resumo positivismo juridico norberto bobbio
306 resultados para resumo positivismo juridico norberto bobbio
-
Reflexões sobre a relativização da coisa julgada: a ação rescisória como meio legítimo para impugnar sentenças fundadas em orientações declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
O presente ensaio tem por objetivo central revisitar discussões que gravitam em torno da coisa julgada, mormente aquelas atinentes à possibilidade de desconsideração do instituto em decorrência de inconstitucionalidade declarada a posteriori pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Levando em consideração discussões recentes que ganharam pauta após nova decisão proferida pela Corte, a qual deu ensejo
... RESUMO: O presente ensaio tem por objetivo central ... ainda que não houvesse um sistema jurídico" positivo estruturado. Em verdade, a Lei das XII T\xC3" ... 40 ... 36 BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São ... filosófico desse movimento é o pós-positivismo, que exsurge da combinação entre elementos ... -
Para uma Previdência Efetivamente Social, além de Bismarck. O Diálogo entre Estados
... , essencial, fonte de todo ordenamento jurídico brasileiro, manifesta-se o STF: ... ( ... ) o ... Como amante da Democracia, Norberto Bobbio também pregou a necessária relação ... Humana, direitos sociais e não-positivismo inclusivo. Em comemoração ao 70 º ... Seguridade Social – Resumo Histórico – Conceituação Condensada ...
-
A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista
... positivismo, dos caminhos de ferro e do telégrafo, constrói ... processual civil "[ ... ] foi o domínio jurídico mais danificado por essa metodologia, por ser o ... Em resumo, superar o dogmatismo, fazendo com que o direito ... cumprindo destacar as considerações de Norberto Bobbio 44 , que reputa a essa divisão ...
-
Entre direito, economia e política - As contribuições da ciência do estado alemã (Staatswischenchaft) para o surgimento no século XIX de uma nova ciência do direito
O ensaio trata das contribuições da Ciência do Estado alemã (Staatswischenchaft), especificamente aquela desenvolvida em Göttingen, formada pelas pesquisas históricas sobre o direito de propriedade, para a formação de uma nova Ciência do direito. (R)estabelece-se a afinidade fundamental do direito com a economia e de ambos com a política, todos, por assim dizer, ressignificados em relação ao...
... Acesso em: 15/04/2009. BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democrazia ... Milano: ... ção para o direito, em que o sistema jurídico seria capaz de compreender, na medida em que ... Era, em resumo, uma liberdade posta sobre a base da autoridade ... à ideia de codiicação vinculada ao positivismo exegético francês por entender que o ... -
A crise da modernidade e os reflexos no direito contemporâneo
A sociedade contemporânea vive sob o manto da modernidade. O paradigma da modernidade está sedimentado em pilares concretos e bem definidos: o racionalismo, o positivismo, o empirismo, o Estado moderno, o ordenamento jurídico - legislado, positivado e imperativo. Ocorre que há uma clara crise na estrutura moderna. A despeito de suas diversas denominações - modernidade líquida, pós-modernidade,...
... 1 Filipe Augusto Caetano Sancho 2 RESUMO A sociedade contemporânea vive sob o manto ... bem definidos: o racionalismo, o positivismo, o empirismo, o Estado mo derno, o ord to jurídico – legislado, positivado e imperativo. Ocorre ... acolher a teoria do Progresso (BOBBIO; MATEUCCI; PASQUINO, 1998, p. 1010). Há certa ... São P aulo: Atlas, 2014. BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco ... -
Tributação e desigualdades pós-pandemia
... Até mesmo sob o prisma jurídico, que não necessariamente se separa total-mente ... 4. Na dicção do positivismo" jurídico de Hans Kelsen, “Se o direito e justi\xC3" ... com muita atenção, como bem alertara Norberto Bobbio: ... Esta distinção entre teoria e ... Em resumo, para se atingirem os objetivos buscados com ...
-
A relação entre direito e moral: uma discussão sobre a moralidade em Ferrajoli e Dworkin
... Åsbjørn Melkevik 2 ... RESUMO: Ferrajoli e Dworkin são autores que na busca ... de Luigi Ferrajoli, que, nas palavras de Bobbio (2002), se propõe a construir as colunas mestras ... positivo e direito natural, entre positivismo jurídico e jusnaturalismo, tem perdido grande ... BOBBIO, Norberto. Prefácio. In: FERRAJOLI, Luigi. D ireito e ...
-
Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... jusnaturalista tradicional e com o positivismo jurídico engessado, mostra-se cada vez mais em ... 5 BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia ... Tradução ... -
Judiciário e políticas públicas: um exemplo positivo
O presente ensaio tem como objetivo escandir o debate acerca da inserção do Poder Judiciário no âmbito das decisões políticas, a partir de uma situação concreta. A análise gira em torno do constitucionalismo contemporâneo e do modelo de democracia deliberativa, partindo-se de posições doutrinárias que defendem a intervenção judicial sempre que a decisão política afete direito individual. Enfrenta-
... Resumo: O presente ensaio tem como objetivo escandir o ... pela agência, inclusive por seu setor jurídico, o tempo necessário para tanto estaria reservado ... atual de democracia, como defendia Norberto Bobbio 16 , e mais, inspirado em valores éticos, ... recente e até então inédito, não positivismo inclusivo , no qual enfatiza a necessidade cada ... -
O Civil Law e o Common Law
... se pode outorgar à expressão sistema jurídico e foi defi nido que a expressão será empregada ... O direito ... 89 BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito ... São Paulo: ... aparecimento da escola da exegese que, em resumo, declarava sua incondicional admiração à obra ... o que identifica seu pensamento com o positivismo 105 e, em última análise, com o normativismo ...
