resumo direito administrativo para concursos
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, ... Em resumo, considerando-se que toda a lei que estabelece ... sido reprovado em cerca de 10 (dez) concursos para a Magistratura. 17 Supremo Tribunal Federal ...
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Nota dos autores à 4ª edição
... Podemos afi rmar sem medo de errar, que o Direito Administrativo, há alguns anos vem passando por ... estudos para fi ns de aprovação em concursos públicos, mas também para os profi ssionais e ... mentais, e ao fi nal de cada capítulo um resumo para fi xar os conteúdos mais importantes, além ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ça no registro, o que abrange o objeto do direito ... * Leandro Borrego Marini e Gabriela Nassar ... Ferro Júnior comentou as questões dos concursos de 2015 e 2016. Daniela Rosário Rodrigues ... será lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, não podendo ser retardada por mais de cinco ... ão qualificadora corresponde a ato administrativo de natureza discricionária ... A ...
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Direito Administrativo
... Antes de verificarmos as questões deste item, vale trazer um resumo das principais espécies de atos administrativos ... Espécies de atos ... 37, caput , da CF), no dever de promover licitação e concursos públicos, na submissão à fiscalização dos Tribunais de Contas, dentre ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... uma delegação (instrumento administrativo pelo qual o Estado descentraliza suas funções) ... ção nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de provimento e remoção em todo o país, ... do Registro de Imóveis fará publicar, em resumo, edital do pedido de cancelamento, podendo este ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP ... Estas consignaram, em resumo, que “ ( ... ) o combate à discriminação por ... , mas também em numerosos concursos para cargos públicos federais conduzidos no ... matéria por meio de ato administrativo da própria Universidade, ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 1176 Em resumo, a delegação legislativa, em matéria tributária, “ ( ... ) só pode ... ça que afirma el principio de igualdad de los oferentes en los concursos de precios y las prerrogativas de dirección pública”. REDA , Buenos ...
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Processo administrativo federal - Lei 9.784/1999
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 505 ... Capitulo XIX ... elaborar um relatório detalhado com um resumo do processo e proposta justificada da decisão, ... 23 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... DISPOSIÇÕES GERAIS E ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... * Mestre em Direito pela UNITOLEDO. Aluna especial na disciplina de ... çoamento em Curso Preparatório para Concursos Jurídicos pelo Complexo Jurídico Damásio de ... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A Inteligência Artificial chegou ao ambiente ... , em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o ... -
Parte IV - Estatística
... Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 321 ... 1. MEDIDAS DE TENDÊNCIA CENTRAL ... (Agente Administrativo – Funasa – CESGRANRIO) “O governo federal ... –UFRJ) A tabela a seguir apresenta um resumo de estudo feito com salários de empregados de ... de pessoas formado por 15 graduados em direito, 12 graduados em arquitetura e 11 graduados em ...
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Direito Civil
... anual é interrompido com o pedido administrativo do pagamento, bem como com o pagamento parcial, ... legais, elementos doutrinários, segue um resumo que colaborará na resolução da presente ... sabe, podem ainda aparecer em alguns concursos públicos. Segue, para conhecimento, a decisão ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... o suplemento dos princípios gerais de direito ) ... Portanto, é possível o uso analógico ... I, Série Provas e Concursos, Editora Campus/Elsevier, fiz uma reflexão ... ício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, ... ------------------------------------------ Resumo didático ... A reforma possibilitou duas ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Administrativo, para identificar a culpa do Estado, exigia a ... Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ... Esta tese não convence, uma vez que os concursos públicos para ingresso na magistratura e no ...
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Direito Administrativo
... por Hely Lopes Meirelles, definições estas muito utilizadas em concursos públicos. Confira: ... a) poder vinculado – “é aquele que o ... 3.5. Extinção dos atos administrativos ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos administrativos ... – ...
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Referências bibliográficas
... AGOSTINHO, Theodoro. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2020 ... ARAUJO, Eugênio Rosa de. Resumo de Direito Econômico. Rio de Janeiro: Impetus, ... Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, ... BANDEIRA ... Sinopses para concursos: direito constitucional. Salvador: Juspodivm, ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... IV - àquelas decorrentes de concursos públicos autorizados até 31 de agosto de 2016, ... contidas integrarão o processo administrativo ...
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Direito previdenciário
... pela contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, mas não pela remuneração ... (B) Após analisar procedimento administrativo apresentado por Maria, na condição de ... Em resumo, a renda mensal será igual àquilo que o ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... 1. JURISDIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ... Há consenso doutrinário no ... 15 Em resumo, no Estado Democrático de Direito, a ... ao ingresso na magistratura pelos concursos públicos revela que não se busca um magistrado ... Em qualquer processo administrativo ou processo jurisdicional – seja este civil, ...
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Direito Ambiental
... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: ... 1 ... administrativo ... (C) Em face do princípio da ...
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Obra dos Autores
FRANCISCO DIRCEU BARROS ... 1. Direito Eleitoral, 12ª edição, Série Provas e os, Editora Método, 2015 ... 2. Resumo de Direito Eleitoral, 7ª edição, Editora ... Geral, 4ª edição, Série Provas e Concursos. Prefácio Fernando da Costa Tourinho Filho ... : Questões objetivas de Direito Administrativo, solucionadas sob a ótica do STF e STJ (em ...
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Decisão monocrática Nº 2783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... no Procedimento de Controle Administrativo 0005398-98.2013.2.00.0000, que manteve o ... no item ‘d.3’ (Especialização em Direito, em nível de pós-graduação) logrou ... e da Ré Fabiane Quintão, destaca-se um resumo dos três primeiros colocados no quadro da ... conduta adotada pelo próprio TJMG em concursos anteriores. Isso porque: ... “( ... ) por ...
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Direito Ambiental
... O ato administrativo é ... (A) ilegal diante da ausência de ... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: ... (1) ...
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Prestações previdenciárias
... com ação judicial para garantia de seu direito ... É importante observar que a doença ou ... anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima." ... 143 do mesmo diploma legal ... Em resumo, duas regras foram instituídas aos trabalhadores ... Concursos Públicos ... Também nos entes da ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... , dos costumes e dos princípios gerais do Direito (artigo 4º da Lei de Introdução às Normas ... ções ligadas à peculiaridade dos concursos públicos, e que a humanização na formação ... sentença judicial justa ou o ato administrativo justo, é essencialmente o mesmo que criar, na ... Em resumo, o mau uso do direito é tão ameaçador para a ...
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Relatório e Voto com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Em breve resumo, aduz a parte reclamante que foi aprovada nos ... concursos da AGANP realizado no ano de 2006, porém só foi ... para que fosse reconhecido o direito a progredir diretamente ao Padrão IV, Classe A, ... declarar a ilegalidade do ato administrativo impugnado (postergação dos efeitos ...