segurança e medicina do trabalho normas regulamentadoras
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Apêndice
@Principais normas legais sobre higiene ocupacional ... A ... Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o ... na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; ... c) participar da ... o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções ... em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de ...
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Segurança e Medicina no Trabalho
... Aqui serão abordados os itens mais básicos das Normas Regulamentadoras, e que julgamos mais importantes, apesar de que todos os ...
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O sindicalismo brasileiro e a Lei 13.467/2017: uma análise histórica e sociológica dos sindicatos ante a reforma trabalhista
Classe, direito coletivo do trabalho ... 213 ... O SINDICALISMO BRASILEIRO E A LEI ... e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para ... A própria medicina do trabalho e Normas Regulamentadoras do ...
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Repouso semanal remunerado
... 46 da Fiscalização do Trabalho que, infelizmente, foi cancelado pelo Ato ... semanal medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem ... , com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem ... das normas de proteção, segurança e medicina do trabalho, e o número atual de empregados. A ... trabalho (cumprimento das Normas Regulamentadoras constantes da Portaria MTb n. 3.214/78). A DRT ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... ções de acesso e das vias, com a segurança pública das vias, com o tráfego, o tempo de ... no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser ... “Art. 1º Aprovar as Normas Regulamentadoras" - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidaç\xC3" ...
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Quando Forem Exigidos do Empregado Serviços Superiores às suas Forças, Defesos por Lei, Contrários aos Bons Costumes, ou Alheios ao Contrato (Art. 483, a, da CLT)
... firma com o seu empregador o contrato de trabalho que poderá ser de forma escrita, verbal ou ... ó de origem constitucional, mas também de normas legais, normas convencionais e administrativas ... condições de saúde, higiene e segurança e proporcionar um ambiente de trabalho onde ... na CLT ou normas de segurança e medicina do trabalho ... A expressão "forças" aqui ... Portanto, as normas regulamentadoras e outras expedidas pelo MTE ligadas à ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... I- DAS NORMAS QUE REGEM ESTE CONCURSO 1. O presente ... de registro no Conselho Regional de Medicina. 13.4. Os documentos comprobatrios, ... 30 dias; d) Cpia da Carteira de Trabalho (pginas de identificao e do ltimo contrato de ... Ergonomia. Normas regulamentadoras do Ministrio do Trabalho. Acidente do trabalho ...
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A atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho em defesa da saúde do trabalhador no triângulo mineiro: uma análise preliminar
... direitos inegociáveis sobre saúde e medicina no trabalho ... No presente trabalho, com o ... normas, e não somente norteadores de interpretações ... forçado; preservação da saúde e segurança do trabalhador; combate a todas as formas de ... , que dispõe sobre as Normas Regulamentadoras (NR) ... Embora haja esse robusto arcabouço ...
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Segurança e medicina do trabalho
... os operários submeteram-se a um regime de trabalho ditado pelas normas dos mestres e contramestres, o que representou, em última instância, o ... 3.214, de 8 de junho de 1978, aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) previstas no Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis ...
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Documentos laborais
... Na área da Medicina e Segurança do Trabalho destacam-se: ... h) ... estar articulada com o disposto nas demais normas regulamentadoras de Segurança e Medicina do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000254-12.2017.5.06.0122), 03-09-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. art. 479, do NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, que, na hipótese, confirmou a tese da inicial. Recurso patronal a que se...
... segurança e medicina do trabalho, cumprindo a literalidade das normas regulamentadoras e instruções complementares ... -
Decisão monocrática Nº 42694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... ão proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde do Estado de Goiás, nos autos de ... , alegando descumprimento de regras de segurança do trabalho, e via de consequência os termos do ... causa seria a aplicação irrestrita das Normas Regulamentadoras do Trabalho - NRT, relativas à segurança e medicina do trabalho, que são de observância ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069198320184058400), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0806919-83.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDESIO DIOGENES PINTO ADVOGADO: Felipe Douglas Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De
... técnico de condições ambientais de trabalho - LTCAT (ident. 3805479) atestam seu trabalho na ... ância, de acordo com a NR-15 - anexo 5 (normas regulamentadoras relativas à segurança e ... relativas à segurança e medicina do trabalho) e norma do CNEN. Demais disso, é de ... -
Acórdão Nº 0020727-68.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS . A finalidade dos embargos de declaração é eliminar eventuais vícios, tais como omissão, obscuridade ou contradição que possam comprometer a entrega da prestação jurisdicional. Inexistentes tais vícios no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos.