-
Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... Resumo ... Perquire-se, sob a perspectiva ... estado de exceção sob uma perspectiva jurídico-dogmática 5 , com base em uma compreensão ... são didaticamente apresentadas por: BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico : lições de ... -
Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?
Apresentam-se neste estudo as principais modificações que a teoria do ato administrativo sofreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Se, em 1988, já se encontrava na doutrina quem sustentasse a teoria dos três planos e, pois, a possibilidade de modificação do ato, era praticamente pacífico o apego ao legalismo. Os avanços decorrentes do neoconstitucionalismo importaram numa radical...
... Resumo ... Apresentam-se neste estudo as principais ... , dois tipos de conceitos jurídicos: os jurídico-positivos, que dependem do direito positivado, e ... Para Norberto Bobbio, cinco são as características da Escola: ... respeito à decisão legislativa ( O positivismo jurídico : lições de filosofia do Direito ... -
Direito e ética como formas sociais capitalistas: delimitação teórica e complementaridade prática
Este artigo oferece uma abordagem marxista sobre o direito e a ética baseada na categoria das formas sociais e inspirada pelas contribuições de Evgeny Pachukanis. Ao se considerar a moderna subjetividade como o núcleo das formas jurídica e ética, e ao se tomar o pensamento kantiano como uma referência nesse assunto (tal como fez Pachukanis), é possível ver como essas categorias histórias são...
... Resumo: Este artigo oferece uma abordagem marxista ... mais simples e abstrata do fenômeno jurídico, diretamente alinhada à produção mercantil ... uma das problemáticas mais caras ao positivismo jurídico, a saber, a separação entre direito e ... ão da comunidade política organizada (BOBBIO, 1995, p. 108). Poder-se-ia, no entanto, agregar ... 65). Como reforça Norberto" Bobbio (2000, p. 84) em relação a Kant, a metaf\xC3" ... -
A crítica da regulação a partir da comunidade de princípios
... castigar alguém está nesses conceitos jurídico-fundamentais. É a partir das concepções do que ... ao modelo de deveres e direitos do positivismo ... Na visão de Dworkin, o esqueleto do ... Em resumo, o interesse público e a legalidade são nortes ... As funções ... Bobbio 618 expõe quatro funções para os princípios: ... 162. 618 BOBBIO, Norberto. Principi generali di diritto. In: Novissimo ...
-
Neoconstitucionalismo ou garantismo?
O propósito do presente artigo consiste em propor algumas das características das duas correntes importantes do pensamento jurídico contemporâneo: neoconstitucionalismo e garantismo surgem depois de todos os movimentos bélicos do século XX, principalmente a segunda guerra mundial, influenciados por igual pelos reflexos das mudanças na concepção da humanidade por conta da queda do muro de Berlim...
... de las dos corrientes de pensamiento jurídico actual: Neo-constitucionalismo y garantismo que ... Resumo ... O propósito do presente artigo consiste ... por el ius naturalismo, por el ius positivismo —al que le denomina: “paleopositivismo”— ... Luigi Ferrajoli, alumno de Norberto Bobbio, qué es eminentemente positivista; por ... -
O Constitucionalismo
... Em resumo, são quatro as fases do constitucionalismo: a) ... ; h) eleva a solidariedade a dever jurídico, enquanto no liberalismo não passava de dever ... distintos, ao contrário do positivismo. O jusnaturalismo restou superado; o positivismo, ... abaixo sobre o constitucionalismo: I Norberto Bobbio afirma não ser o Estado liberal ...
-
Algumas considerações sobre as interfaces da liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis interfaces da liberdade religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do direito com postulados de matriz judaico-cristã. Parte-se do pressuposto de que esta se estruturou em diversos corpora, como pedra angular do pensamento ocidental. O trabalho ancora-se na interdisciplinaridade teórica existente entre perspectiva jurídica e...
... -se como regra diretiva no ordenamento jurídico para a efetivação da proteção do direito à ... de unidade e coerência são percebidas em Bobbio (1989, p. 37) 3 , para quem, as normas não ... ão quanto à crise tecnicista do positivismo jurídico. Tal fato reper-cute, na refração da ... Bauru: EDUSC, 1998 ... BOBBIO, NORBERTO. A teoria do ordenamento jurídico ... -
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... SOLUÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. O VALOR DOS PRINCÍPIOS PARA A SOLUÇÃO DA ... Em resumo, o sindicato da categoria profissional alega a ... , é oportuno destacar a afirmação de Norberto Bobbio (Teoria do ordenamento jurídico, 7 a ... ípios e a sua prevalência no pós-positivismo jurídico: ‘Em resumo, a teoria dos princípios ...
