significado comércio internacional
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... críticas residem em dois fatores: o significado do vocábulo terceiro e a variedade das ... Pelo seu art. 7º, se um fundo de comércio é objeto de constituição de uma sociedade, os ... , no âmbito interno e no quadro internacional são mantidos em sua integridade. Daí por que ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... vez que a normativa internacional não detém legitimidade constitucional para ... comércio agricultor e demais interesses da pasta que trata ... papel de simples desvendador do real significado ... da Constituição. A flexibilidade ...
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Como funciona o IVA hoje?
... -se ao histórico de consolidação internacional dos IVAs; e, por fim, ao estudo das ... ção direta e indireta possui um significado econômico e um significado jurídico, mas que a ... , e outros três que cobram IVAs até o comércio atacadista. Os outros 95 países analisados têm ...
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Notas fim
... de direito ambiental: na dimensão internacional e comparada ... Belo Horizonte: Del Rey, 2003 ... pragmatista, segundo a qual o significado de um conceito deve ser dado pela referencia às ... érsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) ... [303] Sobre a Nova Ordem ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... um papel central na ordem jurídica internacional mesmo na ausência de tribunais internacionais, ... de caracterizar, especificamente, o significado de independência com relação à noção de ... -Lei 6.575/58, que alterava o Tratado de Comércio e Navegação celebrado com o Brasil, em 1940, e ...
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Princípios do processo
... (como determinar a interdição de um comércio" que tenha débitos tributários como forma de for\xC3" ... Mãos à obra! ... Primeiro significado : coisa julgada significa uma autoridade ou ... ao recurso e se trate de um tratado internacional sobre direitos humanos, sabe-se que não foi ...
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Direito Constitucional
... ) referente à mudança promovida no significado norma-tivo constitucional, por meio da ... aceitos pelo direito positivo internacional ... (D) sistematiza os dogmas sedimentados ... portarias de órgãos ambientais e de comércio exterior, concederam autorização para que ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... Fazer Tratados de Aliança ofensiva, e defensiva, de Subsidio, e Comércio, levando–os depois de concluídos ao conhecimento da Assembléa Geral, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... e Silva, conceito tem o seguinte significado: “Derivado de conceptus , de concipere ... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ... do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica ... tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da ... pela adesão do Brasil ao Pacto Internacional dos Direitos Civil e Polícitos (art. 11) e à ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , se reveste de transcendência internacional, o que exige por parte dos Estados uma ação ... normativos, em razão de seu significado reclamar uma interferência subjetiva do ... e transferência de valores; VIII - comércio exterior e interestadual; IX - diretrizes da ...
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Solução pacífica dos conflitos
... direitos e reparar ofensas no plano internacional. Tal como em âmbito doméstico, o surgimento de ... ância para o entendimento sobre o significado dessa norma no direito brasileiro. Primo , que a ... de julgar questões relacionadas ao comércio ilícito de escravos no Oceano Atlântico. Tais ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... Cambridge: Cambridge University, 1999 ... LAFER, Celso. Comércio", desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma experiência diplom\xC3" ... como 1) uma finalidade em si mesma e 2) o principal significado do desenvolvimento. Tais finalidades podem ser chamadas, respectivamente, ...
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Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... A intensificação do comércio internacional tende a eliminar as barreiras alfandegárias, a restringir o ... , a ensejar divergência de entendimento a propósito de seu significado. Falar de cláusula social põe em tela de juízo a violação de normas ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... maneira de organizar a produção e o comércio, partindo da ideia de que o Estado devia se ... lastro de um sistema monetário internacional [ ... ]”. (FIORI, 2007, p. 67) ... Cuida-se de ... Os autores, ao explicarem o significado de proletarização passiva – essa derivada da ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... pesquisadores, o clima, a religião, o comércio e assim por diante”. Enquanto Montesquieu ... Direito constitucional internacional ... Rio de Janeiro: Renovar, 1994, p. 333.) 126 ... É nesse contexto que toma significado especial o transconstitucionalismo ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... h) a expressão "tráfego internacional" designa qualquer transporte por navio, aeronave ... de outro modo definida terá o significado que lhe é atribuído pela legislação desse ... patente, marcas de indústria ou comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... , em conformidade com o Direito Internacional, a França pode exercer os direitos relativos ao ... exija interpretação diferente, o significado que lhe é atribuído pela legislação desse ... pelo uso de uma marca de fábrica ou de comércio; ... c) 15% (quinze por cento) nos demais casos ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... quais em conformidade com o Direito Internacional, a França pode exercer os direitos relativaos ao ... exija interpretação diferente, o significado que lhe e atribuído pela legislação desses ... pelo uso de uma marca de fábrica ou de comércio; ... c) 15% (quinze por cento) nos demais casos ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... e Construcap CCPS Engenharia e ... Comércio S.A., aduz que a legitimidade para constar no ... No âmbito do Direito Internacional, a Declaração do Rio de Janeiro ... de 1992, em ... pode notar, tem o significado de antecipar o fato. Já cautela ... significa a ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... os princípios contidos na Carta Internacional do Trabalho, do ... Tratato de Versalhes, ... Constitución mexicana de 1917 y su significado para los derechos sociales”. In: FERRER ... de atividade, liberdade e trabalho, de comércio e de indústria, liberdade de credo e de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no ... um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura ... ), que constituiu a Organização Internacional do Trabalho sob a premissa essencial de não ser ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... significado da solução da controvérsia para o ordenamento ... no Brasil, no Direito Estrangeiro e Internacional ... No prelo). Como ressalta ainda a ... e às práticas ilegais envolvendo o comércio de bens de uso dual e de tecnologias sensíveis, ...
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O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... que revela a necessidade do Direito Internacional fixar diretrizes para a tomada de decisões deste ... transnacionais no atual cenário do comércio internacional ... Em um segundo momento, ... do corpo político deve ter o mesmo significado da perda da liberdade para a pessoa individual e ... -
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... áticos, membros de uma comunidade internacional que, conforme ao projeto kantiano para uma paz ... , deve ser um conjunto dotado de significado, um esquema compreensível, um possível objeto ... com outros povos para o exercício do comércio”, etc.); é indireta , pelo contrário, quando ...