significado comércio internacional
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... O significado da declaração de princípios e direitos fundamentais dos trabalhadores ... Comércio), Convenção n. 81 (Inspeção ... a conTribuição da oiT na ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... óprios da empresa, da indústria ou do comércio (17) ... A racionalidade liberal burguesa e ... do preço da commodity no mercado internacional, tendo ocorrido um aumento no preço do barril, ... individual de trabalho e adquire um significado coletivo, que busca tutelar aos direitos ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... ências sugeridas pela Organização Internacional do Trabalho, além de contribuições dadas por ... comércio, sendo excluídas deste rol as empresas ... para uma tentativa de entendimento do significado do trabalho infantil para a nossa sociedade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... áveis pelo processo, tanto no plano internacional (arts. 26 e ss.) como no plano nacional (arts. 67 ... (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, por exemplo), falta ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como ...
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Direitos da Criança
... dentro de um quadro de cooperação internacional" ... Artigo 5 ... Os Estados Partes respeitar\xC3" ... Atividade: Comércio (Reparação de Veículos Automotores Objetos ...
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História do Brasil
... excedentes que propiciavam um vigoroso comércio entre as capitanias ... (2) Prevalecia a ... em momento de queda do preço internacional" do açúcar, aumento do preço do escravo e press\xC3" ... Não que aquilo tivesse o significado de construção de uma comunidade de sentidos ...
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Tratados
... ído entre os sujeitos de Direito Internacional Público destinado a produzir efeitos jurídicos ... ções — Acordo Geral de Tarifas e Comércio — surgido em 1847. (83) “A experiência do ... ção, que se arrima nas palavras e no significado natural e conhecido no mundo das relações ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... ência, os problemas em Direito Internacional Privado de família também aumentam. A ... não somente as relações de contrato, comércio e economia, mas também as relações privadas ... As convenções adquirem um significado apenas quando considerados em conjunto com o ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... nesta Carta a organização internacional que vêm desenvolvendo para conseguir uma ordem ... ão e a melhoria das condições do seu comércio, promoverão a modernização e a coordenação ... pela Corte têm relevante significado no conjunto de sua contribuição ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... liberdade e participação, ganhou um significado novo e rico em conteúdo moral ou substancial, ... de 1988 833 , fazendo coro ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... contra a enfermidade na indústria, comércio e serviço doméstico (Convenção 24 de 1927), ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... exceções previstas no direito internacional para a efetiva tutela dos direitos humanos ... considerável atenção sendo dada ao significado do governo eletrônico para a Administração ... comércio globalizado, e o sucesso de economias como a ...
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Direitos Humanos
... nos documentos de direito internacional, tendo validade universal, para todos os povos e ... como mercadoria ou artigo de comércio. Percebeu-se, finalmente, que se não fossem ... dignidade da pessoa, por meio de seu significado e conteúdo, Ingo Sarlet 440 aponta o caráter ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Nao existe "fator X" comum ... O significado de humanidade, como a fonte normativa ... -chave foi a fundacao do Comite Internacional da Cruz Vermelha por Jean-Hennri Dunant, em 1859, ... curas prioritarias: liberalizacao do comercio e abertura de mercados locais sao mais ...
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Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... referências explícitas ao direito internacional com o objetivo de regular as relações ... mais variados, como direitos humanos, comércio internacional, meio ambiente, assistência ...
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DECRETO Nº 76988, DE 06 DE JANEIRO DE 1976. Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda e o Capital, Brasil-republica Federal da Alemanha.
... de outro modo definida, terá o significado que lhe é atribuído pela legislação desse ... da exploração, no tráfego internacional, de navios ou aeronaves só são tributáveis no ... ão do uso de marca de insdustria ou comércio; ... b) 15% em todos os demais casos ... 3. O ...
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Da aplicação do direito estrangeiro
... de equívocos no estudo do Direito Internacional Privado na academia brasileira e gerando um ... distinção de natureza analítica do significado da palavra “prova” no Direito ... O ... na jurisdição do Tribunal de Comércio, sendo aplicável tanto em casos dentro do Brasil ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association ... comércio eletrônico de ‘conteúdos digitais’ ... simbiose no mercado de consumo e seu significado e (1.2) a “hiperpersonalização” baseada em ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... (CDB) são dois pilares do direito internacional" ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenç\xC3" ... ção e cooperação, sem um efetivo significado normativo. Já o § 2º prevê, segundo o ... ), a Implementação Conjunta (IC) e o Comércio de Emissões (CE). Trata-se de instrumentos ... -
DECRETO Nº 7020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Promulga a Convençao Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal Com Relação ao Imposto Sobre a Renda, Firmada em Lima, em 17 de Fevereiro de 2006.
... que a Convenção entrou em vigor internacional em 14 de agosto de 2009, nos termos do parágrafo ... exija interpretação diferente, o significado" que nesse momento lhe for atribuído pela legisla\xC3" ... ), de patentes, marcas de indústria ou comércio, desenhos ou modelos, planos, fórmulas ou ...
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El derecho a la ciudad, ¿un derecho jurídicamente exigible en Argentina? / The right of the city, a legally demandable right in Argentina?
En la presente investigación, se preguntó el origen de la pregunta sobre la ciudad y los significados desarrollados desde que se estableció su establecimiento para que pueda llevar a cabo un análisis legal de sus fundamentos y que esté contenido tanto en estándares internacionales como nacionales (Argentina) para finalmente determinar la naturaleza de este resultado y establecer si es legalmente...
... y contenido tanto en la normativa internacional como en la nacional (Argentina) para finalmente ... depende de quién lo llene y con qué significado"; por lo que “la definición del derecho es en s\xC3" ... • Convención sobre el Comercio Internacional de Especies Amenazadas de Fauna y ... -
A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... sob o aspecto da geografia nacional/internacional, cria bases de hibridismo no que tange às fontes ... 9 , o living law 10 , o comércio entre juízes 11 , a litigância transnacional 12 ... do Direito se concentram no alcance e significado da estratégia de “ judicial dialogue ” para ... -
Princípios da administração pública
... , desde que amparado em exemplo internacional ... 152) (2014) Banca: FUNRIO – Órgão: ... diligência destinada a reprimir o comércio ilícito de mercadorias receptadas, encontrou em ... O novo princípio e seu significado para a gestão pública é: ... A) ...
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El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del Estado Plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
... de un centro de gravedad afincado en el unitarismo hacia un significado pluralista. PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique: “Dogmática de los derechos ... reconocimiento de su primacía que empieza a ser evidente en el comercio internacional y los derechos humanos. FIX-FIERRO, Héctor y LÓPEZ ... -
Teoria geral do controle de constitucionalidade
... direito positivo (constitucional ou internacional), é encontrado em várias expressões, tais ... textura semântica, admite mais de um significado, sendo um deles coerente com a Constituição e ... tratados regionais sobre o clima, comércio exterior, tributação, desenvolvimento com a ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... o Direito das obrigações, ou melhor, precisamos qualificar o significado de “obrigação” ... Não encontramos na legislação brasileira ... Art. 853. Estão compreendidos no art. 851 os livros de comércio, cuja fé também se julgará segundo as leis do lugar em que foram ...