serviço voluntário europeu
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Lei Geral de Proteção de Dados e Relação de Emprego: Controvérsias
... pelo Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu" e do Conselho, atualmente em vigor em todos os pa\xC3" ... dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de ... vez realizada a iliação, por ato voluntário, o empregador terá a obrigação de fazer o ...
- Agenda do dia: Ata do Copom, IGP-M, Pesquisa Mensal de Comércio e desempenho da indústria de veículos
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Um Olhar Lusitano sobre o Novo Art. 477-A da CLT: Modernização ou Mercantilização do Direito do Trabalho?
... o chamado Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), diploma revogado e substituído pela Lei ... Assim, “qualquer ato voluntário obedece a motivos, é motivado, já o ato ... , de toda a evolução do direito europeu nesta matéria, com destaque para a Diretiva ...
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Ampliando os direitos da personalidade
... , passando a estar o ordenamento a serviço da pessoa humana, conforme a determinação do ... que seu rumo fosse aquele que seu ato voluntário revelou para o mundo no convívio social ... , permita a nossa aproximação ao modelo europeu, através de uma legislação por princípios. 61 ...
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Reconstruindo a confiança na relação fisco-contribuinte
... voluntário não é possível, 16 de que as regras somente ... países que seguem o modelo continental europeu, estão cometidos ao sujeito passivo da ... Uma autoridade fiscal que se coloca a serviço do contribuinte, buscando educa-lo e informa-lo ...
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A atuacao dos movimentos de doulas em Florianopolis (SC): conflitos pelo protagonismo feminino no parto/Actions of the doula movements in Florianopolis, Santa Catarina: conflicts for female agency in childbirth.
... ções ao debate, à atuação do Serviço Social e aos estudos produzidos no âmbito da ... processo histórico médico-científico-europeu. Esse modelo contribuiu para que os corpos das ... ção-, através de acompanhamento voluntário ou contratação de serviço por mulheres que ...
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Entre o público e o privado: o significado das entidades beneficentes no contexto do SUAS no Distrito Federal
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às necessidades sociais, a partilha de responsabilidades entre Estado, Mercado e "Terceiro Setor". Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na participação da sociedade civil se intensifica com a prestação de serviços por meio das entidades beneficentes e de assistência social. O...
... e cumplicidade); 2) setor voluntário, apresentando-se com maior organização e ... a dinâmica do pluralismo de bem-estar europeu. Neste sentido, salientamos a tendência de ... socie-dade que se sente contemplada pelo serviço prestado, até pela ausência ou insuficiência ... -
A ordem capitalista no Brasil
... consabida de que, ao lado do ímpeto voluntário para a luta, em troca de alforria, tinham sido os ... da igualdade entre o que precisava do serviço humano para um quê-fazer e o que necessitava de ... preferência dos serviços do imigrante europeu ...
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Acórdão, Processo nº 5001756-20.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-12-2022
... pelos países integrantes do “Eixo Europeu” na 2º Guerra Mundial). Assim, desde o ano de ... a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do ... § 3º - Terá direito à reversão ao Serviço Público a esposa do militar demitido por Ato ...
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Anexo Documental I
... auditório dedicados integrantes do Serviço Exterior brasileiro, deixo consignados meus ... o seu retorno, o direito de retorno voluntário assegurado, e, depois de muito treinamento com ... europeu, de supervisionar o cumprimento da execução de ...
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Sistemas de justiça estatal
... empregador salário integral, como se em serviço estivesse; despesas com a realização de exame ... Os autores apontam no continente europeu movimentos de reforma em busca da oralidade, da ... O facilitador do diálogo é um voluntário capacitado, conhecido como agente comunitário, ...
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Os instrumentos do assédio moral e os danos dele consequentes
... a tornar penoso o desenvolvimento do serviço. Insubsistente a argumentação recursal de que o ... e de Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, datado de 26 de junho de 2001, a alteração n o ... neste contexto, o pedido de demissão voluntário, por parte da vítima, que objetiva o afastamento ...
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Análise jurisprudencial da responsabilidade civil nos ensaios clínicos
... /saude/anvisa-e-notificada-de-morte-de-voluntario-em-testes-de-vacina-de-oxford/. Acesso em: 02 ... Falha na prestação do serviço não ocorrente. Caso em que a esposa do autor se ... EUROPA. Parlamento Europeu". Directiva 374, de 25 de Julho de 1985, relativa \xC3" ...