... a madeira usavam equipamentos de segurança, ou seja, os EPIs. Mas recorda que GILBERTO ... que regem as questões de Segurança e Medicina do Trabalho, Normas Regulamentadoras NR-1, NR-31, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001994-27.2017.5.06.0341), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Na apuração da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, deve-se considerar apenas o salário base do obreiro, tendo em vista que estamos diante de uma previsão de cunho penal, que deve ser interpretada restritivamente. Recurso ordinário provido parcialmente.
... , orientações e informações gerais das Normas regulamentadoras sobre segurança e medicina do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72200-05.2011.5.17.0007)
... - responsável pelo efetivo cumprimento das normas imperativas de segurança do trabalho - ... todas as normas atinentes a segurança e medicina do trabalho, estejam elas contidas na CLT, nas rmas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho ou em qualquer outro ...
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Pressupostos fáticos
... circunstâncias fáticas: um acidente do trabalho sofrido por um segurado do INSS; o implemento de ... ao cumprimento e à fiscalização das normas de saúde e segurança do trabalho ... A fim de ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho" ... A culpa in eligendo advém da ... meio da expedição das Normas Regulamentadoras - NRs, originariamente veiculadas por meio da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1165-31.2021.5.07.0033)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. NÃO CONCESSÃO DE INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ANEXO 3 DA NR-15. ÓBICE DO ART. 896, §7º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 333 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR
... de outras), aprovou as famosas Normas Regulamentadoras, as quais formam um ... TÉCNICAS que viabilizam assegurar a segurança, saúde e integridade ... física dos ... ” não se confunde com “Segurança e Medicina do ... Trabalho”, inclusive estando ... -
Decisões Monocráticas nº 742535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2013
... 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... ADICIONAL DE 20% SOBRE O SALÁRIO ... 1 ... O Ministério do Trabalho aprovou normas regulamentadoras relativas a segurança e ... , regulamentar a matéria de segurança e medicina do trabalho, e também as atividades e ...
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Decisão da Presidência nº 742535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2013
... 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... ADICIONAL DE 20% SOBRE O SALÁRIO ... 1 ... O Ministério do Trabalho aprovou normas regulamentadoras relativas a segurança e ... , regulamentar a matéria de segurança e medicina do trabalho, e também as atividades e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000245-82.2019.5.06.0412), 19-11-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE X EVENTUAL. Tendo em vista que, indistintamente, pacientes com e sem doenças infectocontagiosas eram submetidos a procedimentos cirúrgicos e que o setor onde atuou a reclamante, por sua própria natureza, possui uma alta rotatividade, não é possível reputar-se meramente
... , na Portaria nº 3.214/78 que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e ... relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NR-15 e seus anexos), onde resta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000112-37.2019.5.06.0413), 03-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que a reclamante estava sujeita aos efeitos de agentes agressores (à exceção do interregno de agosto de 2015 a maio de 2017), de acordo com o anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, no percentual de
... , na Portaria nº 3.214/78 que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e ... relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NR-15 e seus anexos), donde resta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000008-51.2019.5.06.0411), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que a reclamante estava sujeita aos efeitos de agentes agressores, de acordo com o anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, no percentual de 40%. Recurso improvido, no aspecto.
... , na Portaria nº 3.214/78 que aprova as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e ... relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NR-15 e seus anexos), donde resta ... -
Riscos ocupacionais no ambiente de trabalho
... Normas e Manuais Técnicos. Série A, n. 114 ... Tratam desses riscos as Normas Regulamentadoras n. 16, 18 e 29, todas dispostas na Portaria MTb ... de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente ... medicina do Trabalho. Referidas normas encontram-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000532-76.2018.5.07.0016), 2019-05-03
... para reduzir os riscos à saúde e segurança dos seus empregados. Alega, ainda, que após o ... SRTE/CE em razão do descumprimento de Normas Regulamentadoras sobre temas semelhantes e alguns ... Normas Regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho (NR´s 7, 10, 12 e 24) e, ainda, em ...