resumo positivismo juridico norberto bobbio
306 resultados para resumo positivismo juridico norberto bobbio
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O direito fundamental à solidariedade: A aplicação do instituto no direito civil
A solidariedade constitui-se como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, pretende-se dialogar sobre a aplicabilidade do instituto frente às relações privadas, de modo a contemplar a seara contratual, ainda incipiente entre os intérpretes constitucionais. Para tanto, contextualizar-se-á a constitucionalização do direito civil a partir de uma breve abordagem entre os...
... Resumo: A solidariedade constitui-se como objetivo ... a solidariedade como um princípio jurídico que apresenta eficácia imediata, irradiando-se ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Para Bobbio (2004), os direitos humanos são históricos, ... Vive-se um pós-positivismo que se amolda ao legalismo com seu conjunto de ... BOBBIO, Norberto. A era dos direitos ... Tradução de Carlos ... -
A suspensão da cobrança dos juros de mora no processo administrativo fiscal após o transcurso do prazo disposto no art. 24 da Lei n º 11.457/2007
... E-mail: joao@joaoglicerio.com ... RESUMO: Este texto apresenta uma breve reflexão sobre ... Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3.ed. São Paulo: ... Este também é o entendimento de Norberto Bobbio, ao dizer que “Por sanção entende-se ... 237 ... 27 BOBBIO, Norberto. O Positivismo jurídico lições de filosofia do direito. São ...
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Direito Urbanístico: O Modelo da Cidade-Média como Técnica Urbanística de Integração e de Sustentabilidade entre os Espaços Urbano e Rural na Efetivação da Função Social da Cidade / Urban Law: The Model City Urban Middle as Technique Integration and...
... axiológico unificador do ordenamento jurídico. 3. O novo papel do Direito Urbanístico e a sua ... Resumo: Direito Urbanístico após o advento da ... da norma fundamental, ensina Noberto Bobbio 16 que ... “dado o poder constituinte como ... , o neoconstitucionalismo ou pós-positivismo 17 , consagrando a dignidade da pessoa humana ... 16 BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. trad. Maria ...
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Supremo Tribunal Federal e a criminalização da homotransfobia ativismo judicial ou constitucionalismo garantista?
... Analista Judiciário ... Resumo ... O STF, no Acórdão da ADO 26, conferiu ... (CANOTILHO, 2001), e o fenômeno jurídico passa a ser percebido sob um viés de ... da velha legislação e romper com o positivismo legalista, a jurisprudência de valores se viu ... , o prefaciador da referida obra, Norberto Bobbio, observa que, para além do direito penal, ...
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Memória do curso de Teoria do Estado Democrático
Este é um depoimento sobre minha experiência de cinco anos com o curso de Teoria do Estado Democrático, lecionado para alunos do primeiro período da FGV Direito Rio.
... resumo daquilo que é tradicionalmente tratado em Teoria ... , dada nos idos de 1955, sobre o ensino jurídico no Brasil ... 7. Programa resumido do curso ... Referência ao Positivismo Lógico do Círculo de Viena: Schlick e a ... Tema: Política ... Texto: Norberto Bobbio, Teoria Geral da Política ... São Paulo: ... -
Análise crítica do acesso à informação pública nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes / Critical analysis of the access to public information of the cities from bahia with more than 100 hundred thousands inhabitants
A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico-normativo fundamental para o reconhecimento da relevância do acesso à informação pública enquanto ferramenta elementar ao exercício da cidadania, especialmente nas suas manifestações de controle social e soberania popular. Com efeito, é apenas a partir do acesso à informação pública que o cidadão encontra a plenitude das possibilidades de...
... da República, assentada na linha do positivismo normativo do direito brasileiro, deixou ao ... ção pública, do ponto de vista jurídico, encontra-se pautado na ideia de transparência ... visível em face do poder invisível, Bobbio (2002: p. 117) anota que o tema mais interessante ... BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, ... -
Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas
O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo- -parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será...
... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo aplicar ... para a dupla crise institucional – do jurídico e do político – derivada, sobretudo, da ... 161-165; 2003, p. 126; BOBBIO, 1995, p. 48-53). No contexto da limitação ... Ocidental, e a consequente crise do positivismo jurídico radical da confusão entre as ... BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento Jurídico ... 6. ed ... -
Em busca de um paradigma: o debate escandinavo sobre a identidade da sociologia do direito
Este trabalho analisa o debate entre Reza Banakar, Thomas Mathiesen e Håkan Hydén com foco em uma sequência de artigos publicados no periódico Retfærd: Nordisk juridisk tidsskrift entre 1998 e 2001. Escrevendo em um momento em que a realização de estudos sociojurídicos já era prática acadêmica rotineira na Escandinávia, eles propõem soluções bem diferentes para o problema da identidade da...