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Escravização de Refugiados e Migrantes no Sul da Itália: liberdade restringida pela miséria econômica e sofrimento social
... -se os homens como “capital humano” a serviço da economia. 33 ... Segundo Paola Scevi, a ... proteção social e o mercado de trabalho europeu, enquanto que deveriam ser adotadas políticas ... O oferecimento voluntário deve ser desconsiderado quando houver: qualquer ...
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A lesão pelo inadimplemento
... ter equivalente pecuniário, estão a serviço de situações patrimoniais, a exemplo dos ... 328 e os Princípios do Direito Europeu dos Contratos. 329 330 ... a ocorrência da condição seja voluntário ... Embora uma releitura do artigo 129 já ...
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Compaixao e Critica.
... Seu trabalho, portanto, não é voluntário, mas coagido; é trabalho forçado. (27) Seguindo ... o luxo envolve desfrutar de um bem ou serviço sem levar em consideração o trabalho que foi ... passiva é uma invenção do Iluminismo Europeu, não uma verdade universal. (46) Para ele, ...
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A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja permitida a descriminalização da prática do aborto se realizada até a décima segunda semana de...
... criminalização do aborto induzido e voluntário, indagando se os artigos 124 e 126 do ... Código ... europeu conti-nental e afirma-se como implicação do ... manter a gravidez após a prestação de serviço de saúde pública por parte do Estado. De acordo ... -
Cooperação Interlocal em Três Versões: parcerias, governança regional e metropolitana
Neste trabalho, com base em revisão bibliográfica, identificamos três agrupamentos de estudos dedicados a problemas de cooperação entre governos locais na literatura internacional: parcerias voluntárias, governança regional e gestão de regiões metropolitanas. Argumentamos que tais agrupamentos não apenas se referem a tipos distintos de associações como também, em cada um, lidam com diferentes...
... formas de eficiência, como no caso europeu, ou promover o desenvolvimento econômico, como ... medida previsível dado o caráter voluntário das associações ... Revista do Serviço Público , v. 1, n. 1, p. 5-34, 2000 ... -
Governança jurídica nas empresas familiares
... de ser uma doação ou um ato voluntário presente, transformando-se em exigência do ... a exploração de qualquer gênero de serviço, operação ou atividade em favor dos seus ... segunda metade do século XX, o direito europeu representado pelos países da França, Itália e ...
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O trabalho escravo entre a arte e a realidade: a necessária superação da perspectiva hollywoodiana
Através de fatos históricos e fundamentos jurídicos, o artigo apresenta como preocupação central demonstrar que o trabalho escravo nem sempre ofereceu as características reproduzidas nas paredes dos museus e nas telas dos cinemas. Mormente em tempos de sucessivas tentativas de rediscussão sobre o conceito de escravidão em trâmite no Congresso Nacional, suscitadas invariavelmente por...
... Estados Unidos, não foi o negro, mas o europeu branco e pobre, chamado "engajado" 10 , que se ... ão pessoal livre baseada num contrato voluntário por prazo determinado, em troca do transporte e ... da punição dos beneiciários inais do serviço prestado na parte de baixo da cadeia produtiva ... -
A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... voluntário retorno ao direito, o qual, embora não apague as ... de Justiça, em articulação com o Serviço de Imigração e Naturalização, assegura, de ... No direito europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia já ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... 12. Nenhuma taxa de isenção do serviço" militar (scutagium) nem contribuição alguma ser\xC3" ... a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do ... ção; o auge do nacionalismo europeu coincidiu com a expansão dos impérios europeus ...
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Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva
... referência aos “Princípios de direito europeu de responsabilidade civil”, divulgados em maio ... danos provocados pelo comportamento voluntário de um indivíduo”. 27 A partir, pois, da nova ... se o fizer de forma insegura, prestando serviço sem a segurança que deve ter. Esta disciplina, ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... excludente e impiedosa do nazifascismo europeu. 184 ... De um lado, o objetivo de ... serviço público judicial (art. 37, caput , CF) ... transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523”. Esse prazo, no CPC, é ...
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O homoparentesco
... serviço de um fantasma de volta à origem. A questão do ... Que esta aceitação se faça de modo voluntário ou forçado, pouco importa, pois a questão não ... , porém, conseguir certo alcance a nível europeu, na medida em que uma maioria destes Estados ...