... ÉTICA PROFISSIONAL ... , em qualquer tribunal judicial ou administrativo, órgão de deliberação coletiva da ... no fórum local, na íntegra ou em resumo ... Art. 50. Para os fins desta lei, os ... XVII – participar de concursos públicos, nos casos previstos na Constituição ...
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Do financiamento da seguridade social
... VII - as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II ... DA ... fizer a opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de ... Ver Resumo evolutivo da desoneração no Anexo III da Lei ... § 3º O processo administrativo de que trata este artigo tem efeito suspensivo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito internacional do trabalho, ... por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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Acórdão Nº 35667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA MILITAR. ORDEM DE RECONTAGEM DE TÍTULOS. ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL, PROVOCANDO TROCA DE POSIÇÕES NA ÚLTIMA VAGA DISPONÍVEL. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO PROPOSTO PELO CANDIDATO BENEFICIADO, APÓS A PUBLICAÇÃO FINAL DAS NOTAS,
... PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO ... PROPOSTO PELO CANDIDATO BENEFICIADO, APÓS A ... estipulando regra-modelo para concursos da magistratura, determinava a ... contagem de um ... Paschoa ( ... ) tem direito a figurar na 2ª colocação ( ... ), dentro do ... 3. O presente caso, em resumo, apresenta situação distinta ... daquela ... -
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... ção sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito internacional do ... por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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Crimes de Prefeitos
... , tese de concurso para a cadeira de Direito Penal da Faculdade de Direito da Bahia, S/A Artes ... reveste-se de caráter político-administrativo e, por isso, não pode fazer coisa julgada em ... cit., pág. 122) ... Em resumo: não existe nenhum conflito, nem aparente, nem ... , enquanto se processam os respectivos concursos". Celso Antônio Bandeira de Melo nos lembra que \xE2\x80" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Como foram aprovados em diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram ... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... administrativo na sociedade empresária Setler Conservação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... Resumo ... Este artigo objetivou discutir se haveria ... * Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado em Direitos Sociais da ... aqueles que estão se preparando para concursos públicos. Assim, foram selecionadas as seguintes ... medidas provisórias) e do mérito administrativo, sempre que houver lesão ou ameaça a direito 34 ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... prestará o apoio técnico e administrativo" ao Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento \xC3" ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... -política com ele alinhada, o Estado de Direito (ii) ... O modo de produção que se ... técnicos do Estado administrativo moderno uma vez mais ajudaram a patrocinar a ... Não intervir era, em resumo, respeitar a natureza. ( ... ) A novidade do ... de serviços públicos, licitações e concursos públicos, e (ii.2) mínima participação na ...
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A concursocracia, a Teoria da Graxa e os testículos despedaçados
A concursocracia, a Teoria da Graxa e os testículos despedaçados
... cursinho autodenominado “O mascarado do direito maceteado” (ver aqui o esse vídeo do fim do ... e alguém teve a ideia de fazer o resumo do resumo ou o “resumão” jurídico ... de literatura jurídica e perguntas em concursos" públicos (lato sensu) colabora para a transforma\xC3" ... Tem até sushi-aula de direito administrativo e gramática — com dois teachers sushi mans ... -
Direito Civil
... e outras que tratam das anti-nomias, segue resumo ... Correção de antinomias ... Muitas ... , respeitadas as regras do Direito Administrativo; C: correta, pois de acordo com o entendimento ...
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... somente a resolução das questões de direito privado. Pelo contrário, o Poder Judiciário, na ... ínio, tem-se que o todo o processo administrativo (sob o viés corporativo) é na verdade um ... Em resumo: trata-se do ‘dolo genérico’ ou simplesmente ... 2009. Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira de ... -
Decisões Monocráticas nº 1109602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... 77-79) ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... CONSTITUCIONAL ... concursos públicos para o preenchimento de cargos, sendo ... Em suas razões do recurso, declara-se, em resumo, que a disponibilização e contratação de ... restou assim redigida: EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ... IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1109602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... 77-79) ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... CONSTITUCIONAL ... concursos públicos para o preenchimento de cargos, sendo ... Em suas razões do recurso, declara-se, em resumo, que a disponibilização e contratação de ... restou assim redigida: EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ... IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Sistema extrajudicial
... , caso da titularidade de um juízo de direito, uma vara, que não pertence ao seu momentâneo ... por confrontante em procedimento administrativo de retificação, atuam em casos em que não há ... e tabeliães melhorou a partir dos concursos de provas e títulos previstos no art. 236 da ... Em resumo, quando os registradores usam suas atribuições, ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... 168 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 13 ... Apropriação ... RESUMO PRÁTICO ... O pressuposto básico de ... como aquelas referentes à receita de concursos de prognóstico, são arrecadadas e fiscalizadas ... conclusão do processo administrativo figura como condição de procedibilidade para o ...
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ASPECTOS RELEVANTES SOBRE OS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA: LEGALIDADE, PERTINÊNCIA, CASOS FORTUITOS, CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, EXECUÇÃO EM CONDIÇÕES ADVERSAS E GRAVIDEZ
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.02 - Anno CXXIX ... do teste físico aplicado em concursos públicos. Nesse jaez, serão analisadas ... jurídico, a exemplo de Direito Administrativo, Ambiental e Constitucional ... VERZOLA, ...
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Os acordos fraudulentos nas licitações públicas: quando os licitantes afetam a libre concorrência
O estudo se propõe, no âmbito da livre concorrência, a abordar o problema dos acordos fraudulentos nos contratos com a administração pública, assim como as medidas preventivas possíveis de serem adotadas para prevenir tais práticas. Na última parte, são indicadas as medidas aptas a desestimular as fraudes nas compras públicas. Palavras-chave: Livre concorrência; acordos fraudulentos; licitações
... Asociación Peruana de Derecho Administrativo y miembro del Foro Iberoamericano de Derecho ... Resumo ... O estudo se propõe, no âmbito da livre ... 180 Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 12 N. 2, 2017, p. 179-210 ... Los ... de éstas en las licitaciones o concursos" públicos o privados u otras formas de contrataci\xC3" ... -
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco ... e simbiótica; c) o Estado Administrativo", por sua apresentação de agigantamento da funç\xC3" ... brasileira, com a organização de concursos públicos por exemplo e o desenvolvimento da ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Resposta. Sim. Existem em nosso Direito alguns casos em que não há necessidade de a ... ser a recaptura um ato meramente administrativo e que tem o objetivo de devolver o preso a sua ... RESUMO PRÁTICO ... Entender-se-á que o executor vai ... Código de Processo Penal para Concursos. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 380 ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... público da efetiva aplicação do direito legislado, consequentemente, a audiência do réu ... ---- A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do ... Resumo didático ... Pronúncia é uma decisão ... que escrevi na série Campus/ concursos, sempre coloquei as posições divergentes. O ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... ao magistério e a pesquisa no âmbito do Direito, o professor Paulo de Barros Carvalho é o ... ântico para temas de Direito Administrativo, Penal, Tributário e Urbanístico, publicada ... ém disso, surgiu o interesse em prestar concursos públicos, não tão comuns naquele tempo, mas ... de anotações, memórias, comentários, resumo de leituras, fichamentos e combinação de itens ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... do Brasil e do Estado Democrático de Direito, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os ... de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, ... 114 da CF, mas relativa ao ato administrativo pelo qual se contratou servidores públicos de ... 20 , que é a seguinte, explicitada em resumo: ... a) cooperativas de produção e de ...