... Resumo ... Este trabalho analisa o debate entre Reza ... o propósito de difundir o pensamento jurídico crítico, veicula artigos nos idiomas ... ção; e o debate entre Renato Treves e Norberto Bobbio na Itália dos anos 1970 transcorreu ... – aproximaram-se da escola do positivismo jurídico, buscando renovar o paradigma ... -
Bioética e direitos humanos: delineando um biodireito mínimo universal
É possível, e desejável, algum grau de harmonização normativa em bioética? O que justificaria uma tutela no âmbito global, levando-se em conta o necessário espaço de manifestação do pluralismo também nas questões bioéticas? Haveria um “espaço do universalismo” em bioética e...
... ção racional de um ordenamento jurídico, e que permitem ao direito modificar-se, ... O positivismo jurídico, contentando-se com a validade formal ... fase de afirmação que é, no dizer de Norberto Bobbio, simultaneamente de universalização e de ... Em resumo: a unificação, objetivando idêntico tratamento ... -
Tempo não é evidência: uma análise acerca do tempo processual como fundamento da tutela provisória baseada em evidência do artigo 311 do CPC
A tutela da evidência, incorporada de forma explícita ao quadro das técnicas de tutela provisória no CPC de 2015, toma como pressuposto a ideia de existência de um direito evidente do autor da ação, que condiciona uma maior efetividade da prestação jurisdicional nos casos previstos na lei processual. Direito “líquido e certo” e direito “evidente” devem estar associados invariavelmente às evidência
... E-mail: volneirosalen77@gmail.com ... RESUMO: A tutela da evidência, incorporada de forma ... é, como ‘lei’”, como o descreve Norberto Bobbio. 3 ... Assim, como decorrência do ... 3 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico – lições de filosofia do direito ... -
Constitucionalismo e a ideia moderna de constituição
Este artigo tem como objetivo principal produzir uma análise efetiva a respeito das constituições escritas, fundamentada na filosofia política e jurídica. Para tanto, a pesquisa explora o desenvolvimento da ideia de constitucionalismo no lapso temporal que compreende o período que se estende desde o século XVIII até os dias atuais. Explora-se nesse trabalho os aspectos filosóficos do Direito...
... Douglas Verbicaro Soares III ... Resumo : Este artigo tem como objetivo principal ... de constituição, trata-se de um texto jurídico especial que contém regras diferentes cujos ... é modelada na famosa tripartição do positivismo jurídico do Bobbio que indicaria uma ... BOBBIO, Norberto"; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Giafranco. Dicion\xC3" ... -
O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... o cenário de triunfo do humanismo jurídico. Esse pensamento pondera a simples condição de ... Visto de modo mais sintético, Norberto Bobbio se ixa em outra classiicação histórica, ... Tem-se, em resumo, que uma conduta moral deve se calcar na ... morais de Robert Alexy) ou formais (positivismo jurídico de Kelsen e sua forma moderada em Hart) ...
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Bibliografia
... Rio de Janeiro: Forense, 1996 ... BOBBIO, Norberto. A era dos direitos ... Tradução: ... positivista e a superação pelo pós-positivismo. Revista Universitas Jus , Brasília, n. 16, p ... 164, out. 2008 ... ______ ... Resumo do livro de Michele Taruffo. La motivazione della ... HOLANDA, Ana Paula Araújo de. Ensino jurídico: modelo de acesso à justiça e inclusão social ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... ífica de todo e qualquer instituto jurídico deve tomar em consideração que a Constituição ... na percepção cronológica do positivismo histó-rico. As transições são, por ... 515 Em resumo, para que se analise o equilíbrio de determinada ... ordenamento com função promocional” (BOBBIO, Norberto. A função promocional do direito. In: ...
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Por um ativismo pró-sustentabilidade
O trabalho examina o fenômeno do ativismo judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, abordando a importância da atuação do juiz para efetivação dos princípios constitucionais. O estudo destaca que essa atuação hoje se mostra complexa, em razão da grande mobilidade do sistema jurídico, garantida, especialmente, pela presença de cláusulas gerais de conteúdo aberto e fluido no...
... razão da grande mobilidade do sistema jurídico, garantida, especialmente, pela presença de ... Com a superação do positivismo, restou clara a insuficiência do modelo de ... BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico ... -
Trabalho como provador de cigarros e similares: abordagem à luz do conflito entre o direito fundamental à liberdade individual e o direito fundamental à proteção da saúde
... do Mestrado Cientíico em Ciências Jurídico-Políticas cursado na ... Faculdade de Direito da ... Em breve resumo, discernindo um modelo estatal do outro, o ... transita, está a meio-termo, entre o positivismo mais arraigado e a aplicação de princípios, ... Acesso em: 26.9.2013 ... BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico ... 10 ...
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A teoria dos direitos fundamentais
Baseado no processo de evolução pelo qual atravessaram os direitos fundamentais no último século, este artigo procura demonstrar que o direito contemporâneo está operando na construção da sociedade livre, justa e solidária preconizada pela Constituição de 1988. Seu marco teórico é o princípio da dignidade humana em sentido comunitário, realçando a importância do valor da solidariedade como fator...