-
Coerência, integridade e decisão democrática: uma análise da necessária uniformização de jurisprudência no caso das decisões acerca do limite máximo consignável em contratos de crédito consignado realizados por servidores públicos do Estado do Rio Grande
... autoresǡ como Neil MacCormickǡ Norberto Bobbio e Ronald Dworkinǡ a Ƥm de que se ... proferidas em harmonia com o sistema jurídico vigente e mantenhamǦse íntegras e coerentes ... positivismo jurídico ͠ teria possibilitado o ... RESUMO ...
-
Racionalidade jurídica e direito: um pressuposto para estudar o processo civil contemporâneo sob a égide do formalismo-valorativo
Este trabalho tem por objetivo estabelecer a relação entre a racionalidade jurídica, direito e o processo civil contemporâneo. Para traçar este objetivo será apresentado o paradigma da cientificidade do direito como objetividade e exatidão para então trabalhar a crítica contemporânea à teoria do direito, bem como introduzir a comparação entre as fases metodológicas do processo civil e a...
... Resumo: Este trabalho tem por objetivo estabelecer a ... – Racionalidade jurídica no debate jurídico contemporâneo; IV- O resgaste da racionalidade ... do que hoje se conhece como positivismo jurídico. Segundo Hobbes 8 num estágio anterior ... A interpretação exegética, diz Norberto Bobbio, ― é o primeiro modo com o qual se ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... , lídimo expoente do magistério jurídico e da advocacia, nos dá de quanto a sua ... Um Novo Paradigma: Pós-Positivismo e/ou Neoconstitucionalismo. Sobre a teoria ... legislador, argutamente identificado por Norberto" Bobbio como ‘a função promocional do direito\xE2\x80" ... Essas foram, em apertado resumo, as principais implicações do Plano Real, a ...
-
A democratização do acesso à justiça como ponte para transformações sociais: ativismo dialógico em processos estruturais na Colômbia
É possível que o Poder Judiciário interfira de modo ativo e, ao mesmo tempo, dialógico na superação de quadros calamitosos que envolvem violações sistêmicas e reiteradas a direitos fundamentais? O presente artigo busca responder ao questionamento por meio de uma análise dos efeitos materiais e simbólicos da Sentencia-T025/04 na realidade colombiana. Depois de um período difícil, marcado por...
... RESUMO: É possível que o Poder Judiciário interfira ... muito difundida, sobretudo, durante o positivismo.Sobre a temática, ver: BOBBIO, Norberto; O tivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito. São Paulo: ... -
A eficácia de direitos sociais através da prática do ativismo judicial
O presente estudo procura demonstrar que é possível concretizar o Estado Democrático de Direito pela prática do ativismo judicial. À medida que o homem apodera-se de conhecimento científico, a efetivação de direitos sociais, apesar de inúmeras dificuldades, vai sendo esboçada no mundo da vida. Percebe-se, entretanto, que o caminho ainda é longo. A efetividade desses direitos depende de um...
... 3.1. Pós-positivismo. 3.2. Ativismo judicial e acesso à justiça ... , sistematizando através do ordenamento jurídico toda essa saga ... Neste contexto, se observa ... Para Norberto BOBBIO 20 “a concepção juspositi-vista da ... -
A espistemologia waratiana e o 'direito achado na rua': aproximações críticas para uma reformulação do ensino em direitos humanos
O presente artigo analisa a possibilidade de intersecção entre o projeto pedagógico waratiano e "O Direito Achado na Rua", como forma de abertura a um programa educacional emancipatório em Direitos Humanos. Metodologicamente, optou-se por uma revisão bibliográfica. Verificamos que a alteração paradigmática proposta pelo "Direito Achado na Rua" conflui com a pedagogia waratiana, de modo a fomentar
... Data de Aceite: 07/06/2021 ... Resumo: O presente artigo analisa a possibilidade de ... Ensino Jurídico. Epistemologia Waratiana. Direitos Humanos ... mais entram em disputa por reconhecimento (BOBBIO, 2004; COMPARATO, 2003). Ao revés, não se pode ... Dessa forma, o positivismo enquanto ciência perscruta fundar o saber ... 57, p. 67-94, 2008 ... BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, ... -
Cosmopolitismo Judicial: Uma Avaliação das Objeções de Posner ao Reconhecimento de Decisões Judiciais Estrangeiras Como 'Should-Sources Of Law
Este artigo tem como objetivo geral avaliar as objeções de Posner à postura de cosmopolitismo judicial assumida por alguns membros da Suprema Corte estadunidense. Trata-se de pesquisa teórica, qualitativa, que utiliza o procedimento metodológico da análise de conteúdo bibliográfico e que assume como componentes de seu referencial teórico: 1) a distinção, popularizada por Reichenbach, entre...
... ”) para o jogo de linguagem do sistema jurídico na fundamentação das decisões judiciais; 3) a ... É viável, portanto, a ... 13 Como Bobbio (2005, p. 51) explica, o Historicismo Jurídico ... BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico ... São Paulo, 1995 ...