segurança e medicina do trabalho no brasil
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... SUMÁRIO: 1 – Medicina como alvo de melhor avaliação ética e ... excessos, entretanto, atentam contra a segurança jurídica, considerada requisito essencial à ... -lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho”. O saudoso professor Basileu Garcia, nosso ... do Consumidor, em vigor, no Brasil, desde 1990. Um progresso na humanização a ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047344120194058302), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0804734-41.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho APELADO: MARCELINO ANTONIO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: Leonardo Vasconcelos Guaurino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De...
... MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Joaquim ... autor o livre exercício da Medicina do Trabalho", inclusive nos cargos de coordenação e supervis\xC3" ... ço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) devem possuir ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... , e mesmo nas legislações de países como Brasil (94) e Portugal (95) ; vale dizer, o que ... , remunera, cumpre as obrigações da segurança social, subscreve o seguro contra sinistros de ... ção de trabalho, higiene, segurança e medicina no trabalho e acesso aos equipamentos sociais ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... p.765.) No Brasil, a concepção pluralista foi adotada pelo ... posicionamento são oferecer maior segurança jurídica para as partes e facilitar as ... no país, impactando ambientes de trabalho 29 , ensino e saúde. A população negra 30 ... 80. “Cresce também o uso da medicina de precisão (MP) fundada na incorporação de ...
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O presente: testamento vital
... é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência ... face das Aplicações da Biologia e da Medicina, conhecida também como Convenção de Direitos ... Esta tem suas bases no trabalho da Associação Portuguesa de Bioética (APB), ... das diretivas antecipadas garante segurança jurídica ... A Resolução 1.995/2012 ainda ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... Gerência Nacional de Inteligência em Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa Econômica ... /05 e 02/06/2021, às 9h30, no Centro de Medicina Especializada do Hospital 9 de Julho localizado ...
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Identidade e identificação
... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES DE CRIMINALISTICA.indb 61 ... No Brasil, em virtude da miscigenação, não existe um ... II – carteira de trabalho; ... III – carteira profissional; ... IV ... ção, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Banco Nacional Multibiométrico e de ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... , principalmente, do alastramento do trabalho subordinado ... O intervencionismo estatal e, ... e o contrato, buscava assegurar a segurança e a previsibilidade das regras do jogo para os ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ... à autorização do Conselho Regional de Medicina" [ ... ] a doação temporária de útero não poder\xC3" ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... ômeno social, é pensado ao longo deste trabalho como um instrumento com aptidão para reduzir a ... um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a ... no âmbito do Conselho Federal de Medicina na tentativa de dar conta das práticas que aqui ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção, garantidas as condições de segurança das informações. (Redação dada pela Lei n ... no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser ... de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos do § 3º de ...
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
... I – propor ações nas áreas de segurança e saúde no trabalho; ... II – propor medidas ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro ... § 3º Entre os ... dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; e ... f) Central dos Sindicatos Brasileiros; e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do trabalho acentuou-se consideravelmente de 1930 para cá. Aliás, em todos os países do mundo, essa ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... Lei estendem-se aos profissionais da medicina e seus auxiliares que trabalham ou venham a ... diretamente relacionados com a Segurança Nacional pelo Estado-Maior das Forças Armadas ...
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Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... funcionamento de curso de graduação em Medicina, por instituição de educação superior ... aperfeiçoamento da educação médica no Brasil ... A controvérsia desdobra-se em torno ... humanos em saúde, cujo mercado de trabalho atualmente compõe-se de mais de 3 milhões de ... Nem sempre se pode afirmar, com segurança, que determinado bem, objeto ou conduta estão ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... segurança ou a moral das crianças ... Artigo 4 ... 1 ... dos Conselhos Federal e Regional de Medicina", com identificação de patologia consignada no C\xC3" ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... ário, à provisão de equipamentos de segurança que protejam a integridade física de ... No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3" ... ção possível, no atual estágio da medicina e da civilização, para o art. 611-B, parágrafo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NO ... , a eficácia das medidas de medicina e segurança do trabalho adotadas na empresa. Do ... Nos últimos quinze anos, o Brasil conheceu importantes inovações legislativas a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Improcedência. Advogado. Banco do Brasil. Ausência de concurso público, ... "EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE ACOLHE EXCEÇÃO ... o Direito do Trabalho e a Medicina, para ele “ambos têm por alvo ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Trabalho e Previdência Social, e destinado à fiel ... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... IV - Dentre as formas de medicina preventiva será dada especial atenção à ... necessários à preservação de sua segurança, cabendo ao INPS exigir e fiscalizar o ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... regras de política criminal e e/ou de segurança pública, voltadas contra a criminalidade sendo a ... , desaparecem em poucos dias, segundo a Medicina Legal ... Além desses dois aspectos, uma ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, outrora regulado ... jurídicos pátrios, culminando, no Brasil, com a Constituição de 1988, a qual enuncia ... em liberdade e com dignidade, com segurança económica e com oportunidades iguais”, ... científico que havia marcado a medicina e a segurança do trabalho ao longo do seu ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... -19 entre pro!ssionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a artir de sua de"agração no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica ... de 63 anos, infectada em seu ambiente de trabalho pela patroa ... 1 Em janeiro de 2021, a PNAD-C ... perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” (BRASIL, 2020b). O momento de ... -
Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 7 – Dificuldades da medicina socializada. 8 – A especialização excessiva e ... a paz social dependem também do fator segurança" da saúde das pessoas ... 5 – MERCANTILIzAç\xC3" ... A recompensa pelo trabalho médico não é soldo, remuneração ou prêmio, ... ção porque o ordenamento jurídico no Brasil é indiferente a tal detalhe, já consagrado ... -
Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... se traduz na Judicialização da Medicina e no fato de que as reclamações dos pacientes ... , alterações nos processos de trabalho nas unidades de saúde e engajamento dos ... ao cuidado em saúde com qualidade e segurança; o direito a não ser discriminado; o direito de ... -
Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... de saúde fez com que o profissional da Medicina se distanciasse de seu paciente. Modifica-se, ... Uma pessoa que cumpre suas funções no trabalho, que sabe educar o filho e administra, juntamente ... de competência não é muito difundido no Brasil, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, ... de valor histórico pela comissão; e) segurança do sistema informatizado de modo a proteger os ...