resumo direito administrativo para concursos
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Processo nº 0077272-43.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... Mandado de Segurança. Administrativo. Processual ... direito ... em resumo ... que deve nortear os concursos públicos ... para admissão de agentes ...
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Lei n. 14.133/2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO 677 ... 1.2. O ... Em resumo, repetimos: à União competirá editar normas ... Destaca-se que, nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor ...
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Indústria 4.0: serviço social no sistema previdenciário em tempos da pandemia de COVID-19
Este texto discute o cenário do trabalho de assistentes sociais (AS) da Previdência Social (PS) no Brasil, a partir da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. Busca evidenciar como AS responderam à pandemia, em termos do seu trabalho e quais as principais mudanças ocorridas na PS nesse período. Utiliza-se de uma entrevista semiestruturada na forma de grupo focal com AS da PS. A ênfase fundamental
... Resumo: Este texto discute o cenário do trabalho de ... ário, ou seja, apenas segurados têm esse direito, o qual também passou a ser solicitado por meio ... servidores e servidoras do setor administrativo da Previdência, sendo que parte das AS também ... concursos públicos e avanço das contratações ... -
O delegado e a concessão de medidas protetivas
... México em 1975, em que se reconheceu o direito da mulher à integridade física, inclusive a ... nos âmbitos criminal, cível e administrativo", bem como questionamentos sobre a vida privada. \xC2" ... 2. ed. São Paulo, Editora Central de Concursos. 2013. p. 68. 8. GAMBOA, Mônica Resende. Op ... expressas na Constituição Federal?” Resumo: A Lei 13.827/19 acrescentou alguns ...
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O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
... Sacha Calmon Navarro Coêlho1SUMÁRIO: 1. Resumo e fins do trabalho – 2. O Direito Tributário ... Federal, no caso do Brasil, após concursos de provas e títulos, com as garantias da ... a lei inconstitucional e o ato administrativo ilegal em prol da pessoa humana e em defesa das ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... incapacidade, perda ou interdição de direito público ou privado ... Artigo 8 o ... Os ... da autoridade que os tenha a cargo; c) Um resumo dos fatos relevantes, salvo no caso dos pedidos ... , por grupos criminosos organizados, de concursos públicos, bem como de subvenções e licenças ... á que o seu sistema jurídico ou administrativo" contenha medidas que forneçam às vítimas de tr\xC3" ...
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Inovação no ensino jurídico: relato de experiência do programa líderes que transformam e a escola do direito da pósgraduação lato sensu
Delante de los desafíos presentados por la contemporaneidad y al comprender la educación como un espacio de ampliación de la consciencia crítica, se observa la necesidad de innovaciones por parte de las Instituciones de Enseñanza Superior cuanto a la formación de sus futuros profesionales. Considerando el papel de las carreras de posgrado para la formación y actualización de los profesionales del
... RESUMO: Diante dos desafios apresentados pela ... ísica, a qualificação de pessoal administrativo e do corpo docente, além da criação de novos ... por eventual pontuação extra em concursos públicos, há avanços na criação de ações, ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... O Diretor Técnico Administrativo da Divisão Técnica Admi- ... nistrativa da ... direito à nomeação ... 15.21. Os candidatos aprovados ... publicados Internacionais (0,02 ponto/resumo); ... - Resumos publicados Nacionais (0,005 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000694-73.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... prestação de serviços de apoio administrativo, totalizando mais de R$ 24.061.1611,00, o que ... Fundam sua pretensão no direito à nomeação em concurso público quando da ... de candidatos, ainda que aprovados em concursos ulteriores, integrarem a relação processual ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000802-05.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... prestação de serviços de apoio administrativo, totalizando mais de R$ 24.061.1611,00, o que ... Funda sua pretensão no direito à nomeação em concurso público quando da ... de candidatos, ainda que aprovados em concursos ulteriores, integrarem a relação processual ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo ...
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A desaposentação em nossa constituição federal
... irrestritamente a todas relações de direito privado e público ... A primeira geração ... Já a atual CF/88 traz que os concursos de prognósticos também serão fonte de custeio ... Em resumo: o benefício ou serviço não poderá ser criado ... -se o fato gerador do ato administrativo", e com isso, através do ato jurídico vinculado \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000684-05.2018.5.06.0000), 18-11-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COTA RACIAL. AFERIÇÃO FENOTÍPICA DA CANDIDATA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE SUA CONDIÇÃO DE PARDA OU NEGRA. REVISÃO DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que a atuação do Poder Judiciário, em substituição às bancas examinadoras dos concursos públicos deve...
