segredo industrial registro
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de 1800 e início de 1900, o surto industrial, efeito da Primeira Grande Guerra Mundial, com a ... de lei ou do Poder Público, bastando o registro no órgão competente, o que passou a ser feito ... jurídica, a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... de filho, a fim de efetuar seu registro civil obrigatório (inciso III). Não se confunde ... ção da empresa, reconversão industrial e aquisição de novas tecnologias, acrescentando ... g) violação de segredo da empresa ... A falta de violação de segredo ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... qualquer recurso tecnológico de registro de sons ou de sons e imagens. Nesse caso, além ... humana, os direitos fundamentais, o segredo" de Estado, as exigências impostas pela ordem jur\xC3" ... pelos sigilos fiscal, comercial, industrial e financeiro, integram a sua privacidade ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 1. Processo em segredo de justiça. BRASIL. STJ. Sexta Turma limita ... que motivaram seu armazenamento, registro ou uso, salvo com autorização do titular” ... em virtude do direito autoral e industrial, que podem ou não ter valor econômico ...
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... ção: patentes, registros de desenho industrial, registros de marca, direitos autorais ou ... industrial, indicação geográfica, segredo industrial e repressão à concorrência desleal ... em nível nacional/regional por meio de registro, mediante a apresentação de um pedido junto ao ... -
Das Provas
... : “Aliás, produzir prova, sem ser em segredo, em Juízo, equivale a publicar” ... Sobre a ... deposite uma de suas vias, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho ... no estabelecimento comercial (ou industrial etc.) deste ... O pedido de exibição de ...
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Aspectos conflituais dos contratos internacionais de transferência de tecnologia: uma abordagem ibero-americana
A tecnologia e a inovação são ativos importantes e elementos estratégicos que são singularmente competitivos a nível global para empresas e países, com um impacto direto no desenvolvimento econômico e social, bem como na sustentabilidade. Especialmente no atual ambiente altamente internacional, caracterizado pelos desequilíbrios no desenvolvimento tecnológico e no nível de inovação entre países e
... direito de propriedade intelectual ou industrial específico (tais como direitos de patente, ... autorais e direitos conexos, um segredo comercial, um banco de dados ou um programa de ... eletrônico equivalente que deixe um registro 37 ... Uma cláusula que, devido à sua ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... registro de contratos firmados entre atletas e clubes no ... ção de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ou de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.202180-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS- SEGURANÇA CONCEDIDA.- Não existindo necessidade e utilidade na produção de prova pericial invasiva em computadores do impetrante, o pedido de produção de prova pericial deve ser indeferido. - Havendo demonstração do direito líquido e certo, a concessão da segurança é medida que se impõe.
A C R D O(SEGREDO DE JUSTIA) Vistos etc., acorda, em Turma, a ... , o requerente no apresenta nenhum registro no INPI, nem nenhuma outro tipo de prova que ... denominado "Propriedade Intelectual / Industrial". Contudo, no h discusso alguma nos autos ... -
Novo CPC
... PARÁGRAFO ÚNICO. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença ... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da ... Novo Código de ... recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Novo CPC
... PARÁGRAFO ÚNICO. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença ... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da ... CLT LTr Novo ... recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Direito Consumidor
... Para tanto, regulamentando o acesso e registro dessas informações, houve estratégia normativa ... para a análise de risco, resguardado o segredo empresarial; ter os seus dados pessoais ... do consumidor, resguardado o segredo industrial” (grifo nosso). RD Gabarito “C” ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59, 240 e 487 ... Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna ... 223-D A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ... de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro ...
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Consolidação das leis do trabalho
... caput deste artigo, a exploração industrial em estabelecimento agrário não compreendido na ... nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III — de empregar e matricular seus ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ou de ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... privado, e melhora na produção industrial. A cada dia, o volume de recursos gerados pela ... No entanto, o detentor do registro da patente mantem a titularidade jurídica, o que ... Também a questão do segredo de indústria, regulado de maneira pífia no PL ...
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Direito Civil
... somente terá vigência se comprovado o registro do casamento perante a autoridade diplomática ou ... , por exemplo, à época da Revolução Industrial um sujeito poderia contratar o outro para ... , a diligência deverá ser cumprida em segredo de justiça. No caso de o suposto pai confirmar ...
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Direito Empresarial
... da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios serão ... ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial o registro dos contratos de transferência de ... de poder ocorre mediante violação do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa, ...
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Direito Constitucional
... geral, salvo nos casos em que decretado o segredo de justiça ... (D) O direito constitucional ... de admissão de pessoal para fins de registro ... (C) a vinculação entre as ... pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto ... (C) Os objetivos ...
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Direito administrativo
... pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes ... IX – revelação de segredo" do qual se apropriou em razão do cargo; ... X \xE2" ... , medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000619-19.2022.5.00.0000)
... de negócio, logo, correspondendo ao segredo empresarial. Dessa forma, alega que não há como ... Decreto 9.289/2018, concede ao segredo industrial proteção internacional efetiva, por meio das ... de impedir a produção da prova, registro, em primeiro lugar, que as referidas decisões ...
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Código Penal. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Principais dispositivos do Código Penal relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... Divulgação de segredo Art. 153. Divulgar alguém, sem justa causa, ... de outrem matéria- -prima ou produto industrial ou agrícola: Pena — detenção, de um mês a ... registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte ...
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A operabilidade do diálogo das pretensões restitutórias dos lucros ilícitos com a responsabilidade civil por violação de dados pessoais
... , observados os segredos comercial e industrial; IV – os riscos relacionados ao incidente; V ... O indevido registro de débito em nome do consumidor em cadastros de ... fator de desestímulo à divulgação de segredo comercial, a Diretiva 2016/43, prevê a inclusão ...
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Direito Tributário
... venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do ... ércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissio- ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... esteja legalmente obrigado a preservar o segredo em razão de cargo, ofício, função, atividade ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... estabelecimentos penais são de tipo industrial, ou agrícola, ou misto. (Tipos de ... ou alteração de assentamento do Registro Civil, da data em que o fato se tornou conhecido; ... resuItar dano a outrem: (Divulgação de segredo) ... Pena - detenção, até seis meses, ou ...