significado comércio internacional
-
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... áticos, membros de uma comunidade internacional que, conforme ao projeto kantiano para uma paz ... , deve ser um conjunto dotado de significado, um esquema compreensível, um possível objeto ... com outros povos para o exercício do comércio”, etc.); é indireta , pelo contrário, quando ...
-
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... que a doutrina ali contida parece ignorar a questão do significado bem ao analisar o adágio lex rei sitae consagrado no art. 8º, caput ... nas pescarias das costas, deve ser registrada no Tribunal do Comércio do domicílio do seu proprietário ostensivo ou armador (artigo n. 484), e ...
-
O Brasil e sua federação
... um novo paradigma: política exterior, comércio ex ter no e federalismo no Brasil. Revista leira de Política Internacional ... 47 (2), p. 131 ... 171 SANDERS, A. B ... na esfera de uma sociedade (no significado" de “povo organizado em instituições intermedi\xC3" ...
-
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... fundamentais da ordem jurídica internacional: paz, desenvolvimento e direitos humanos ... duas premissas fundamentais sobre o significado e o escopo dessa norma: (i) o desenvolvimento da ... coloniais, ilícitos transnacionais, comércio internacional e saúde. 1808 Foram criadas ...
-
(Re)Contextualizando a Relação Entre o Direito Tributário e o Direito Internacional Para Além da Dicotomia Direito Internacional Tributário e Direito Tributário Internacional
... Realizado este processo de identificação do significado de uma matéria tributária, passa-se ao estudo das relações dos ... • Os tratados que lidam com o comércio internacional (incluindo os aduaneiros), os quais direta ou indiretamente ...
-
Direito Internacional
... um tratado deve ser interpretado de modo a atribuir efeito e significado a todos os seus termos — não é explicitamente previsto na referida ... (B) a Organização Mundial do Comércio. (C) o Tribunal Penal Internacional. (D) a Organização para a ...
-
História do futebol e da profissão de atleta
... , mas criou a primeira competição internacional, o British Home Championship , e propôs a ... semanal para todos os empregados no comércio e indústria. Esta última conquista seria ... copa de 1938, mostra bem a medida do significado do futebol. “Despacho com ministros militares ...
-
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... haviam sido consideradas ao longo dos anos e cria um regime de comércio mais robusto ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.45 ... sensível a suas necessidades, o que acaba por moldar o significado de tais princípios no corpus do sistema nacional ... Conforme ensina ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... do contexto político interno e internacional e não era, nem poderia ser, sedimentar base ... : seu campo de batalha imediato é o significado de palavras, tais como diferença, igualdade ou ... é órgão e tecnicamente fora do comércio)? Não é coletividade, e assim não se aplica o ...
-
Aproximaciones y Convergencias Revisitadas: Diez Años de Interacción entre el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, el Derecho Internacional de los Refugiados, y el Derecho Internacional Humanitario (De Cartagena/1984 a San José/1994 y México/2004)
... 23-38. 75 Sobre el significado de esta última, cf., en general, L. de Sebastián, La Solidaridad , ... marginación social, el crímen organizado, el narcotráfico, el comercio de armas, los ataques terroristas, entre otros). La vieja expresión ...
-
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... 2022 ... O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado ... não tem autoridade sob a Cláusula de Comércio para "obrigar" os estados para fornecer para a ... o mundo espiritual, para segurar um significado especial 139 .No entanto, ... tradicional ... -
Direito individual do trabalho
... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... explora determinada espécie de comércio ”. (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o ... , permanecem as dúvidas sobre o real significado" da solidariedade prevista na CLT ... O debate \xC3" ...
-
Relações econômicas internacionais. Noções
... , embora dentro da ordem jurídica internacional considerem-se todos os aspectos da vida da ... ão econômica na sociedade tenha significado maior que os outros espaços em que a sociedade ... Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, um foro de propagação de ...
-
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... dos processos de integração internacional. O objetivo geral será analisar a formação do ... Comércio, Organização Internacional do Trabalho, as ... direitos ou atribuições de sentido/significado estatais, que demanda reconhecimento de direitos ... -
O método colisional
... particularidade do Direito Internacional Privado, como ramo jurídico autônomo, a sua ... fato extranacional), analisando o seu significado jurídico por meio de seus elementos e sua ... negotti (contratos internacionais do comércio) e a teoria do diálogo das fontes, na qual surge ...
-
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... , muitas vezes sem uma concordância clara sobre o seu significado. Portanto, a definição do objeto do DIMA vai depender do que se entenda ... elevação de juros; (5) valorização da moeda; (6) abertura do comércio internacional; (7) facilitação para os investimentos estrangeiros; (8) ...
-
Sujeitos internacionais
... pessoas comprova a própria vida internacional e as regras que a animam, porque “pessoa” é ... que tenham tamanha influência e significado; o estudo destas empresas está intimamente ... , Estatuto do Estrangeiro, regime do comércio internacional, direitos dos particulares contra o ...
-
Past, present and context in the light of the historiography of International Law/Passado, presente e contexto a luz da historiografia do Direito Internacional.
... culturalmente locais sobre as quais os ideais de propriedade, comercio e governanca vieram a ser propagados globalmente ... E importante nao ... desta proposicao que o texto possui uma forca locutoria--o significado lexico das palavras, sentencas, teorias--e uma forca ilocutoria--o ...
-
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a ... et al., 2020) assentada no tripé comércio-investimento-assistência (VADELL et al., 2020), ... econômico sui generis tem grande significado para os países em desenvolvimento na periferia ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , inclusive no que diz com o significado e conteúdo de cada termo utilizado, o que apenas ... expressão no âmbito do direito internacional, haja vista que se coaduna como direitos ... , a não ser quando a matéria envolva comércio interestadual ou internacional 151 ...
-
Direitos individuais e coletivos
... é signatário do referido tratado internacional ... 18. SILVA, José Afonso da. Comentário ... é uma data muito mais importante para o comércio do que para as religiões. Agora, a criação de ... Significado Podem fazer tudo que a lei não proíbe Só ...
-
O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... territórios e nos países a que se estendam suas relações de comércio" e indústria e, com tal objetivo, estabelecerão e manterão as organizaç\xC3" ... -se importante ressaltar que essa Declaração, por seu significado, representa um importante avanço no sentido de promover e realizar a ... -
Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... necessidade de cooperação internacional, destinadas a contextualizar os Estados modernos ... ção de bens e serviços submetidos ao comércio internacional. Diante do conflito de interesses ... ção originária revestia-se de significado polêmico contra o Estado absolutista tardio e ...
-
Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... y adoptados por la Organización Internacional del Trabajo) cubren a todas las personas ... Se obtiene de esta clara relación el significado del hecho social por su claro condicionamiento de ... trabajo no es una mercancía objeto de comercio como se consagraba en la Declaración de ... -
Direito Desportivo Internacional
... É um membro da FIFA, a menos que um significado diferente seja evidente a partir do contexto. ( ... ) 6 Confederação: um ... de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio ... (191) ARANTES, Andrea Benedetto. A soberania nacional frente aos ...