... REVISÃO DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. O ... ção às bancas examinadoras dos concursos públicos deve ter caráter excepcional, se ... Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do ... resumo, se quisermos efetivamente contribuir com esse ... -
Teoria da norma jurídica como expressão simbólica dotada de validade (significante)
... ção hierárquica das fontes formais do direito como estratégia dogmática: primárias e ... Em resumo, essas fontes das fontes constituem objeto de ... e profissionais, como da parte dos concursos públicos, dos estudantes e das faculdades de ... ção ou uma portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ... Pelo critério aqui ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... pelo Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública de São ... a comparecer: no Complexo Administrativo PM, sito na Av ... Cruzeiro do Sul, nº 260, ... – Resumo Estendido (publicado): ... a) internacionalmente ...
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Decisão monocrática Nº 38476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTE EM ... as demandas por autorização de concursos e de provimentos oriundas da totalidade dos ... “Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... Em resumo, os fundamentos deduzidos já foram analisados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005700520224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800570-05.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CESGRANRIO ADVOGADO: Guilherme Ribeiro Romano Neto AGRAVADO: JOATAN DOS SANTOS FERRO ADVOGADO: Wesley Santana Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E...
... suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) o procedimento de avaliação da ... ção se trata de mérito administrativo e de conveniência da banca examinadora; 2) "da ... reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ... pessoa de etnia preta/parda prejudica o direito à ampla defesa e ao contraditório, violando o ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e em garantia prevalncia do Estado de Direito, a providncia que se impe a absolvio por ... dados e dos veculos, bem como faz breve resumo de como o se deu o acidente (Transcries n 57 e ... OCORRNCIA. AUSNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. DENNCIAS QUE NARRAM A OCORRNCIA DE CRIME ... a ser adotado na resoluo de possveis concursos de delitos: possvel consuno de um delito por ...
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Decisões Monocráticas nº 1156211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... deferida, que lhe garantiu, repita-se, o direito de fazer a prova do tempo de 03 anos de prática ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... CONVERSÃO EM ... A embargante sustenta, em resumo, a existência de omissões relevantes na ... as regras dos respectivos editais dos concursos, tinham os atuais magistrados uma expectativa de ...
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Decisão da Presidência nº 1156211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... deferida, que lhe garantiu, repita-se, o direito de fazer a prova do tempo de 03 anos de prática ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... CONVERSÃO EM ... A embargante sustenta, em resumo, a existência de omissões relevantes na ... as regras dos respectivos editais dos concursos, tinham os atuais magistrados uma expectativa de ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... saber, na interface entre a Medicina e o Direito, aplicando conhecimentos médicos técnicos em ... (B) o auto é apenas um resumo do laudo ... (C) o primeiro é escrito e o ... pelas partes em procedimento administrativo ... A: incorreta. O assistente técnico é ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... e Wesley Schneider Collyer; 6.5 O direito real de habitação do convivente supérstite; ... Série leituras jurídicas: provas e concursos. vol. 9. São Paulo: Atlas, 2005. p. 103 ... “ RECURSo ESPECiAL. AdMiNiSTRATiVo. PENSão. UNião ESTá-VEL. CoMPANHEiRA CASAdA, ... Resumo de direito Civil. vol. 3. 33ª edição. São ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... Joaci de Sousa Cunha ... Resumo ... Este artigo discute as interfaces da ... ório em termos de acesso à terra como um direito social. E o que é mais grave, o Estado permanece ... efeito suspensivo ao processo administrativo, tornando-o mais oneroso e, consequentemente, ... ampliou-se suas atribuições, houve concursos e alguma melhoria nos salários. CNASI. “CNASI ... -
Contribuições sociais
... III - sobre a receita de concursos de prognósticos (montante de renda líquida ... ério da proporcionalidade", aplicado no direito previdenciário apenas para os segurados ... intimada a participar do processo administrativo; e ... · Inserção de um número médio de ... Na referida ação, em resumo, o STF entendeu pela inconstitucionalidade do ...
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Decisão monocrática Nº 1373557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2022
... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DECISUM REFORMADO. "Sabe-se que ... Sustenta a nulidade do ato administrativo que ensejou a sua eliminação do concurso para a ... site https://www.pm.sc.gov.br/uploads/concursos ... , contendo, em caso positivo, breve resumo" dos fatos, caso seja ou tenha sido funcionário p\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1404129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... ADMINISTRATIVO. UNIRIO. SISU. NEGATIVA DE MATRÍCULA. RESERVA DE ... um mínimo de reserva de vagas nos concursos para ingresso nos cursos de graduação. Nesse ... na inicial, outros cursos da UNIRIO,como Direito e Medicina, na lista de selecionados, em ... da própria instituição, seja no Resumo Geral de vagas, seja na divulgação das vagas ...