resumo positivismo juridico norberto bobbio
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Direito constitucional à informação e proteção à propriedade intelectual no ciberespaço: (in) eficácia do regime jurídico do direito de autor no ciberespaço
O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de proteção ao direito autoral. Este trabalho busca verificar a aplicação das normas de proteção ao direito do autor no ciberespaço e se elas são...
... os avanços da sociedade, é que o positivismo tradicional não consegue mais dar respostas às ... Felipe Franz Wienke * ... RESUMO: A análise político-jurídica acerca do ... ções de direitos, extraída da obra de Norberto Bobbio. Segundo essa visão, o direito de ... -
Paradigmas em criminologia e relações raciais
O texto trata, num primeiro momento, das mudanças do paradigma na Criminologia e da relação entre Criminologia e racismo para propor a existência de três grandes momentos relativos ao debate acerca da questão criminal e das relações raciais: primeiro, a emergência do paradigma etiológico e sua relação com as teorias raciais; segundo, o surgimento do paradigma da reação social e sua...
... das políticas públicas e do sistema jurídico (DUARTE, 2011). Interpretações, a partir da ... ão os considerados criminosos), o que, em resumo, significou a mudança de preocupação com os ... teorias desenvolvidas no âmbito do positivismo naturalista, entre o final do século XIX e as ... 2ª ed. MATTEUCI, Nicola. Racismo. In : BOBBIO, Norberto et alli. Dicionário de Política ... -
Bibliografia
... BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de ... ______. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito ... Resumo oficial da situação da infância, 2003 e 2009 ...
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Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940
Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o "Estado Novo" para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificações sem o controle da representação popular. Analisando documentos de época como os projetos de lei e a historiografia penal, concluiu- se que, na...
... Resumo: Neste trabalho será utilizada a experiência ... juristas na construção de um projeto jurídico em que o jurista técnico faz as vezes de ... a reforma de Rocco aos postulados do positivismo 23 ... 20 (VVD ‡XQLmR· HQWUH /XFFKLQL H ... In : BOBBIO, Norberto (Org.). Scritti e discorsi politici: ... -
Constitucionalismo digital
... constituição entende-se o documento jurídico constituído por um conjunto de preceitos que ... foi também o mesmo da fase do pós-positivismo jurídico que atribuiu importância aos ... com os ensinamentos passados por Norberto Bobbio, originou-se a chamada quinta geração de ... se trabalha, se diverte, estuda, em resumo, se vive. Na internet encontra-se a vida de uma ...
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Execução por Quantia Certa
... ; sendo assim, para atender ao rigor jurídico, bastaria dizer-se que o título exequendo ... 830 do CPC ... Em resumo, o arresto liminar, referido pelo art. 830 do ... de seu ponto de vista, a lição de Norberto Bobbio a respeito das lacunas da lei, ... e, quanto menos, defensores do positivismo jurídico, que sói desaguar no dogma da ...
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Execução por Quantia Certa
... ; sendo assim, para atender ao rigor jurídico, bastaria dizer-se que o título exequendo ... 830, do CPC ... Em resumo, o arresto liminar, referido pelo art. 830, do ... ponto de vista, a lição de Norberto Bobbio a respeito das lacunas da lei, ... e, quanto menos, defensores do positivismo jurídico, que sói desaguar no dogma da ...
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A (des) proteção normativa da cidadania
O presente artigo discorre a respeito da leitura histórica e atual do termo “cidadania”, notadamente aplicando-o à realidade brasileira. Analisa também como as consequências da adoção de distintos significados para o termo cidadania decorre das formas de reconhecimento dispostas no meio social e, em virtude disso, no meio jurídico. Essas acepções da cidadania induzem, ainda, a diferentes maneiras
... Luciana Cristina de Souza 1 ... Resumo: O presente artigo discorre a respeito da ... social e, em virtude disso, no meio jurídico. Essas acepções da cidadania induzem, ainda, a ... pela letra da lei, como propunha o positivismo legalista de filósofos do Direito como John ... Como explica Norberto Bobbio: “Estamos atualmente tão habituados a ... -
Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: Investiga, de maneira descritiva e ... Federal de 1988, quando protege um bem jurídico relevante, não corresponde ao exercício ... áticos (VIEIRA, 2008); ou, na lição de Norberto Bobbio (2004), das promessas não cumpridas da ... , veem sua atividade ou sob enfoque do positivismo" normativista – com a margem de liberdade intang\xC3" ...
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Função social do contrato: um estudo sobre a nova ótica contratual
... VI. Referências bibliográficas ... Resumo : A função social do contrato é fruto de uma ... limites trazidos pela recente mudança jurídico-sociológica proveniente da “visão ... dos princípios jurídicos, afirma Bobbio 10 : ... “Os princípios gerais são, a meu ... 10 BOBBIO, Norberto. Teoria dell‟ Ordenamento Giuridico ... Turim: ... ainda é absoluta a influência do “positivismo ...
