segurança e medicina do trabalho normas regulamentadoras
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NR-1 - Disposições Gerais
1.1. As Normas Regulamentadoras — NR, relativas à ança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória ... 1.3. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho — SSST é o órgão de ...
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Os desafios para um ambiente do trabalho digno no home office
O presente estudo tem como objetivo analisar a garantia de um meio ambiente do trabalho salubre, adequado e digno ao trabalhador em regime home office. Para isso, é preciso identificar os principais desafios dessa modalidade de trabalho e, em seguida, traçar enunciados propositivos de soluções capazes de promover o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno. O artigo estrutura-se em...
... , de ambas as partes, fruto da ausência de normas específicas do teletrabalho que conseguissem solver com a devida e esperada segurança jurídica esses temas ... Uma das questões ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. As diversas Normas Regulamentadoras ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... , e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias ... um dos trabalhos pioneiros e a base da medicina ocupacional, que desempenhou um papel fundamental ... segurança e saúde como pressuposto indispensável para ... seja assente em enquadrar o estudo das normas relativas à saúde do trabalhador no campo do ... previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho” (novo art. 611-B, ...
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Indústria 4.0 no Brasil: Aspectos Trabalhistas
... ção industrial é preciso precarizar o trabalho e flexibilizar os direitos do trabalhador, o que ... o mesmo sistema de trabalho e que as normas trabalhistas precisam ser reformadas para se ... materiais e Big Data); melhora na segurança no trabalho (robótica e Inteligência ... à capacitação, Normas Regulamentadoras" e negociações coletivas ... 4.1. Flexibiliza\xC3" ... ou NRs são relativas à segurança e medicina do trabalho, e têm por objetivo garantir a ...
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Responsabilidade do Empregador no Cumprimento das Normas de Higiene, Segurança e a Saúde do Trabalhador (Medicina do Trabalho)
... e Emprego (MTE) regulamenta os dispositivos celetistas acerca da segurança e medicina do trabalho, isto é, edita as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho (as conhecidas NR) ... (6) Art. 157. Cabe às empresas: ... I – cumprir e fazer cumprir as normas de ...
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Segurança do Trabalho
... 1.1. Conceito ... A segurança e medicina do trabalho é um ramo do Direito do Trabalho ... A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança o Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, Normas Regulamentadoras Rurais, Leis ...
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Segurança e medicina do trabalho
... os operários submeteram-se a um regime de trabalho ditado pelas normas dos mestres e contramestres, o que representou, em última instância, o ... 3.214, de 8 de junho de 1978, aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) previstas no capítulo V, do título II, da Consolidação das Leis ...
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Sentença nº 1001438-37.2022.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2024
... dos preceitos elementares de segurança e medicina do trabalho compilados nas Normas ...
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NR-1 - Disposições Gerais
1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória ...
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Decisão monocrática Nº 42694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... ão proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde do Estado de Goiás, nos autos de ... , alegando descumprimento de regras de segurança do trabalho, e via de consequência os termos do ... causa seria a aplicação irrestrita das Normas Regulamentadoras do Trabalho - NRT, relativas à segurança e medicina do trabalho, que são de observância ...
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Adicional de insalubridade
... nocivos, presentes no ambiente de trabalho ... O trabalho insalubre é aquele que ... adquirido em virtude do enquadramento nas normas regulamentadoras 208 ... A Consolidação ... , que regularam as condições da segurança e medicina do trabalho ... Os anexos da ...
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Da obrigação quanto ao cumprimento das normas de segurança, medicina e higiene do trabalho
@5.1. Competência do Ministério do Trabalho e Emprego - Normas Regulamentadoras (NR) ... Por força das disposições contidas na CF/88, art. 7º, inciso XXII, bem como da CLT (art. 154 e seguintes), da Lei n. 8.213/91 (art. 19) ...
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Índice Analítico
... 412 ... ACIDENTE DO TRABALHO ... - Acidentes e doenças equiparados ao ... 853 ... - Indústrias da construção - normas específicas ... 140 ... - Higiene, Segurança e Medicina do trabalho ... 843 ... - Normas Regulamentadoras ...
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Declarações trabalhistas
... Na área da medicina e segurança do trabalho destacam-se: i) PPRA; j) ... estar articulada com o disposto nas demais normas regulamentadoras de Segurança e Medicina do ...
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Decisão da Presidência nº 1175850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
... a montagem, dimensionar a carga de trabalho para a equipe, de acordo com o perfil dos ... ção de que era cumprido o disposto nas normas regulamentadoras de segurança e medicina do ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... vida, a alimentação, os tratamentos da medicina, os hábitos higiênicos, os exercícios ... érios distintos: Economia, Justiça e Segurança Pública e Cidadania –, bem como do necessário ... do meio ambiente do trabalho, adequando as normas protetivas labor-ambientais às condições ... previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho; ... Parágrafo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 1) Evolução histórica das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho: Não julgamos oportuno, na ... Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne as Normas Regulamentadoras - NRs? Ou serão aquelas que, às vezes, patrões e empregados ...
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Considerações gerais
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT, ... e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da ... /1978, regulamentou toda a matéria de Segurança e Medicina do Trabalho por meio de 36 normas ... previsto nas Nor mas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, Portaria ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... pelos instrumentos e meio ambiente de trabalho e à autonomia negocial. Contudo, muitas dessas ... a urgir a necessidade de atualização das normas jurídicas para se adaptar à nova realidade, sob ... defasada e incapaz de propiciar a segurança jurídica ansiada por seus destinatários ... a obrigação de cumprir as normas de medicina e de segurança do trabalho, atribuindo-lhe, ... de 1978, que aprova as normas regulamentadoras que consolidam as leis do trabalho, relativas à ...
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Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para...
... na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que precarizam os vínculos laborais e as ... aos trabalhadores através da edição de normas voltadas para a proteção das condições ... na CLT, com exceção das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Medicina do Trabalho 5 , ... -
Aspectos materiais
... implementadas em face dos acidentes do trabalho, ocorridos por culpa dos empregadores que rem as normas de saúde e segurança do trabalho ... Com ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho” ... A culpa in eligendo advém da ... meio da expedição das Normas Regulamentadoras — NRs, originariamente veiculadas por meio da ...
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Critério adotado para a caracterização da insalubridade
... /1978, regulamentou toda a matéria de Segurança e Medicina do Trabalho por meio de 36 normas ...
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Equipamento de Proteção Individual - Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
... ser adotado pelo empregador, cujo escopo é a proteção e a segurança do empregado, bem como evitar acidentes no local de trabalho ... A Norma ... aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho urbano, bem como o direito e obrigações do governo, dos ...
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Apêndice
@Principais normas legais sobre higiene ocupacional ... A ... Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o ... na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; ... c) participar da ... o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções ... em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de ...