sigilo profissional do assistente social
22996 resultados para sigilo profissional do assistente social
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Legislação
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... sob a sua responsabilidade, mantido o sigilo inerente à proteção ... Art. 115. São ... o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... sigilo médico. 16 – A guarda e o sigilo médico dos ... A ordem pública e a paz social dependem também do fator segurança da saúde ... de encaminhar de volta ao médico assistente o paciente que lhe foi enviado para procedimento ... -
Legislação
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... sob a sua responsabilidade, mantido o sigilo inerente à proteção ... Art. 115. São ... o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 61 – Sigilo médico e os limites da sua divulgação. 62 – ... procedimentos médicos no exercício profissional ... Abstract: Responsibility of medical acts ... culpa ao médico, embora seja laudo de assistente técnico indicado pelo interessado. O antigo CEM, ... do paciente, seja física, psicológica ou social"”. E o art. 3º determina que: “Na cirurgia pl\xC3" ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Aspecto prático IV ... O assistente pode arrolar testemunhas? ... Resposta: ... 3.5.1 A exclusão do jurado profissional ... A reforma inovou estabelecendo no novo ... consciência for adquirindo, nem revelar o sigilo do veredictum ... 155 Jury , p. 21-22 ... , raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução ...
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Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... sob a sua responsabilidade, mantido o sigilo inerente à proteção ... Art. 115. São ... o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente ...
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Parte geral
... de ato jurídico sem a presença de assistente (art. 171, I, do CC). Essa supre a incapacidade ... Na falta desse profissional, duas pessoas qualificadas que tiverem ... o acesso a informações da vida privada (sigilo" bancário, por exemplo). Aliás, quanto aos dois \xC3" ... , a imagem-atributo se refere a seu retrato social. A proteção a essa ... MANUAL DE DIREITO ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... social; ... VII - higiene pessoal; ... VIII - troca ... DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL ... Da Carteira Profissional Da carteira de ... a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente ... ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de ...
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Advocacia criminal e sigilo de defesa conjunta
Diogo Malan: Advocacia criminal e sigilo de defesa conjunta
... como sobre fato que constitua sigilo profissional ... As sobreditas normas legais são adensadas ... , causando esgarçamento danoso ao tecido social [5] ... A questão do sigilo pode desafiar ... assistente técnico, investigador particular etc.); 4) o ... -
Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... para questionamentos, afinal, a relação social da qual participavam, médico e paciente, não ... algum plano de saúde fez com que o profissional da Medicina se distanciasse de seu paciente ... Ao longo da história, o sigilo não teve uma conceituação uniforme, tendo sido ... profissional do atendimento ao médico assistente do paciente, ao mesmo tempo em que prevê a ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... 5.1. Sigilo judicial ... A doutrina usualmente aborda o ... N. Justiça e comunicação social. Revista Portuguesa de Ciência Criminal , ... , mediante requerimento do arguido, do assistente ou do ofendido e ouvido o Ministério Público, ... quando há violação do sigilo profissional, e se revelar sem justa cau- ... sa ...
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Relação médico-paciente
... para questionamentos, afinal, a relação social da qual participavam, médico e paciente, não ... algum plano de saúde fez com que o profissional da Medicina se distanciasse de seu paciente ... Ao longo da história, o sigilo não teve uma conceituação uniforme, tendo sido ... o médico e o representante legal, assistente legal ou familiares do paciente menor ou incapaz ...
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Direito Processual Penal
... ça letal praticados no exercício profissional ou em missões para Garantia da Lei e da Ordem ... da defesa da intimidade ou o interesse social o exigir. Também nesse sentido o art. 93, IX, da ... De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telefônicas ... partir do ofendido, por seu advogado (assistente" de acusação), ou do Ministério Público ( ... )\xE2\x80" ...
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Legislação Complementar
... das funções que exijam formação profissional ... § 1º Na conformação numérica de ... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente ... § 2º Ficam assegurados o sigilo e a proteção de dados pessoais apurados no ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , por melhores que sejam, mudem a realidade social, pois são os esforços da sociedade que mudam as ... vítimas, tudo sob o manto da ética profissional, obviamente sem se saber muito bem o significado ... do Ministério Público e assistente da acusação, se for o caso e após a defesa ... crime sexual pode acabar com o necessário sigilo policial e, não é raro que, algumas vezes, ...
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Agentes públicos
... : CETAP – Órgão: AL-RR – Prova: Assistente Legislativo ... Analise os conceitos ... : Analista Judiciário – Comunicação Social (+ provas) ... É elemento estranho aos ... de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de ... requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; ... b) à expedição de certidões requeridas ...
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Processo Penal
... 107 CPP) ... Sigilo do Inquérito Policial: A apuração dos fatos ... quadros da OAB), pois somente esse profissional tem condições à prática de ato processual. É ... mês e ano, também por aquela mesma rede social, JOSUÉ novamente atacou a honra de MARCELA , ... a requerimento do MP; querelante; assistente de acusação; representação da autoridade ...
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O depoimento especial
... Direito, da Psicologia e da Assistência Social, pelo menos em seus aspectos mais elementares, ... das partes técnicas – promotor e assistente" de acusação, de um lado, e defensor, de outro \xE2\x80" ... , explicam a atuação prática do profissional da psicologia na Câmara Gesell, in verbis : ... o crime somente ocorrerá na violação de sigilo processual, ou seja, depois de iniciado o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... à B3 S/A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob a alegação de ... dos direitos operativos, pilar do Estado Social de Direito. Não se trata, contudo, de ... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... v. Art. 784, § 1º, ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... de indivíduos, além da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da ... acidente de trabalho ou de doença profissional, que invariavelmente podem provocar deformações ... 482 da CLT 18 ... @@13.1. Quebra do sigilo bancário do empregador. Possibilidade ... É ... , formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada ao artigo pela Lei n ...
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Responsabilidade civil do estado pela obrigação de sigilo do prontuário: desafios das novas tecnologias de armazenamento de dados para a saúde pública
... Professora-Assistente da Escola Paulista de Magistratura (EPM). Autora ... em razão de um dever ético e de um dever social ... Primeiramente, estamos falando de um ... que seja observado o sigilo profissional.” ... Hipótese relevante tanto para as ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que visem à melhoria de sua condição social: ... I — relação de emprego protegida ... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ... 6.533/1978 e Dec. n. 82.385/1978 Assistente Social — Lei n. 8.662/1993 Atuário — ... , dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover falsificações, ...
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Prática profissional
... desequilíbrio de forças de um sistema social ... O profissional deverá lidar com ... a solucionar disputas e conflitos, com sigilo, rapidez e baixos custos, sem necessidade de se ... um perito, as partes podem indicar um assistente técnico de sua confiança e devem formular os ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... , ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição; ... VI - adequação ... e demais interessados da Previdência Social, esclarecendo-se os requisitos necessários ao ... á ser instruído com a Carteira Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ... Os recursos técnicos utilizados pelo Assistente Social são, entre outros, o parecer social, a ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... º ao garantir o direito à vida), direito social (art. 6º) e, ainda, direito de todos e dever do ... á a função de representante ou assistente, não haverá razão para aplicar a limitação ... sigilo e privacidade dos participantes durante todas as ... é demais salientar que a entidade ou profissional responsável pela pesquisa científica que ...