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Aspectos linguísticos do Direito - uma breve análise do conceito de bens públicos - Aspects of language law - a brief analysis of the concept of public goods
O Direito é um fenômeno linguístico. Daí a relevância da análise semântica dos termos e das expressões a partir dos quais é construído. Não se deve olvidar, porém, que tal investigação não se presta a buscar a verdade dos vocábulos. O objetivo final é a sua utilidade. Esta forma de estudo é inafastável, inclusive em relação às definições legais, como a de bens públicos (art. 98 do Código Civil -...
... Rodrigo Bordalo Rodrigues * ... Resumo : o Direito é um fenômeno linguístico. Daí a ... Paulo (PUC/SP). Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Universidade São Judas ... a exemplo das tradicionais teorias do positivismo jurídico, do jusnaturalismo, do realismo ... Conforme assinala Norberto Bobbio (2003, p. 34), as definições no campo ... -
A Complexa Sociedade Líquida e as Alternativas ao Sistema Judiciário Frente à Ausência do Leviatã
O presente artigo pretende analisar a crise enfrentada pelo Estado, mais especificamente pelo seu braço direcionado ao tratamento de conflitos, ou seja, o Sistema Judiciário. Nesse sentido, serão observadas as bases do Estado Moderno à luz da filosofia hobbesiana para, a partir dos conceitos nela compreendidos, analisar as características que integram os mecanismos atuais da Justiça como instituiç
... Resumo: O presente artigo pretende analisar a crise ... 83), aproximando o político do jurídico. Nessa seara, portanto, Hobbes é mais que uma ... (BOBBIO; PASQUINO, 2004, p. 228). Por conseguinte, a ... esse aspecto da sua obra, o positivismo jurídico torna-se o acompanhamento e o parceiro ... Ijuí: Unijuí, 2008 ... BOBBIO, Norberto; PASQUINO; Gianfranco. Dicionário de política ... -
A fragmentação jurídica e o direito ambiental global
O presente relato de pesquisa científica ostenta o objetivo geral de contextualizar a emergência de um Direito Global Ambiental no cenário de fragmentação jurídica entre normas de Direito e não-Direito. Especificamente, apresenta outros três objetivos, a saber: (1) examinar o processo de fragmentação jurídica ocasionado pela globalização e pelo transnacionalismo; (2) identificar as matrizes de...
... ” e “Direitos Culturais e Pluralismo Jurídico”, vinculados ao Programa de Pós-Graduação ... RESUMO ... O presente relato de pesquisa científica ... órico em duas obras clássicas do positivismo normativista, a saber, Teoria Pura do Direito, de ... ), e Teoria do Ordenamento Jurídico, de Norberto Bobbio. É, aliás, herança positivista a ... -
A dicotomia fato/valor e a sua importância para a compreensão da verdade no processo
A partir da concepção de que o método se apresenta como caminho para alcançar a verdade, o intérprete passou a inverter o processo hermenêutico, para adequar a ordem jurídica ao seu sentido subjetivo. O presente trabalho tem como objetivo analisar a dicotomia fato/valor, tomando como marco teórico a obra de Hilary Putnam, objetivando (re)construir a concepção de verdade no âmbito processual civil.
... Rafael de Oliveira Costa 1 Resumo: A partir da concepção de que o método se ... hermenéutico para adecuar el orden jurídico a su sentido subjetivo. El presente trabajo tiene ... ç Nº 01 2001 A XIX 4 BOBBIO, N O futuro da democracia: m ... AFONSO, Elza Maria Miranda. O positivismo na epistemologia jurídica de Hans Kelsen ... 1-2 ... BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras ... -
As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... conhecer o conteúdo jurídico-institucional da política urbana brasileira; e ... decisões que vinculem toda a sociedade (BOBBIO, MATTEUCI, PASQUINO, 2010, p. 888) ... A ... intelectuais identificados com o positivismo de Augusto Comte. Estes vislumbravam uma nova ... BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicolas; PASQUINO, Gianfranco ... -
Positivismo e obediência em Herbert Hart.
O tema do respeito à legalidade sempre serviu como ponto de acusação aos adversários do Positivismo Jurídico. O presente artigo objetiva investigar o tema da obediência às leis no pensamento do Herbert Hart, um dos juristas mais importantes do século XX, filiado à corrente denominada de Positivismo Jurídico. Veremos como Hart desenvolve uma sofisticada argumentação visando manter a separação...
... Luana Renostro Heinen 2 Resumo: O tema do respeito à legalidade sempre ... ção aos adversários do Positivismo Jurídico. O presente artigo objetiva investigar o tema da ... posto ou convencionado pelos homens (BOBBIO, 1995). A defesa da existência de um direito ... BOBBIO, Norberto. Positivismo Jurídico : Lições de Filosofia ... -
Precedentes obrigatórios ou precedentes à brasileira?
O presente ensaio tem o objetivo de oferecer uma reflexão acerca da doutrina dos precedentes obrigatórios, a qual vem sendo aceita, no Brasil, com quase nenhuma resistência. Busca-se, a partir da polêmica iniciada pelo professor José Maria Rosa Tesheiner sobre o tema, traçar alguns pontos cuja meditação parece ser imprescindível antes de se lançar, vertiginosamente, na defesa de tal proposta...
