sigilo profissional do assistente social
-
Código de Ética Odontológica (2013)
... íssima da relação paciente/profissional na atividade odontológica visa demonstrar e ... VIII - resguardar o sigilo profissional; ... IX - promover a saúde ... - negar, na qualidade de profissional assistente,informações odontológicas consideradas ... , diversos da orientação e educação social quanto aos assuntos odontológicos; ... II - ...
-
Simulado Delegado MG
... de cargo de natureza política e de profissional qualificado para o desempenho da função, a ... público, o interesse do todo, do conjunto social, nada mais é que a dimensão pública dos ... Juiz de Direito competente a violação do sigilo da correspondência, das comunicações ... (C) Da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público caberá recurso em ...
-
Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... ção e manutenção de registro profissional. Ele deve ter preparo (ou delegar para quem o ... p. 128-131 ... 2. “O dever de sigilo não será violado no caso, de resto frequente, ... que possa interferir no desempenho social cotidiano ou ocupacional 49 do paciente, como nas ... a serem respondidas pelo médico assistente ou assinalar as alternativas que incentivem a ...
-
Das Provas
... , neste aspecto, a inviolabilidade do sigilo" da correspondência e das comunicações telegrá\xEF" ... ão literal, se harmoniza com o fim social a que ela se destina ou com as trans- ... considerados o chamado ao processo e o assistente, embora este último, em rigor, não seja parte ... á a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao ...
-
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... condições para a harmônica integração social do condenado e do internado ... Vide : CF ... E com isso ganham o futuro profissional e a coletividade. É o medo da imprensa que leva ... 215 da CF); ... 6. o direito e o sigilo de correspondência e das comunicações ... pelo Defensor Público Geral e um assistente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... Laus, deu provimento à apelação da assistente da acusação, nos termos do voto do Relator ... sobre a mesa do escritório profissional de GERSON ALMADA nos quais consta a preferência ... próprio, gerando, evidentemente, perda social ao invés de excedente. Na situação em que um ... decorrente principalmente de quebras de sigilo bancário e fiscal e de apreensões de ...
-
Magistratura TJBA 2019
... à invariabilidade, de dispensa do capital social ... (E) o quórum, para a assembleia geral ... previstos no CDC, devendo o profissional demonstrar ter agido com respeito às ... seja o fato de o interesse público impor sigilo àquela informaçã O ... IV. Por ausência ... assistente de acusação não terá legitimidade para ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... , bem como pelo elevado grau de interesse social com relação às condutas tuteladas no direito ... Súmula n. 12: “CARTEIRA PROFISSIONAL: As anotações apostas pelo empregador na ... até mesmo de a parte juntar laudo do assistente técnico. Se a prova emprestada for testemunhal, ... certo da outra parte, a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, porque essa ...
-
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... estabelecer tal requisito para que o profissional da advocacia possa auxiliar as partes na ... habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos ... ausentes e participar do ato como assistente, tendo em vista que terá que se valer do ... consensuais não podem ser lavradas sob sigilo (Conclusão 5.11 do Grupo de Estudos instituído ...
-
Recomendações Iniciais
... ários sobre procedimentos que o Profissional da Odontologia deve tomar em sua clínica no dia ... forem executados, porém ambos sujeitos ao sigilo profissional. Só se pode disponibilizar dados ... ção que algumas pessoas usam nome social, ou seja, o nome pelo qual a pessoa prefere ser ... poderá ser contratado como assistente técnico caso o processo seja consumado ...
-
Prova
... que a autorização para quebra de sigilo bancário dos pacientes só se concretizou seis ... de ministro de Estado da Previdência Social consubstanciado na aplicação de demissão do ... como sobre fato que constitua sigilo profissional” ... 22.10.6 Da Produção da Prova ... do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... VI — atividades de relacionamento social; ... VII — higiene pessoal; ... VIII — ... 11-A e Art. 12 • identiFiCação ProFissional ... Art. 240. A citação válida, ainda quando ... a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente ... ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de ...
-
Recursos
... : vítima, que pode figurar como assistente de acusação ... - PRESSUPOSTOS RECURSAIS ... @@3.2.1 Peça prático-profissional - IV exame de ordem unificado ... Tício ... impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, ... para que fosse determinada a quebra do sigilo telefônico (interceptação de comunicações ...
-
A autonomia na relação médico-paciente
... ciência ou um saber puro, é uma prática social, a do cuidado da saúde dos indivíduos e dos ... tendência de distanciamento entre o profissional da saúde e o paciente (NAVES; SÁ, 2021) como ... O médico assistente ou outro profissional responsável estabelece os ... édica não detalha as exceções em que o sigilo do paciente pode ser quebrado, uma vez que não ...
-
Direito Processual Penal
... as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas socialmente adequadas não ... (C) decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter ... habitual, reiterada ou profissional; h) não ter o agente sido agraciado com outro ... ão, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... grupo, da categoria, e das classes profissional e económica) ... Desde o surgimento dos ... ção de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... As ... 448 do CPC/2015 - sigilo profissional e dano grave a si, cônjuge ou ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica ... § 4º A ... permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o ... , a sua intervenção, na qualidade de assistente litisconsorcial, poderia constituir um ... imagem das pessoas, ou das suas casas, do sigilo de suas correspondências; que vede a ...
-
Coordenadores e autores
... de Justiça por mais de 10 anos e Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça. Autora de ... como estagiário e exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório credenciado ... que garante a vinculação entre interesse social e comportamento normatizado ... (C) Como ... sigilo das informações relativas aos repasses de ...
-
Novo CPC
... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O interesse do ... processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ...
-
Novo CPC
... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O interesse do ... processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ...
-
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social , site : www.institutoconsulplan.org.br e e-mail: ... de fiscalização ... profissional ... 1 1 - - - 2 ... devidamente ... registrado ... ASSISTENTE" ... ADMINISTRATIVO ... Certificado de ... conclus\xC3" ... encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado ... 6.7 Durante a realização das ...
-
A atuação do setor técnico da promotoria de justiça de enfrentamento à violência doméstica da cidade de São Paulo
Este artigo relata a experiência de profissionais de Serviço Social na Promotoria de Justiça Criminal de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, na cidade de São Paulo. Tópicos: Todo ponto de vista é a vista a partir de um ponto. A voz de quem é atendida. Um Setor Técnico em uma Promotoria Criminal. O desafio de fiscalizar e articular políticas públicas. A rede de atendimento como uma...
... Analista de Promotoria. Assistente Social da Promotoria de Justiça de Enfrentamento ... : trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 2000 ... EBOOK MP ... realizado junto a Saúde Municipal para o sigilo de dados nos cadastros nas unidades de saúde, ... -
Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... de saúde, educação e assistência social, a partir da estratégia do matriciamento, que ... conforme abaixo: ... a) profissional com Doutorado cuja temática da tese aborde o ... XIX - Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em ... psicopedagogo, fisioterapeuta, assistente social, psicólogo, psicomotricista, ou outra que ...
-
Organização dos poderes
... ordem constitucional, legal, econômica e social do País, que estiver devidamente caracterizado ... Podem, inclusive, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados telefônicos, desde ... exercício de função ou atividade profissional que exija aqueles conhecimentos ... Nos termos ... ública), bem como o querelante ou o assistente, se for o caso. O prazo para defesa prévia será ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... ência artificial: a tremenda desordem social e o colapso político decorrentes do desemprego ... está desenvolvendo uma plataforma de assistente" de viagens/ turismo apoiada pela IA. Overstory \xE2" ... a cumprir em seu dever ético e profissional ... Cathy O’Neil, a exemplo de Nick ... de sua violação, a inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, ...