... DIREITOS FUNDAMENTAIS ... RESUMO ... Baseado no processo de evolução pelo ... éticos e humanísticos no sistema jurídico, pois enquanto os direitos humanos são ... os primados privado e público, assinala Norberto Bobbio (2004, p. 21-27) que o primeiro afirmou-se ... de proteção jurídica, pois o “positivismo formalista”, dogmaticamente enraizado em nosso ... -
Norma jurídica e incidência
... a região do dever-ser – Ordenamento Jurídico – e o domínio do ser, o mundo fenomênico ... o direito foi a que tomou o positivismo sociológico (adotado por Pontes de Miranda). O ... Em resumo, a simples contradição entre duas normas não ... Ao tratar do tema, Norberto Bobbio esclarece que a chamada “interpretação ...
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A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
A pesquisa investiga qual a relação jurídica entre a Reserva Legal e o princípio da função social da propriedade na Amazônia. O objetivo geral é contribuir para a aplicação da Reserva Legal como instrumento de efetivação da função social da propriedade na Amazônia. A pesquisa analisa o conteúdo jurídico do direito fundamental à propriedade e da função social da propriedade, a evolução da...
... RESUMO ... A pesquisa investiga qual a relação ... A pesquisa analisa o conteúdo jurídico do direito fundamental à propriedade e da ... no texto, mas destaca-se a lição de Norberto Bobbio (1992) sobre a chamada crise dos ... princípio que integra o conceito de positivismo jurídico sobre a propriedade, determinando ... -
Filosofia jurídica: Democracia e populismo: uma palestra lisboeta
Como ideologia, o sistema democrático é um conjunto de ideias e valores. Como instituição, engendra-se na filosofia. Ambos convergem para a demagogia.
... quanto Roma nos transmitiu no domínio jurídico, a obra se destaca pelo valor pedagógico na ... romano e na história do direito, no positivismo e na sociologia encontrarão rico material, cada ... Posfácio à ed. brasileira de BOBBIO, Norberto. Contra os novos despotismos. Trad ... Resumo: A democracia tem sido tratada sob dois ... -
O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... Resumo: No contexto das mutações por que passam o ... dizem respeito a uma determinada ordem jurídico-política de um país, de um Estado, no qual uma ... econômica de Carl Marx e Engels (BOBBIO, 1995, 2005; KELSEN, 2000) ... É quando as ... e construídos a partir do positivismo jurídico colocado pelo Estado, detentor maior do ... previamente prescrito em lei, conforme Norberto Bobbio (1995, p. 17). Na Idade Média, como ... -
Impactos do constitucionalismo no âmbito do controle concreto de constitucionalidade: o momento antecedente ao precedente vinculante no NCPC
... Aprovado em 23.2.2016 ... Resumo: Novo panorama vem modificando os rumos do ... possam se estabelecer no ordenamento jurídico nacional ... O NCPC positiva o importante ... ância limitadora de interpretação, Bobbio (1995, p. 145) afirma que o direito era aquelas ... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico : lições de filosofia ...
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A garantia política dos serviços públicos em Jürgen Habermas
Este trabalho tem por objetivo propor uma visão relacional e heterogênea dos sistemas democráticos, a partir da teoria de Jürgen Habermas, sustentando que à estruturação das ações do Estado Contemporâneo devem ser firmadas bases de consenso social, cujo elemento amalgamador são os serviços públicos. Isto é: o trabalho afirma que a democracia só é justificada comunicativamente pelos serviços...
... Referências ... Resumo : Este trabalho tem por objetivo propor uma ... O séc. XIX vê surgir imparável o positivismo jurídico, um Direito ontologicamente fundado e ... p. 561-97 ... BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia ... Tradução ... -
Referências
... 11.705/08 “Lei Seca”. Clube Jurídico do Brasil , 28 jul. 2008. Disponível em: ... São Paulo: Humanitas, 2004 ... BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, ... 2008, DJE 20 out. 2008. Resumo: Mandado de Segurança. Fornecimento de ... Augusto Comte e as origens do positivismo. Rio de Janeiro: José Magalhães, 1951 ...
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O direito à água e ao saneamento básico. Interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Aborda-se a importância do direito fundamental à água potável e ao saneamento básico sob um viés garantista. Apesar de sua associação preponderante ao Direito Penal, parte-se do pressuposto que a Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli aplica-se ao tema em estudo, iniciando com a compreensão da fundamentalidade do acesso à água potável e ao saneamento básico para os seres humanos e a necessidade...
... jurídico constitucional ... 388 Veredas do Direito, ... ácio à obra “Direito e razão”, Norberto Bobbio explica que o garantismo trata de uma ... o autor, equivale à superação do positivismo jurídico, não mais idôneo para dar conta da ...