... Professor da Universidade FEEVALE ... Resumo: O presente ensaio tem o objetivo de oferecer ... Baptista da Silva, “pois o fenômeno jurídico, como se dá com todas as expressões culturais ... bastante associada com o advento do positivismo clássico 17 ... 55, p. 9-28, dez. 2007, p. 24 ... 14 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico – Lições ... -
Bobbio y los Conceptos de Norma Jurídicamente Última
A lo largo de su extensísima obra, Bobbio se ha ocupado en repetidas ocasiones de las dos principales versiones del concepto de norma jurídicamente última: el concepto de norma básica o fundamental de Kelsen y el concepto de regla de reconocimiento de Hart. Tanto en relación con el concepto de norma básica como en relación con el concepto de regla de reconocimiento Bobbio ha defendido –en unos...
... ningún autor sea tan verdadero como de Norberto Bobbio afirmar que en su obra se encuentra ... necesariamente hay en el sistema jurídico una norma ni válida ni inválida, ¿por qué no ... una forma particularmente cruda del positivismo ideológico que expressis verbis se encuentra ... Rogério Luiz Nery da Silva 1 Resumo: O presente estudo tem o propósito de analisar ... -
Acórdão nº 1.0024.06.058091-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E COMODATO DE EQUIPAMENTOS. QUEDA DA COBERTURA DE BOMBAS. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE DE AGIR. RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA. CONTRATO GRATUITO. AUSÊNCIA. CULPA CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. SÓCIOS. A legitimidade para a causa consiste na aptidão...
... Em resumo, o lucrum cessans o que deveria vir. O damnum ... Desta forma, NORBERTO BOBBIO, em sua clebre Obra O positivismo jurdico: ... -
Os juizados especiais federais em perspectiva estrutural e hermenêutica
O presente trabalho se ocupa da análise realizada por Ovídio Baptista acerca da influência que o paradigma Racionalista exerce sobre o direito processual, sob dois enfoques. O estrutural, que diz respeito aos pressupostos que subjazem à concepção e a construção do modelo de processo e de jurisdição existente no Brasil. O hermenêutico, que se ocupa da forma como este paradigma concebe o papel do...
... portanto, uma crise no próprio sistema jurídico como um todo ... O móvel do ensaio acima ... Em resumo, o anacronismo do sistema processual, como ... Acesso em: 05 maio 2009 ... BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de ... -
O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... Para Norberto Bobbio, a compilação de Justiniano - somente ... cujo significado filosófico, social e jurídico são distintos ... A verdade é que o ... 60) ... Em resumo, este tipo de pensamento possibilitou o ... falar no surgimento da história do positivismo jurídico propriamente dito ... Na obra ... -
O ativismo judicial como hermenêutica de enfrentamento da omissão do poder legislativo
O estudo do ativismo judicial como hermenêutica de enfrentamento da omissão ao Poder Legislativo visa a fazer um estudo acerca do papel do Judiciário desde a sua correlação com o Poder Moderador, exercido pelo império, com a nova hermenêutica constitucional no caso em concreto.
... Referências Bibliográficas ... Resumo: O estudo do ativismo judicial como ... , políticas e sociais no âmbito jurídico. Durante a Monarquia, o Poder Moderador era ... Desse modo, Bobbio (1983, p.79) conceitua democracia da seguinte ... ção, principalmente, no pós-positivismo, em que os princípios não comportam um esquema ... Acesso em 08 out. 2010 ... BOBBIO, Norberto. Qual socialismo? Debate sobre uma alternativa ... -
Neoconstitucionalismo e direito à saúde: algumas cautelas para a análise da exigibilidade judicial
... em conformidade com este novo quadro jurídico, procurar-se-á no primeiro momento explicar em ... (2) BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico ... São Paulo: ...
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Analise económica do direito (AED): paranóia ou mistificação?
... de eficácia material do ordenamento jurídico, em especial dos arts. 170, V1 e 3a da ... ém o movimento de codificação e o Positivismo Jurídico encontram sua razão de ser na busca de ... ção é redutora e simplificadora; Bobbio destacou a simplicidade e unidade ("unicidade") ... Para um resumo do pensamento de Coase, v. Rachel Sztajn, Teoria ... ideia está presente no pensamento de Norberto Bobbio quan-do discute a fixação de prémios, ...
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Concessão de patentes à indústria farmacêutica: entre o direito fundamental à propriedade e sua função social
Este artigo objetiva verificar em que medida as patentes concedidas à indústria farmacêutica, para a proteção de medicamentos, atendem a função social da propriedade intelectual. Procurase, comparar os benefícios trazidos à sociedade e às indústrias farmacêuticas pelas patentes de medicamentos, e analisar a possibilidade de aplicação das medidas de salvaguarda disponíveis na legislação brasileira,
... matéria que transcende o ordenamento jurídico interno de um Estado, causando efeitos em um ... Em contrapartida, para o Positivismo Jurídico a validade do direito independe da ... Para Bobbio 6 , quando interpreta a obra de Emanuel Kant, ... N; 25, out.dez. 1998, p. 119 6 BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no pensamento de ...