significado comércio internacional
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Tombamento
... dos limites das terras) tem o significado de lançar em livro de tombo, e nada tem com ... humanos, no âmbito nacional e internacional, a desafiar a humanização da concepção da sua ... eram inalienáveis – bens fora do comércio –, característica que permanecia mesmo se ...
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A regra da prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da reforma trabalhista: rumo à mutação genética do direito do trabalho no Brasil
... do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do ... pelo Brasil perante a comunidade internacional e princípios do Direito do Trabalho ... É ... uma mercadoria ou artigo de comércio”, expressão “que ‘adquiriu sucessivamente ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... nacionais 14 e de cooperação internacional ... As cartas outorgadas pelos militares, em ... 29 O significado das competências comuns é o de que todos os ... política industrial, tecnológica e de comércio exterior. Seus objetivos, de acordo com o artigo ...
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Princípios de direito ambiental
... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.” ... A ... é que o direito ambiental internacional ganha acentuado destaque. Na medida em que as ... intergeracional, o seu principal significado envolve o seu caráter transnacional, ou seja, ...
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Direitos da Criança
... dentro de um quadro de cooperação internacional" ... Artigo 5 ... Os Estados Partes respeitar\xC3" ... Atividade: Comércio (Reparação de Veículos Automotores Objetos ...
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... estabelecer seu significado, lançando mão de expressões com cargas negativas” 31 ... O ... para eliminar os obstáculos para o crescimento do fluxo do comércio internacional e atração de investimentos deem azo a uma dupla não ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... ça regional, cooperação internacional, processo eleitoral com comentários essenciais ... , citada terminologia detém especial significado, pois procura a integração de fato e de direito ... ao político: a) área de livre comércio; b) união alfandegária; c) mercado comum; d) ... -
O papel da ideologia na sociedade moderna
... coisa a ser feita é esclarecer o significado que se quer lançar sobre esse termo, pois, ... seu papel na formação do Direito Internacional ... A estrutura moderna a que se refere este ... , eram subtraídas ao livre uso e ao comércio dos homens, não podiam ser vendidas, nem ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... muito contribuíram para o Direito Internacional dos Direitos Humanos ... 2.1 As Declarações ... ; • para fazer cessar o nosso comércio com todas as partes do mundo; • por lançar ... as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação. Os fundadores, os que ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... ) ter adquirido grande respeito internacional, o que se estende ao domínio da liberdade de ... 3, 1997. p. 800. HESSE, Konrad. Significado de los derechos fundamentales. In: BENDA, Ernest; ... 7º), já previsto na Diretiva sobre o comércio eletrônico, 209 o que traria riscos para a ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... a necessi-dade da cooperação internacional no enfrentamento das degradações ambientais de ... com o propósito de favorecer o livre comércio entre os países, pela remoção das barreiras ... 115 HYPEVERDE. Entenda o significado dos 5Rs da sustentabilidade ...
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Civilização ecológica e iniciativa do cinturão e rota: um estudo de caso
Este artigo se vale do método indutivo para desvendar as especificidades do conceito de civilização ecológica. A China tem envidado esforços para consolidar o princípio nas estruturas jurídicas nacionais e suas implicações na dimensão internacional. Tem como objetivo conectar e acompanhar o conceito de civilização ecológica à Iniciativa do Cinturão e Rota, mostrando, assim, que a ideia se projeta
... Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... de instalações; 3) Livre comércio; 4) Integração financeira; 5) Vínculos entre ... significado. Como é explicado por Bardin (2011, p.47): ... -
Economia do crime
... social brasileira, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, do ... idade), geralmente relacionados com o comércio de drogas ilícitas. Enquanto se pode identificar ... maneira de atribuir a essas palavras significado aceitável. Imaginemos dois indivíduos, A e B, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do ... popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de ... dos Juizados Especiais Criminais, o significado da expressão autoridade policial alcança os ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... ções criminosas; 4.1 A estratégia internacional de confisco do capital das organizações ... de rua, invasões de apartamentos, comércio de drogas, furtos de bicicletas ou delinquência ... de fachada” foi empregada com o seu significado usual e genérico brasileiro, com abrangência ...
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Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
... na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação da blockchain na geração de ... Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) ... país foi criado em Hangzhou, centro de comércio eletrónico, em agosto de 2017 ... O segundo ... -
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... internacional privado no novo milênio: a proteção da pessoa ... ”, que acaba por “corromper o significado da cidadania”. SANDEL, Michael J. O que o ... de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico -LSSI) 59 determina que as ...
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Organização sindical
... ção estiver sendo feita dentro do significado" genérico a que aludimos ... Uma segunda observa\xC3" ... A própria Organização Internacional do Trabalho admite esta sindicalização de ... Independente), vinculada ao setor do comércio, de tendência moderada e não vinculada a grupos ...
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Organização Sindical
... ção estiver sendo feita dentro do significado genérico a que aludimos ... Uma segunda ... Comércio do Estado do Pará, que congrega a categoria dos ... 4. ed. rev. Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, 1996. p. 135-136. (7) Direito ...
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Dos crimes contra a administração pública
... comércio com o cargo então por ele exercido" (Ação ... à transação comercial internacional: ... Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, ... (Embora do termo amotinar-se tenha significado predominantemente comissivo, é perfeitamente ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... E o significado fundamental da OIT consiste em equilibrar as relações entre o capital e ... não há de ser considerado simplesmente como um artigo de comércio, pensam que existem métodos e princípios para a regulamentação das ...
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Noções gerais
... Seu significado não é abstratamente determinável, mas só ... de cada país e no impulso para o livre comércio em todo o universo ... Este fenômeno não é ... internacional, antes, pelo contrário. Essa mesma comprovação ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... escrito tem por escopo revelar o significado e essência do instituto do direito tributário, ... nem se encontra disponível sua venda ao comercio, inexistindo circulação ... de bem, passível ... : desafios no Brasil, experiencia internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva jur., ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... ão brasileira”, in ii colóquio internacional de direito tributário, p. 326 ... , independentemente da escolha do significado da imunidade tributária (se são não ... não ao comércio.” cArrAZZA, roque Antonio. Op. cit. , p. 791 ...
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As Famílias (ou Naipes)
... deste vocábulo é correto, com o significado que lhe atribui illis Santiago Guerra Filho, para ... em 16 de dezembro de 1966 o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que entrou em ... de prosperidade através do livre comércio pode ainda ser uma verdade. Mas para os seus ...